TRANSITUS

FRANCISCO DE PAULA MELO AGUIAR

A única situação que você deve cuidar da vida dos outros, é no trânsito.

Cassal Brum

O termo trânsito tem origem do termo latino “transitus”. Claro! Do particípio do verbo “trans”, mais “ire”, igual a passar, atravessar certa distância. De modo que primitivamente falando, podemos dizer que é o ato e/ou efeito de caminhar, a passagem, trajeto, percurso e/ou marcha. Assim sendo, por extensão, o referido termo é empregado também para designar a passagem da vida para a morte. Um exemplo disso, é o pensamento espírita, in.: “Os mensageiros” de André Luiz, ao afirmar de que “o gênio construtivo expressa superioridade espiritual com livre trânsito entre as fontes sublimes da vida. Ninguém cria sem ver, ouvir ou sentir, e os artistas de superior mentalidade costumavam ver, ouvir e sentir as realizações mais altas do caminho para Deus”. É uma transição material para o espiritual em termos de existência do ser animal racional e/ou irracional. De modo que em agrimensura, aqui compreendida como sendo o ramo da topografia que estuda as divisões das propriedades urbanas e rurais, o termo trânsito é o instrumento usado para medir os ângulos horizontais. Por outro lado, desde o século XIX aos dias atuais o termo trânsito é utilizado na vida do povo de uma grande e/ou pequena cidade, povoado, etc, tendo em vista que se trata do problema de escoamento permanente de veículos pelas ruas, durante todos os dias do ano. O trânsito quebra o silêncio monótono das metrópoles e pequenos lugarejos em qualquer parte do mundo. É importante citar de que a primeira regulamentação do trânsito, por analogia, semelhante ao trânsito atual, surgiu na Grã-Bretanha, em 1835, com a chamada “Lei de Estrada”, que determinava que as carruagens e animais, deveriam transitar sempre à esquerda. Igual procedimento e/ou metodologia ainda é usada no momento na Inglaterra e em suas colônias e ex-colônias. Ressaltamos que no Brasil os veículos transitam usando a mão direita. Informamos também de que a primeira lei brasileira disciplinando o trânsito surgiu entre nós no ano de 1853 e exigia dos condutores de carros e demais transportes o certificado de habilitação expedido pela comissão especial criada pelo governo.

Na atualidade o Brasil tem o Código Nacional de Trânsito que disciplina os negócios públicos e privados relacionados aos transportes rodoviários. Cada unidade da federativa tem seu Código Estadual de Trânsito e bem assim em cada município. O Código Nacional de Trânsito é uma lei ordinária nacional e prevalece acima de toda legislação estadual e ou municipal. Ele é o paradigma maior sobre o referido serviço de uso público. O tráfego, termo originário de “traffico”, tem vários significados, dentre os quais destacamos: 1º) transporte de mercadoria; 2º) transporte de pessoas; 3º) movimento de veículos motorizados. Cabe aos estados, distrito federal e aos municípios no Brasil cumprir e fazer cumprir o Código Nacional de Trânsito, inclusive, estabelecer limitações ao tráfego de qualquer natureza através da cobrança de tributos interestaduais e/ou intermunicipais, ficando ressalvada a cobrança de taxas e pedágios, cujo numerário é usado exclusivamente para indenização das despesas de construção, melhoramento e conservação de nossas estradas federais, estaduais e municipais. Diante de nossa legislação em vigor nas grandes e pequenas cidades existem serviços de trânsito pelo país afora, encarregados de gestar e/ou disciplinar o tráfego nas ruas e demais logradouros de uso público. A falta de políticas públicas voltadas para o disciplinamento e uso do trânsito vem provocando milhares de mortes todos os anos, tendo em vista a irresponsabilidade das pessoas que assumem o direito de não cumprir a Lei Seca, por exemplo, dentre outros motivos, diante da despreparação do ser humano através de Educação para o trânsito. Em nosso país se mata mais anualmente no trânsito do que nas guerras existentes no mundo, tamanha a falta de solidariedade e respeito a vida do outro. Os transportes rodoviários nas mãos de pessoas descompromissadas com seus semelhantes, são as armas da morte. É evidente que sorrir para a vida é melhor do que chorar para a morte no trânsito.