IBDF no Amapá: um breve histórico
1) APRESENTAÇÃO:
Esse Artigo trata-se de um breve resgate da memória institucional da Delegacia Regional do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF) no Território Federal do Amapá.
A proposta de registrar e disponibilizar na internet tais informações é uma tentativa de manter vivo todo esforço e empenho dos profissionais do IBDF que se dedicaram intensamente para promover o desenvolvimento social e econômico dessa importante Unidade Federativa.
Trata-se de uma pesquisa voluntária, realizada com auxílio de diversos servidores ativos e aposentados espalhados pelos quatro cantos do país. A medida que as informações vão chegando esse registro vai sendo ampliado e melhorado. Caso queira colaborar, deixe seu comentário ao final.
2) SURGIMENTO DO IBDF NO AMAPÁ
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) foi criado pelo Decreto-Lei nº 289, de 28 de fevereiro de 1967, pela fusão de três entidades do Ministério da Agricultura, a saber: Conselho Florestal Federal (CFF), Instituto Nacional do Pinho (INP) e Departamento de Recursos Naturais Renováveis (DRNR).
Em Belém existia uma Agência do Departamento de Recursos Naturais Renováveis que se transformou numa Delegacia Regional do IBDF, cuja equipe técnica atendia o Estado do Pará e o Território Federal do Amapá.
Em 1975, uma equipe de profissionais elaborou um plano institucional, que propunha ampliar as ações através da criação de uma unidade administrativa do IBDF no Amapá.
Por meio do Convenio nº 10/77-CJ, celebrado entre o IBDF e o GTFA, em 20 de abril de 1977, assinado pelo Sr. Joaquim Falco Uriarte Neto, na função de Presidente substituto, e o Governador do Território Federal do Amapá, Sr. Arthur de Azevedo Henning, iniciou-se a implantação da estrutura técnica administrativa necessária a execução da política florestal, bem como a análise e fiscalização de projetos florestais, aplicando a legislação em vigor em todo o Território Federal do Amapá (Clausula 1ª).
A execução inicial desse Convênio entre o IBDF e o Governo do Território Federal do Amapá (GTFA), coube ao Engenheiro Florestal Renato Ribeiro dos Santos, que esteve a frente da criação em Macapá de Posto de Controle e Fiscalização (POCOF), subordinado ao Estado do Pará. Esse foi o primeiro passo para se efetivar definitivamente a presença do Instituto, que se tornaria uma das mais importantes instituições federais no desenvolvimento socioeconômico do Amapá. O POCOF funcionava nas dependências da sede da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Território Federal do Amapá (ASTER).
Em 1978, aconteceu a transformação do POCOF em Delegacia Regional do IBDF do Amapá, possibilitando a formação de quadro funcional próprio e efetivando a autonomia financeira e administrativa em nível estadual. Nessa época a Delegacia Regional do IBDF ficava num prédio alugado situado na Avenida Iracema Carvão Nunes, nº 572, no Centro de Macapá. O 1º Delegado Estadual do IBDF no Amapá foi o Engenheiro Florestal Laércio Aires dos Santos.
Em 1983, durante a gestão do Presidente do IBDF, Eng. Mauro Silva Reis, aconteceu um belo evento de inauguração da sede própria, com a presença do Governador do Território do Amapá Comandante Annibal Barcellos, entre outras autoridades. A sede própria do IBDF foi edificada na Rua Hamilton Silva, nº 1570, no Bairro Santa Rita.
Nesse período, houve a implantação de Postos de Controle e Fiscalização nas localidades de Bailique, Afuá, Jarí e Tartarugalzinho.
A primeira metade da década de 1980 representa o auge da presença do governo federal na execução da política florestal e na implantação de relevantes projetos de conservação dos recursos naturais no Amapá.
Em 22 de fevereiro 1989, o IBDF se funde a quatro entidades (SUDHEVEA, SUDEPE e SEMA), dando origem ao IBAMA.
Hoje, diversas conquistas valiosas fazem parte do legado deixado pelos profissionais do IBDF, que deram seqüência através do surgimento do IBAMA. A criação de inúmeras Unidades de Conservação, a consolidação de ampla legislação ambiental e florestal, formação do Conselho Estadual de Meio Ambiente e o Projeto Quelônios da Amazônia são os maiores exemplos dessa história!!!
3) AÇÕES E PROJETOS DO IBDF NO AMAPÁ
Nesse tópico abordamos com mais detalhes a enorme contribuição dos ambientalistas e gestores públicos do IBDF/IBAMA no Estado do Amapá. Vale destacar que esse tópico usa como base o artigo dos Engenheiros Alcione Cavalcante e Laércio Aires (2009).
Grande parte do quadro de servidores do IBDF no Amapá constituía-se de Engenheiros Florestais formados, em Belém, na Faculdade de Ciências Agrárias do Pará - FCAP (atual Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA).
Tais profissionais foram importantes na criação da Associação de Engenheiros Florestais do Amapá (AEFA), dando significativa contribuição na elaboração dos anteprojetos de lei que instituíram a Lei Estadual de Florestas, Código Ambiental do Amapá e o Sistema Estadual do Meio Ambiente. Estes últimos em companhia de outros profissionais, dentre os quais permitimos citar os agrônomos ilustres Iraçu Colares e Genésio Cardoso do Nascimento (CAVALCANTE & AIRES, 2009).
A digital dos florestais também se encontra na criação do Departamento de Recursos Naturais da antiga Secretaria de Agricultura, que passou a coordenar e executar as ações na área ambiental do Território. Foi o embrião da Coordenadoria do Meio Ambiente, posteriormente transformada em Secretaria de Estado. Registre-se ainda a recente, mas não menos importante criação do Instituto Estadual de Florestas, que já demonstra peso institucional e sinaliza com promissoras ações na área de gestão florestal e de serviços naturais (CAVALCANTE & AIRES, 2009).
Os primeiros trabalhos de educação ambiental registram o Informe Ecológico, veículo destinado aos estudantes, quando ainda pouco se tratava do assunto na Região, e já grande preocupação com a conservação da biodiversidade, externada através de campanhas de prevenção ao fogo e proteção dos cerrados, já no final da década de setenta (CAVALCANTE & AIRES, 2009).
O painel das Unidades de Conservação, não seria tão expressivo sem a participação destes profissionais. Estudos técnico-científicos realizados que culminou com a criação das primeiras Unidades de Conservação do então Território Federal do Amapá, no caso a Reserva Biológica do Lago Piratuba, o Parque Nacional Cabo Orange e Floresta Nacional do Amapá, tiveram sua contribuição técnica. No espaço estadual, são de lavra de florestais os estudos que levaram a criação da REBIO do Parazinho, da REBIO da Fazendinha e da Floresta Estadual do Amapá, segunda maior Unidade de Conservação do Estado e uma das maiores do Brasil (CAVALCANTE & AIRES, 2009).
Foi o Engenheiro Florestal Rubens da Rocha Portal que implantou o “Projeto Quelônios do Amapá”. Hoje uma realidade que além de estudar tartarugas e tracajás, repovoa nossos rios e lagos com tais espécies. É um projeto inovador que foi instalado nas localidades: Parazinho, Pracuúba e Aporema, sendo o pioneiro na Amazônia em pesquisa e manejo com o tracajá, servindo de modelo para toda a Amazônia (CAVALCANTE & AIRES, 2009).
Esses são só alguns exemplos, pois na verdade a lista de contribuições dos profissionais do IBDF é realmente extensa.
4) DELEGADOS DO IBDF NO AMAPÁ
O IBDF no Amapá contou com cinco profissionais na sua liderança. O 1º Chefe do Posto de Fiscalização do IBDF no Amapá foi o Engenheiro Florestal Renato Ribeiro dos Santos
Em 1978, com a transformação do POCOF em Delegacia, o Engenheiro Florestal Laércio Aires dos Santos se torna o 1º Delegado Regional do IBDF no Amapá. Nos anos seguintes, outros profissionais o sucederam, dando seqüência na consolidação do Instituto.
Em 1989, com a extinção do IBDF, o Delegado Regional Nazir de Melo Salman se torna o 1º Superintendente Estadual do IBAMA no Amapá.
A Galeria de Delegados do IBDF no Amapá conta, em ordem cronológica, com os seguintes nomes:
1º – Laércio Aires dos Santos (Engenheiro Florestal) – 30/06/1978 a 03/07/1985
2º - Eugênio Oliveira de Almeida – 03/07/1985 a 28/07/1986
3º - Reginaldo Anassi Costa (interventor) – 1987
4º - Nazir de Melo Salman – 1988 a 03/1994
5º - José Jorge de Albuquerque Bahia - 04/1994 a 07/95
6º - Leozildo Tabajara da Silva Benjamin - 07/1995 a 11/1998
7º - Neiva Lúcia da Costa Nunes - 11/1998 a 1999
8º - Murilo Agostinho Pinheiro - 2000 a 07/2002
9º - Abelardo da Silva Oliveira Júnior - 07/2002 a 09/2003
10º - Edivan Barros de Andrade - 09/2003 a 05/2009
11º - Deuseni Oliveira de Souza – 05/2009 a 06/2010
12º - Abelardo da Silva Oliveira Júnior - 06/2010 a 01/2011
13º - Geraldo Roberto Barbosa Bezerra Pinto 01/2011 a 09/2011
14º - Marcus Keynes Santos Lima - 10/2011 a 12/2012
15º - Márcia Bueno - 12/2012 a 04/2013
16º - Cesar Luiz da Silva Guimarães - 04/2013 a 12/2015
17º - Gracileide dos Santos Braga - 12/2015 até hoje
5) BIBLIOGRAFIA
BRASIL. 1966. Lei nº 5.106, de 2 de setembro de 1966. Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950-1969/L5106.htm
BRASIL. 1967. Decreto-lei nº 289, de 28 de fevereiro de 1967. Cria o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0289.htm
BRASIL. 1967. Decreto nº 62.018, de 29 de dezembro de 1967. Aprova o Regimento do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF). Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=175703&norma=193194
CAVALCANTE, Alcione; AIRES, Laércio. 2009. CONTRUINDO O VERDE: 30 Anos de Fundação da Associação dos Engenheiros Florestais do Amapá. Disponível em: http://alcilene.zip.net/arch2009-07-01_2009-07-31.html
CESAR, Cristopher Pereira. 2010. Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal: um estudo evolutivo e das competências da instituição. Monografia - curso de Engenharia Florestal, Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Orientador: José de Arimatéa Silva. Seropédica-RJ. 33p. Disponível em: http://www.if.ufrrj.br/inst/monografia/2009II/Cristopher.pdf
CHAGAS, Marco Antonio; RABELO, Benedito Vítor. 2015. Uma Contribuição ao Conhecimento da História de Criação das Unidades de Conservação do Amapá – Amazônia Brasileira. Sustentabilidade em Debate - Brasília, 6 (2): 211-227. Disponível em: file:///C:/Users/gabinete/Downloads/15009-50582-1-PB.pdf
ESTEVES, Caio Marcio Proetti. 2006. Evolução da criação dos Parques Nacionais no Brasil. Monografia - curso de Engenharia Florestal, Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Orientador: José de Arimatéa Silva. Seropédica – RJ. 36p. Disponível em: http://www.if.ufrrj.br/inst/monografia/Monografia%20Caio%20Marcio%20Proetti%20Esteves.pdf
FONSECA, André Luis de Castro. 2009. Do Serviço Florestal do Brasil (SFBr) de 1921 ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) de 2006. Monografia - curso de Engenharia Florestal, Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Orientador: José de Arimatéa Silva. Seropédica-RJ. 35p. Disponível em: http://www.if.ufrrj.br/inst/monografia/2009I/Andre.pdf
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - 1989a. Projeto Quelônios da Amazônia - 10 anos. IBAMA. Brasília, 119p.
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - 1989b. Projeto Quelônios da Amazônia: Manual Técnico/IBAMA. IBAMA. Brasília, 125p.
IBDF - Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal - 1973. Preservação da Tartaruga Amazônica. IBDF. Belém, 110p.
MARTINS, Fernando Barbosa dos Santos. 2010. Departamento de Recursos Naturais Renováveis: um estudo da estrutura e das competências da instituição. Monografia - curso de Engenharia Florestal, Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Orientador: José de Arimatéa Silva. Seropédica-RJ. 35p. Disponível em: http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/8648
MOTA, Natasha Sophia Catarina Baptista da. 2013. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: Surgimento e Competências Institucionais. Monografia - curso de Engenharia Florestal, Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Orientador: José de Arimatéa Silva. Seropédica-RJ. 31p.
PAES, Marlus Iásbeck. 2010. Instituto Nacional do Mate e Instituto Nacional do Pinho: estudo institucional comparado. Monografia - curso de Engenharia Florestal, Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Orientador: José de Arimatéa Silva. Seropédica-RJ. 35p. Disponível em: http://www.if.ufrrj.br/inst/monografia/2009II/Marlus.pdf
PEREIRA, Helio dos Santos. 2000. Estado Actual de La Informacion sobre Instituciones Forestales. Disponível em: http://www.fao.org/docrep/006/ad399s/ad399s06.htm
PORTAL, R.R.; LIMA, M.A.S.; LUZ, V.L.F.; BATAUS, Y.S.L.; REIS, I.J. 2002. Espécies vegetais utilizadas na alimentação de Podocnemis unifilis, Troschel 1948 (Reptilia, Testunidae, Pelomedusidae) na região do Pracuúba Amapá Brasil. Ciência Animal Brasileira, Ciência Animal Brasileira, vol 3 , n. 1 (2002). Disponível em: http://revistas.bvs-vet.org.br/cab/rt/printerFriendly/4671/0
PORTAL, Rubens da Rocha; CARDOSO, Benedito Brasil, BONACH, Kelly; ESTEVES, Fernando César C. 2007. Ecologia e Conservação da Tartaruga Verdadeira, Podocnemis expansa Schweigger, 1812 (Chelonia, Pelomedusidae), no Arquipélago dos Camaleões, Afuá-Pa, Brasil. Boletim Técnico Científico. CEPNOR: Belém, 7 (1): 55-69. Disponível em: https://periodicos.ufra.edu.br/index.php?journal=tjfas&page=article&op=view&path%5B%5D=1223&path%5B%5D=349
PORTAL, R.R. 2012. Macapá, uma declaração de amor. Disponível em: http://eltonvaletavares.blogspot.com.br/2013/02/macapa-uma-declaracao-de-amor.html
SALERA JÚNIOR, G. 2006. Projeto Quelônios da Amazônia. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/artigos/291473
SALERA JÚNIOR, G. 2011. Projeto Quelônios de Afuá. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/ensaios/3198281
SALERA JÚNIOR, G. 2015. Presidentes e Diretores do IBAMA. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/artigos/5052073
SALERA JÚNIOR, G. 2015. Presidentes e Diretores do IBDF. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/artigos/5230961
SALERA JÚNIOR, G. 2015. Projeto Quelônios de Pracuúba. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/ensaios/5488169
SALERA JÚNIOR, G. 2015. Superintendentes do IBAMA nos Estados. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/artigos/4972386
SALERA JÚNIOR, G. 2016. Biografia de Rubens da Rocha Portal. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/biografias/5522772
SALERA JÚNIOR, G. 2016. Projeto Quelônios da Amazônia: um legado de história e conquistas!!! Disponível em:http://www.recantodasletras.com.br/artigos/5525220
SALERA JÚNIOR, G. 2016. Rubens da Rocha Portal – O Maior Ambientalista do Amapá. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/homenagens/5507619
SILVA, José de Arimatéa. 2014. Organizações da Administração Florestal Federal no Brasil: E(In)volução 1912-2014. Barra Mansa (RJ): Gráfica Irmãos Drumond. 104p.
WIKIPÉDIA. 2016. Annibal Barcellos. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Annibal_Barcellos
WIKIPÉDIA. 2016. Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Brasileiro_de_Desenvolvimento_Florestal
WIKIPÉDIA. 2016. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Brasileiro_do_Meio_Ambiente_e_dos_Recursos_Naturais_Renov%C3%A1veis
WIKIPÉDIA. 2016. Território Federal do Amapá. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Territ%C3%B3rio_Federal_do_Amap%C3%A1
6) AGRADECIMENTOS
A realização desse trabalho só se tornou possível pela imensa colaboração que recebi de inúmeras pessoas.
Aproveito para manifestar meus agradecimentos especiais para: (1) Márcia Bueno - Superintendente Substituta e Chefe da DITEC do Amapá, (2) Engenheiro Florestal Rubens da Rocha Portal, coordenador do Projeto Quelônios do Amapá, (3) Engenheiro Florestal Nazir de Melo Salman, chefe do Núcleo de Licenciamento da SUPES/IBAMA em Alagoas.
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Palmas - TO, Janeiro de 2016.
Giovanni Salera Júnior
E-mail: salerajunior@yahoo.com.br
Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/9410800331827187
Maiores informações em: http://recantodasletras.com.br/autores/salerajunior