Sociedade cidadã

Neste 20 de novembro, a comunidade negra brasileira comemora o dia da Consciência Negra, sugerida no ano de 1971 pelo ilustre poeta Oliveira Silveira, este revelou que a proposta era mais significativa que o dia 13/05/1888, data da promulgação da “Lei Áurea”.

O período colonial foi marcado pelo desrespeito à igualdade, em virtude da desconstrução da identidade de um povo que chegou ao Brasil, oriundo do tráfico, e das torturas sofridas a bordo dos navios negreiros, nas senzalas e em praça pública. Após a libertação dos escravos, se instalou uma crise socioeconômica e a exclusão da referida classe social dos projetos do Estado Imperial.

A comemoração da Consciência Negra, inspirada por Oliveira Silveira, falecido em 2009, se encontra amparada na resistência de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, morto no dia 20 de novembro 1695, personagem que resistiu ao sistema escravista visando a manutenção da cultura africana e a libertação dos escravos.

Em 1988, o Estado brasileiro promulgou em parte a humanização constitucional, baseado no art. 5° da Carta Magna Brasileira, onde consta: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se (...) liberdade, à igualdade, à segurança [...]”.

Com o advento democrático, o tema se fortaleceu com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de N° 9.394/1996, alterada em 2003 pela Lei 10.639, objetivando a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira no currículo oficial de ensino. Todavia, em 2008, a Lei 11.645 modificou outra vez a LDB para incluir a obrigatoriedade do estudo da história e cultura dos povos indígenas.

No Espírito Santo, o combate e a resistência a tais violências estão esculpidas no marco da consciência negra capixaba, denominado “Guerreiro Zulu”, obra do artista Irineu Ribeiro, exposta no pátio da Assembleia Legislativa. O monumento registra a trajetória socioeconômica, cultural e política do povo negro em território capixaba, representada pela casaca, uma lança e sete cenas.

A conscientização dos Três Poderes provocará a formatação de projetos legais e sustentáveis sobre a consciência negra, para reduzirmos o alto índice de homicídios entre a população negra, que segundo o Ipea subiu de 31,7% para 37,5% por 100 mil habitantes, no período de 2004 e 2014. Assim, alcançaremos a igualdade social e o respeito.