A INSTRUÇÃO PÚBLICA E PRIVADA
Francisco de Paula Melo Aguiar
[...] crenças funestas, contos fantásticos, práticas supersticiosas que então circulavam na sociedade, dando a medida do seu estado de ignorância, e que, exaltando a imaginação do homem, lhe enfraqueciam o espírito, o coração e o caráter [...].
(Câmara dos Deputados, Sessão de 8-7-1871, in: Anaes do Parlamento Brasileiro, Tomo III, p. 80 apud CARTOLANO, 1994, p. 49).
Santa Rita recebeu a emancipação de fato e de direito em 19 de março de 1890, porém com o cofre vazio, porém, não existia qualquer tipo de sistema de saúde, educação, infra-estrutura, etc., e muito menos dinheiro em caixa. O Intendente Antônio Gomes C. de Melo, primeiro chefe do Poder Executivo, tomou posse em 29 de março de 1890 e renunciou o cargo três meses depois para evitar o ramerame da politicagem adotada por seu ex-aliado o Padre Manoel Gervásio Ferreira, que queria o dinheiro dos impostos da feira pública para gastar nas obras sociais da Freguesia de Santa Rita e o Coronel Francisco Carvalho, porque o Intendente era o titular da Chefatura de Policia em Santa Rita. Inveja é uma desgraça para qualquer pessoa. Assim sendo foi o primeiro presente de grego que a rainha dos canaviais recebeu em termos de emancipação, que por analogia parece mais com uma emancipação aos moldes do pensamento de Pirro. Ressaltamos de que a instrução pública durante o período colonial brasileiro, não existia, apenas os filhos dos nobres tinham professores em sua maioria das vezes dentro de suas casas, representado por padres mestres das diversas ordens religiosas, a exemplo dos beneditinos, franciscanos, jesuítas, dentre outros. Não foi diferente durante o período do primeiro e do segundo reinado, representados nas pessoas dos Pedro I e II. Mencionamos de que em 27 de outubro de 1827, Dom Pedro I, criou as primeiras normas a respeito da instrução públicas em cidades, povoados e vilas. Isso praticamente ficou no papel, porque não existiam fundos oficiais para manter tal sistema de educação rudimentar e primária. Nunca devemos falar em educação pública obrigatória em tais períodos. De modo que em 15 de novembro de 1889, o Brasil proclamou sua república, via o Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, graças aos ensinamentos de Benjamin Constant, discípulo das idéias positivista de Augusto Comte. Com o sistema de governo republicano o Brasil teve que reformar também seu precário sistema de instrução pública, quase inexistente, herdado do sistema imperial. Assim sendo, o professor Benjamin Constant Botelho de Magalhães, foi o responsável pela primeira Reforma da Instrução Pública para o Brasil republicano, em 1890, segundo Nogueira (1936). Assim sendo, é importante mencionar de que o homem considerado como pai da república nascente, ideologicamente falando, iniciou seus estudos do magistério 1854, conforme confissão escrita de próprio punho, contida na carta 20 de julho de 1879, quando afirma textualmente:
“[...] espondo algumas das principais ocurrencias relativas à minha malfadada carreira do magistério. Tendo terminado em 1853 o primeiro ano da antiga Escola Militar, oje Politécnica i obtido, como obtive depois em todos os outros anos do meu curso de estudos, as melhores aprovações, encetei em 1854 a carreira do majisterio como explicador de matemáticas elementares dos alunos daquela Escola”. (Mendes, 1894, p. 15-16).
De modo que segundo Nogueira (1936, p. 6), Bejamin Constant concliu o curso de Engenharia na Escola Militar, obtendo o título acadêmico de bacharel em ciências físicas e matemáticas, em 1858, ingressando posteriormente no Observatório Astronômico Nacional. Exerceu o primeiro emprego como professor no Instituto dos Meninos Cegos a partir de 1862, inclusive substituiu o diretor Cláudio Luis da Costa, do citado instituto, haja vista o falecimento do mesmo em 1869 e teve a idéia de propor a criação do Plano de Instrução Primária, para a referida escola.
Por outro lado, em 1873, Benjamin Constant, prestou concurso público para exercer a função de repetidor de matemática, no curso superior da Escola Militar, sendo aprovado em primeiro lugar. Teve dificuldades por ser militar para ser efetivado na cátedra do magistério, segundo Cartolano (1994, p. 21), que transcrevemos com a ortografia da língua portuguesa de sua época:
“O lugar de repetidor da Escola Militar, alen de mal remunerado só é vitalício no fin de 15 anos no efetivo ezercicio no majisterio. Alen disso, o militar que ezerce este lugar, se não tem no ezercito outro enprego, perde todos os vencimentos militares que se considerao incluidos nos vencimentos de Repetidor, podendo-se dar o fato de perceber menos que o sinples soldo da patente; somente se poderá jubilar si dezistir da reforma i vice-versa, i fica fóra dos cuadros regulares do ezercito, sujeito â promoções muito mais lentas, com grave prejuizo seu i de sua familia, a quen legará menor meio soldo”.
Na realidade, Benjamin Constant, teve que enfrentar uma verdadeira saga, diante das “mediocridades ambiosas, sob a liderança do patronato” por ser em todos os concursos públicos que prestou, conforme relata Cartolano (1994, p.28):
“[...] os concursos públicos, afora o desafio que representavam à sua inteligência, no momento em que se preparava para eles, eram a marca da sociedade pendocrata, isto é, do governo ou influência das mediocridades ambiciosas, sob a liderança do patronato. A realidade educacional gerada por esta política de proteção aos medíocres era, como não podia deixar de ser, de indiferença real para com a elevação do nível de ensino, denunciada, inclusive, por políticos da época, por ministros-conselheiros, como mencionado anteriormente, e pelo próprio Benjamin”.
É importante frisar de que em 1880, Benjamin Constant, foi professor e diretor da Escola Normal. Quando foi proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil, ele foi Ministro da Guerra e posteriormente Ministro da Instrução Pública, Correios e Telegráficos, órgão criado em 12 de abril de 1890. E através do Decreto nº 981, de 8 de novembro de 1890, obteve a aprovação do regulamento da instrução primária e secundária do Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Essa foi contribuição durante o Governo Provisório Republicano de Deodoro da Fonseca, tendo falecido no Rio de Janeiro em 22 de janeiro de 1891.
No final da monarquia brasileira em 15 de novembro de 1889, tendo Dom Pedro II, como chefe do poder soberano, somente a educação superior era bem valorizada em todo o país, tanto é assim que “[...] E, quanto ainda ao próprio ensino superior sabemos que o Brasil teve uma educação fundamentalmente humanista, literária retórica com muito pouco ou quase nada de científico”, conforme Cartolano (1994, p. 24). Assim sendo, com o fim da monarquia, surgiram novas idéias para governar e modernizar o Brasil, pelo menos em tese. Tanto é assim que “já ficou registrado que o fim do Império e o início da República foi uma época caracterizada por grande movimentação de idéias”, conforme enfoca Carvalho (1987, p. 42).
As idéias de modernização da sociedade eram tantas que passavam pela aceitação de fato de e direito da libertação dos escravos, fato histórico ocorrido em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. Tudo isso, porque a partir de então os negros foram declarados livres sem lenço e sem documentos, inclusive o direito a moradia, a comida e ao letramento, haja que visto que tudo isso fazia parte da bandeira republicana do abre as asas entre nós. Não foram poucas as perguntas pelos sonhadores de que com a proclamação da república tudo ia se resolver de um dia para a noite, ledo engano, tanto é assim que “o fim de escravos (1850) e a solução cafeeira fizeram com que haja internamente uma disponibilidade de capitais”, no dizer da análise positivista de Ribeiro (2003, p. 63), inclusive levando-se em consideração que o Brasil continua sendo um país de vocação agrícola, pois, a indústria nacional não tinha ainda representatividade alguma no cenário internacional, coisa muito primitiva, pois, continuava ainda plantando, colhendo e exportando café, cana de açúcar, cacau e borracha, o que caracteriza o setor agrário exportador, igualmente como era no período imperial. Isso significa um beco sem saída, porque não se faz um país industrializado sem mão de obra qualificada e tecnologia de ponta. Tudo continuava como antes no quartel de Abrantes, como diz o ditado popular.
Diante dos acontecimentos históricos, sociais e econômicos ocorridos, viera direta e indiretamente, influenciar a questão da instrução pública no Brasil, dentre os quais, a Lei do Ventre Livre, a partir de 1871, que “[...] mandassem ensinar ler e escrever todas as crianças nascidas a partir de sua promulgação”, conforme enfatiza Schelbauer (1998, p. 41), o que podemos deduzir que se tratava de uma questão de qualificação do trabalho no futuro. Assim sendo, as mudanças no sistema de instrução pública brasileira do Império para a República, são assim descritas e ou compreendidas:
“A República inaugurava, pois, transformações estruturais importantes, tais como o encurtamento das distâncias com a construção de vias férreas e a expansão das já existentes, a agilização dos transportes marítimos através dos barcos a vapor, a modernização dos processos de fabrico do açúcar e a construção de engenhos, sem contar o importante avanço nos processos de beneficiamento do café que aumentaram a sua produtividade. Todas essas alterações foram decisivas no surgimento de novas relações e novos interesses na sociedade. Da mesma forma que estas mudanças, o incremento das indústrias, a urbanização e a modernização das capitais e das cidades portuárias, bem como, a imigração, contribuíram de algum modo para a República e para a federalização do país. Além, é claro, de todas as idéias trazidas da Revolução Francesa que tiveram, igualmente, sua influência. É, então, fundamental a compreensão dessas multideterminações, para se entender a sociedade da época [...]”, conforme Cartolano (1994, p. 94).
A história enfatiza que através do Ato Adicional de 1834, ocorreu durante o Império, uma reforma importante da instrução publica do ensino primário e secundário no Rio de Janeiro, então capital do referido império, sendo também contemplado o ensino superior em todo o território brasileiro. Naquele tempo o ensino primário era de responsabilidade das Províncias, atuais Estados membros, tal política prevaleceu até 1889, o que não era favorável seu desenvolvimento tendo em vista que “[...] para uma população de 14 milhões, e uma população em idade escolar de cerca de 2 milhões, tínhamos apenas 250 mil alunos nas escolas primárias”, segundo Basbaum (1981, p. 194).
Através do Decreto nº 7.684, de 6 de março de 1880, foi criada e instalada a Escola Normal da Corte, tendo Benjamin Constant, como seu primeiro diretor, cuja escola funcionou no inicio de suas atividades pedagógicas em um espaço cedido pelo Colégio Dom Pedro II. Por outro lado, o objetivo principalmente da referida escola normal é preparar docentes para o ensino primário e secundário: 1º e 2º ciclo para ambos os sexos, valendo lembrar de que aqui o ensino era gratuito.
De modo que com fim do Império (1822/1889) e início da República , em 15 de novembro de 1889, ainda no século XIX e as décadas iniciais do século XX, o Brasil passou a defender com garra a sua emancipação legal e política diante das demais nações do mundo, tendo em vista a adoção do regime republicano e presidencialista, na realidade o país americanizou-se até no nome adotado: República dos Estados Unidos do Brasil. As mudanças estruturantes no setor político, econômico e social, bem assim na mudança do termo “Província” para “Estado” membro, cada unidade da federação nacional. O Rio de Janeiro passou a sede do Governo Provisório Republicano, dissolução do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), e separação oficial da Igreja e do Estado, a partir de então a nação deixou de ter religião oficial. Ante o exposto, Prato Junior (1998, p. 218), cita que:
“Os primeiros anos que seguem imediatamente à proclamação da República serão dos mais graves da história das finanças brasileiras. A implantação do novo regime não encontrou oposição nem resistência aberta sérias. Mas a grande transformação política e administrativa que operou não se estabilizara e normalizara senão depois de muitos anos de lutas e agitações. Do império unitário o Brasil passou bruscamente com a República para uma federação largamente descentralizada que entregou às antigas Províncias, agora Estados, uma considerável autonomia administrativa, financeira e até política”.
A industrialização brasileira, inicialmente se deve a imigração italiana, espanhola e alemã, dentre outro grupos humanos que resolverem vir para cá, levando-se em consideração transformações circunstanciais em suas pátrias. Essa gente trouxeram conhecimentos e tecnologias para a fabricação de certos produtos, muitos dos quais desenvolveram-se por falta de concorrentes em solo da Terra da Pindorama, nome pátria adotado até 22 de abril de 1500 pelo índios, antes da chegada de Pedro Álvares Cabral e sua comitiva. Na realidade o Continente Europeu vivia a crise da superprodução, advindo daí, conseqüência natural e de cujo ideológico, conforme menciona Machado (2002, p. 33):
“O movimento socialista fortalecia-se a cada dia e organizava greve e manifestações em nome da classe trabalhadora. A burguesia deveria posicionar-se, ou escolhendo uma forma política que lhe permitisse lidar com ela ou se utilizando de meios repressivos. O uso da força sempre produzia resultados positivos, mas, para esfriar o movimento, era necessária a adoção de uma política a longo prazo. O confronto ia se mostrando menos agudo à medida que se esvaziava o excedente de mão-de-obra. Nesse momento, o mundo conheceu o maior movimento imigratório da história. A emigração era o caminho escolhido pela maioria dos países para amenizar a crise”.
Assim sendo, diante de tais acontecimentos históricos e sociais, “[...] a Reforma Benjamin Constant, se de um lado, expressava a descentralização, por outro, funcionava como ponto de referência e modelo para outras iniciativas ou particulares no campo da instrução nacional”, conforme Cartolano (1994, p. 125).
É evidente de que a maioria dos intelectuais brasileiros foram influenciados pelo positivismo de Augusto Comte, dentre os quais o próprio Benjamin Constant. O referido pensamento positivista significa uma reação ao idealismo, e/ou seja, oposição ao primado da razão, teológica e ou metafísica, tendo como pedra fundamental o mundo físico e ou material ao pé da letra. Tanto é assim que Benjamin Constant, segundo Mendes (1894, p. 179), afirma:
A Filozofia Pozitiva não é uma dessas doutrinas vagas i arbitrarias que os metafizicos tên criado, bazeando-as em ipotezes gratuitas e inverificáveis, i que só podem ter influencia passajeira; ao contrarío, é uma doutrina racionalmente fundada no raciocinio, na observação i na esperiencia, unicas fontes que podem oferecer à atividade de nosso espirito un alimento são i suculento, i os dados essenciais à sua marxa progressiva, i essa força assencional con que vemos aumentar cada vês mais o tesouro dos seus conhecimentos elevando-se gradativamente dos fenômenos os mais elementares aos fenômenos mais complicados, das leis as mais sinples às leis as mais transcendentes. Nenhuma Filozofia guarda maior conveniência, entre as concepções sientificas i as doutrinas relijiozas, i melhor satisfás as nossas varias necessidades fizicas, morais i espirituais. Nenhuma melhor subordina a siencia à relijião. (Transcrevemos com a ortografia da época).
Disso ninguém tem dúvida de que Benjamin Constant, na realidade era positivista, porém, em sua propalada reforma educacional, divergiu da ideologia de Augusto Comte, conforme citamos que:
Outro objetivo da Reforma foi o de fundamentar a educação na ciência, em detrimento da tradição clássica. A predominância literária, de acordo com a ordenação positivista e liberal, foi substituída pela científica, embora, segundo, José Veríssimo, Benjamin Constant não demonstrasse conhecer suficientemente as concepções de educação de Augusto Comte, pois incluía já na escola de 1º grau a aritmética, a geometria prática e, na de 2º grau que se iniciava aos 13 anos, além destas, a trigonometria, as ciências físicas e naturais. Esta introdução das ciências antes do 14 anos não era recomendada por Comte, para quem, até esta idade, a criança deveria receber uma educação de caráter estético, baseada na poesia, na música, no sedenho e nas línguas, semelhante estudo, essencialmente isento de preconceitos quaisquer, consiste apenas em exercícios estéticos, em que as leituras poéticas são criteriosamente combinadas com o canto e o desenho. (MEZZARI, 2001, p. 89-90).
Isso é fato e contra fato não se tem argumento. Benjamin Constant, divergiu porque Augusto Comte, em sua teoria sociológica, acreditava ter descoberto a lei com base na racionalidade, tendo em vista que para ele, os conhecimentos passam por três estados diferentes: o teológico e ou fictício; o metafísico e ou abstrato; e o cientifico e ou positivo. Daí porque o próprio Comte esclarece o seguinte:
“No estado teológico, o espírito humano, dirigindo essencialmente suas investigações para a natureza íntima dos seres, as causas primeiras e finais de todos os efeitos que o tocam, numa palavra, para os conhecimentos absolutos, apresenta os fenômenos como produzidos pela ação direta e contínua de agentes sobrenaturais mais ou menos numerosos, cuja intervenção arbitrária explica todas as anomalias aparentes do universo.
No estado metafísico, que no fundo nada mais é do que simples modificação geral do primeiro, os agentes sobrenaturais são substituídos por forças abstratas, verdadeiras entidades (abstrações personificadas) inerentes aos diversos seres do mundo, e, concebidas como capazes de engendrar por elas próprias todos os fenômenos observados, cuja explicação consiste, então, em determinar para cada um uma entidade correspondente.
Enfim, o estado positivo, o espírito humano, reconhecendo a impossibilidade de obter noções absolutas, renuncia a procurar a origem e o destino do universo, a conhecer as causas intímas, dos fenômenos, para preocupar-se unicamente em descobrir, graças ao uso bem combinado do raciocínio e da observação, suas leis efetivas, a saber, suas relações invariáveis de sucessão e de similitude. A explicação dos fatos, reduzida então a seus termos reais, se resume de agora em diante na ligação estabelecida entre os diversos fenômenos particulares e alguns fatos gerais, cujo número o progresso da ciência tende cada vez mais a diminuir”. (COMTE, 1983, p. 4).
Assim sendo, não temos dúvida de que Augusto Comte, busca aplicar os conhecimentos da física no social, levando-se em consideração a própria evolução do ser humano, justificando de que desde o estado inicial, o teológico, indo até o final, o positivo, onde será atingida a potencialidade máxima do desenvolvimento da espécie humana.
Em 1876, Oliveira Guimarães, fundou a primeira Sociedade Positivista em solo brasileiro, a qual foi transformada em Igreja Positivista Brasileira, em 1881, por Miguel Lemos, orientado por Laffite, um dentre os discípulos de Comte. A referida escola fechou com suas portas com o falecimento de Teixeira Mendes. Ressaltamos de que o positivismo serviu de uma espécie de bandeira do oriente para a maioria dos intelectuais envolvidos no processo de emancipação política do Brasil República, daí porque distinguimos Benjamin Constant, diante do fato levar o referido pensamento à Escola Politécnica do Rio de Janeiro, ao citar que:
[...] tentava dar a escola secundária um objetivo essencialmente educativo ou formador, baseado nas ciências, desligando-a de sua função preparatória para cursos superiores, pela estruturação de um “curso integral de estudos”, desvirtuou o pensamento educacional de Comte, uma vez que deu ao Estado o papel preponderante na organização de ensino, enquanto o Positivismo é contra a obrigatoriedade de ensino, e transfere esse papel aos “sacerdotes cientistas” (“a providencia intelectual”), e ainda inclui o estudo das ciências já para alunos de sete anos de idade, sacrificando a “educação estética”, que completa a educação espontânea”. (RIBEIRO JUNIOR, 2003, p. 322).
Não houve derramamento de sangue para se proclamar a república no Brasil, através do pensamento positivista, isso significa que entre nós houve uma revolução branca, dentre muitas outras que ocorreram no mundo naquele tempo. A inspiração positivista encontra-se exposta na criação da Bandeira Nacional, através do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, proposta de Benjamin Constant, ideia de Miguel Lemos e colaboração de Raimundo Teixeira Mendes, que escreveu o lema: “Ordem e Progresso”, a pedido de Rui Barbosa, Ministro da Fazenda. Assim sendo, Ribeiro Junior (2003, p. 214), citar que “o que os positivistas queriam demonstrar com a criação da nova bandeira é que não se pode romper subitamente os laços com o passado e que toda reforma, para frutificar, deve tirar seus elementos do próprio estado de coisas a ser modificado”. Isso significa dizer, que o grande legado de Benjamin Constant, foi envolver-se com a primeira reforma educacional do Brasil República, diante dos fatos históricos, dentre os quais a imigração, o início da industrialização e a visão de futuro em termos de qualificação de mão de obra, através do sistema educacional.
Terminou a República velha com a Revolução de 1930, foi criado o Ministério da Educação, ainda no Governo Getúlio Vargas. A reforma Francisco Campos, em 1931, passando pela Carta Magna de 1937, que criou o Estado Novo, rearranjada pela reforma Capanema em 1942. Entrou em vigor a Lei nº 4024/61, que foi substituída em parte pela Lei nº 5.692/71, a qual foi revogada pela Lei nº 9.394/96, atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.