A extinção da escravidão e à ascensão social

No ano de 1884 confeccionaram o primeiro projeto para a libertação dos escravos no Brasil, porém, somente foi apresentado no dia 08 de maio de 1888 à Câmara Geral, hoje Câmara dos Deputados. Na ocasião o projeto denominado “Lei Áurea” foi votado e aprovado no dia 10/05/1888.

A Lei supramencionada foi entregue e apresentada no Senado Imperial, entre os dias 11 e 13 do mês e ano já citados, e foi sancionada pela princesa Isabel no dia 13/05/1888, motivando uma revolta dos fazendeiros que exigiam benefícios econômicos pela libertação dos escravos e, consequente criação de uma classe desprotegida dos projetos sociais estatais do Império.

Aludindo o cenário político atual, vale recordar a regulamentação da libertação dos escravos, que foi criticada pelos fazendeiros da época em virtude de não terem recebido a indenização sobre os “bens/escravos”, colaborando com o movimento republicano a fim de pressionar o Império e romper com o governo.

Como foi abordado por vários especialistas do direito constitucional, verifica-se a presença deste comportamento no que concerne a revolta pela falta de controle e gerenciamento do Governo Federal, que na manhã do dia 12/05/2016, induziu o poder político, denominado “Senado Federal”, à aprovar o afastamento do Governo eleito democraticamente.

Este ato antecipou a “sexta-feira 13 de maio”, data que se comemora a Libertação dos Escravos, todavia, questionado pelo nobre poeta gaúcho Oliveira Silveira, falecido em 2009 e toda comunidade negra, como o período que se instalou uma crise à ascensão social econômica dos libertados, em virtude da desconstrução à identidade de um povo torturado no período escravocrata brasileiro.

Os escravos foram libertados, mas impedidos à ascensão sociocultural e educacional. Em consequência deste atraso, a população, antes escrava, adquiriu benefícios de responsabilidade do Estado brasileiro, tais como: habitação, ingresso às Universidades e outros serviços de humanização após a criação da Carta Magna Brasileira de 1988.

Nota-se que em maio de 2016, a voz dos fazendeiros voltou a ecoar em prol da sua verba indenizatória, nos obrigando a participar de um novo loteamento do poder sociopolítico e econômico brasileiro, em benefício da elite política.

Sendo assim, é notório que este procedimento histórico está vinculado a uma violência implícita da classe dominante.

No regime escravocrata, as principais formas de violências eram os abusos sexuais contra as mulheres negras e o “castramento” dos homens. Hoje, tais violências são evidenciadas pelos altos índices de mortalidade dos jovens oriundos da periferia, em sua maioria negros, que segundo o IPEA cresceu 18,2% até 2014.

Estes atos são justificados pela base de formação da economia brasileira que é a escravidão. Diante dos aspectos sociopolíticos descritos na história do país, esperamos que o Governo Federal Indireto, adote ações fundamentais para evitar o retorno da era escravocrata.

Assim, alcançaremos à justiça social igualitária, bem como a extinção da escravidão e à ascensão social do povo negro no Brasil.