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Secretaria Especial do Meio Ambiente: um breve histórico

1) - APRESENTAÇÃO:

Esse Artigo reúne informações da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), criada em 1973 pelo Presidente da República Emílio Garrastazu Médici como o primeiro órgão federal do Brasil para executar ações de proteção ambiental.

A criação da SEMA se deu por meio do Decreto nº 73.030, de 30 de Outubro de 1973, que a vinculava ao Ministério do Interior (MINTER), na época sob a gestão do Ministro General José Costa Cavalcanti.

A ideia de escrever tal Artigo surgiu alguns anos atrás quando fiz uma busca na internet e fiquei surpreso pela dificuldade em obter informações. Naquela época percebi que, mesmo sendo uma instituição tão importante, infelizmente, não era fácil encontrar informações detalhadas sobre a SEMA.

Esse Artigo tem por objetivo resgatar parte da memória institucional dessa valiosa instituição federal, que posteriormente deu origem ao Instituto Brasleiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Espero que essa pesquisa possa estimular outros ambientalistas, gestores públicos, historiadores e pesquisadores no aprofundamento de tais informações.



2) - SURGIMENTO DA SEMA:

De 5 a 15 de junho de 1972, aconteceu a 1ª Conferência da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, capital da Suécia.

A Conferência de Estocolmo, como ficou conhecida, tornou-se um grande marco na história da construção da política ambiental em escala mundial.

Até aquela data, apenas 16 países possuíam órgãos responsáveis para tratar as questões ambientais.

O governo brasileiro enviou uma delegação, chefiada pelo Ministro do Interior General José Costa Cavalcanti. A princípio, os membros da delegação brasileira não estavam interessados em assinar a Declaração de Estocolmo. Muitos pesquisadores, ativistas de organizações ambientalistas e líderes mundiais debateram a necessidade de controlar os impactos da poluição, inclusive propondo medidas para reduzir a exploração desordenada dos recursos naturais. Nosso país vivia a fase do "Milagre Econômico", com grandes obras e empreendimentos fomentadas pelo governo federal, e falar em reduzir o crescimento e seus consequentes impactos não agradou a delegação brasileira. Inclusive, um dos membros chegou a dizer: “se os países ricos não quisessem as indústrias por causa da poluição, todas elas podem se transferir para o Brasil“.

Essa e outras declarações de autoridades nacionais geraram enormes repercussão na opinião pública e, para tentar contornar os efeitos negativos da posição oficial do governo brasileiro na Conferência de Estocolmo, o presidente Emílio Garrastazu Médici determinou que algo fosse feito. Assim, o Secretário Geral do Ministério do Interior, Henrique Brandão Cavalcanti, foi designado para elaboração do Decreto que instituiria a 1ª entidade nacional na defesa ambiental.

Foi assim que através do Decreto nº 73.030, de 30 de Outubro de 1973, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao Ministério do Interior (MINTER) e responsável pela execução de ações de proteção ambiental.

Cerca de um mês depois de assinado o Decreto, o Sr. Henrique Brandão Cavalcanti convidou para uma reunião em Brasília o professor da USP Paulo Nogueira Neto, que a essa época já era conhecido por sua atuação em questões ambientais.

O Secretário Geral Henrique Brandão Cavalcanti mostrou o Decreto de criação da SEMA para Dr. Paulo Nogueira Neto, que teceu algumas críticas, e logo em seguida convidou-lhe para ocupar o cargo de Secretário Nacional de Meio Ambiente.

Assim, em 14 de janeiro de 1974, o Dr. Paulo Nogueira Neto assumiu o cargo em Brasília, iniciando, com uma pequena equipe de seis profissionais, um novo rumo da política ambiental em nosso país.

A SEMA desenvolveu diversas ações e projetos que consolidaram uma sólida base para construção da consciência ambiental na sociedade brasileira. Anos mais tarde, esse trabalho pioneiro foi base para surgimento do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Logo a seguir estão detalhados inúmeros aspectos da história institucional dessa importante entidade. Na primeira parte apresento breve biografia dos três Secretários da SEMA. Na segunda e terceira partes trato da Evolução do Quadro de Servidores e Estrutura Organizacional da SEMA. Na quarta parte abordo brevemente a criação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Na quinta e última parte enfatizo a criação das Unidades de Conservação.



3) SECRETÁRIOS DA SEMA

A Secretaria Especial de Meio Ambiente contou ao longo de seus 15 anos de existência com apenas três Secretários: Paulo Nogueira Neto, Roberto Messias Franco e Ben Hur Luttembarck Batalha. Logo a seguir apresento breve currículo dos profissionais que lideraram essa importante instituição.

- Paulo Nogueira Neto: nascido em 18 de abril de 1922, na cidade de São Paulo, filho do ex-deputado federal Paulo Nogueira Filho e da Sra. Regina Coutinho Nogueira. Em 1945 tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, e em 1959 graduou-se em História Natural, ambos cursos pela USP. Trabalhou intensamente nas pesquisas sobre o comportamento das abelhas indígenas sem ferrão (Meliponinae). Foi um dos pioneiros na luta pela preservação da natureza, fundando em 1954 a Associação de Defesa do Meio Ambiente - São Paulo (ADEMA-SP). Liderou a SEMA por doze anos e meio (1974-1986). Pertenceu à comissão Brundtland das Nações Unidas, sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, onde foi um dos representantes da América Latina (1983-1986). Foi nessa Comissão que surgiu pela primeira vez a expressão "Desenvolvimento Sustentável". Em 1992, foi também um dos fundadores do Departamento de Ecologia Geral, no Instituto de Biocências da USP. Atuou em inúmeras outras entidades, recebendo dezenas de prêmios e títulos como reconhecimento por sua dedicação intensa à causa ambiental. Tem hoje 93 anos de idade, sendo considerado o mais antigo e atuante representante da história ambiental brasileira.
   

- Roberto Messias Franco: Geófrago, pesquisador, professor universitário, consultor, assessor e gestor público. Ocupou dezenas de cargos importantes em entidades nacionais e internacionais. Foi Superintendente do Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e Secretário-Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Em 1986, assumiu o cargo de Secretário Especial do Meio Ambiente e Secretário-Executivo do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Em 1988, passou a atuar como consultor de projetos ambientais para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Banco Mundial e várias empresas. Em 1991, tornou-se Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais e Secretário-Executivo do Conselho de Política Ambiental (COPAM). De 1994 a 1996, morou na capital do México, na função de Diretor-Adjunto do Escritório Regional para América Latina e Caribe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Em 1997, retornou para trabalhar na Prefeitura de Belo Horizonte, como Secretário Municipal Adjunto do Meio Ambiente. Foi Diretor-Regional da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) para a América do Sul, Secretário-Geral do WWF, Superintendente do IBAMA em Minas Gerais, Diretor de Licenciamento e Presidente do IBAMA. Atualmente é Secretário de Meio Ambiente de Nova Lima. Ao longo de sua extensa carreira proferiu inúmeras palestras e escreveu dezenas de ensaios, artigos cientificos e livros (SALERA JÚNIOR, 2014).


- Ben Hur Luttembarck Batalha: Engenheiro químico e sanitarista. Se consagrou profissionalmente nas áreas de consultoria, pesquisa, docência e gestão pública, desempenhando suas funções em vários estados brasileiros.  Foi o terceiro e último titular da Secretaria Especial de Meio Ambiente, de outubro de 1988 até janeiro de 1989. Também trabalhou na Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental de São Paulo (CETESB), foi presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado do Amazonas, assessor de meio ambiente do Ministério das Minas e Energia (MME), secretário-executivo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e consultor de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Banco interamericano de Desenvolvimento (BID). Ocupou o cargo de assessor na Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Escreveu diversos livros, glossários, agendas, ensaios, sempre procurando aproximar engenheiros e técnicos das questões ambientais e apontar as potencialidades do desenvolvimento sustentável. Ben Hur Batalha foi vítima das longas filas de espera para transplante de rim. Faleceu aos 56 anos, em 2 de maio de 2000, em São Paulo, deixando um grande legado profissional (PESQUISA ESCOLAR, 2015).


4) - EVOLUÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA SEMA

Chegando em Brasília, em 14 de janeiro de 1974, o Dr. Paulo Nogueira Neto encontrou 6 (seis) funcionários, que compunham a equipe embrionária da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), a saber: Zélia Azevedo Campos (secretária - responsável pelo RH), Paulo Dutra (apoio administrativo e logístico), General Clovis Nova da Costa (ex-governador do Território Federal de Roraima – responsável articulação institucional e captação de recursos), Regina Elena Crespo Gualda,  Eng. Carlos Celso do Amaral e Silva e Geógrafa Hidely Grassi Rizzo (equipe técnica que coordenou os primeiros projetos da SEMA).

Em meados daquele ano, o Dr. Paulo Nogueira Neto organizou uma proposta de ações que foi apresentada ao Secretário Geral, Henrique Brandão Cavalcanti, para ampliação do quadro funcional para cerca de 70 servidores, o que foi ocorrendo gradativamente.

Outro fator que contribuiu para o crescimento da SEMA ocorreu com a aprovação do 2º Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979), que contemplava ações para redução da poluição e ordenamento do espaço urbano.

Em 1981, com a aprovação da Política Nacional do Meio Ambiente, a SEMA cresceu ainda mais em visibilidade e importância. Nessa época, o quadro funcional da SEMA passou de 200 servidores.

Em 1984, foi aprovado o Regimento Interno do CONAMA, e ampliou-se também mais responsabilidades frente a gestão das Unidades de Conservação: Estações Ecológicas (ESEC), Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e Áreas de Proteção Ambiental (APA).

Com a posse do Presidente da República José Sarney, a SEMA deixou o Minstério do Interior, passando a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU). Nesse período, haviam técnicos representando a SEMA em 03 (três) Escritórios Regionais: São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Além de inúmeros servidores atuando nas Unidades de Conservação criadas pela SEMA, especialmente nas Estações Ecológicas (ESEC) e Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). A Maria Teresa de Jesus Gouveia, atuante no Rio de Janeiro, desenvolveu sua tese de Doutorado na UERJ retratando parte da trajetória da SEMA naquele estado. A referência de sua pesquisa encontra-se ao final desse Artigo.

Em 1987, durante a gestão de Roberto Messias Franco, a SEMA empreendeu enorme esforço na estruturação do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA), com consequente incremento de profissionais qualificados para atender tal demanda.

Quando foi extinta, em 14 de janeiro de 1989, a SEMA possuía cerca de 400 servidores, lotados em Brasília e diversos Estados.


5) - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEMA

Esse capítulo resgata a evolução da Estrutura Organizacional da SEMA, com destaque para os profissionais que ocuparam importantes cargos. Bem além do caráter técnico, empreendi esforços para reunir tais dados com a finalidade de homenagear dezenas de servidores que dedicaram muito de seus talentos e sonhos em prol da construção da história dessa nobre instituição.

A estrutura organizacional da SEMA foi crescendo rapidamente desde sua fundação, em 1973, a medida que novas demandas foram incorporadas como parte de sua responsabilidade institucional.

- CHEFIA DE GABINETE:
1ª - Zélia Azevedo Campos – 1974 a 1986
2º - Francisco Borges Maia Neto – 04/11/1986 a 23/09/1988
3º - Eng. Marcelo de Miranda Ribeiro Quintiere - 11/11/1988 a 25/01/1989

A dona Zélia, como carinhosamente era chamada por seus colegas de trabalho, foi uma das pioneiras da SEMA. Além de cuidar das questões próprias do Gabinete, ela executava funções administrativas, de planejamento e RH. Destacou-se ainda como a 1ª Secretária executiva do CONAMA.

Quando o mineiro Roberto Messias Franco assumiu a SEMA, o sr. Francisco Borges Maia Neto assumiu essa função, chefiando o gabinete da instituição.

Em 04 de novembro de 1988, o Eng. Agrônomo Marcelo de Miranda Ribeiro Quintiere assumiu a chefia de Gabinete da SEMA, durante a gestão do Dr. Ben Hur Luttembarck Batalha.


- SECRETÁRIOS-ADJUNTOS DA SEMA:

A SEMA contava com 4 (quatro) Secretarias-adjuntas, com status de Diretorias, que subdividiam seus servidores e atribuições em Coordenações e Divisões Técnicas.

A) Secretaria-adjunta de Planejamento e Administração
1º – Estanislau Monteiro de Oliveira – 1979/1986
2º – Alaor de Almeida Castro – 01/06/1986 a 23/09/1988
3º - Eugênio Pacelli de Oliveira - 24/09/1988 a 02/1989

A Secretaria-adjunta de Planejamento e Administração cuidava de todas os trâmites internos da SEMA. Atuava diretamente na interlocução com Ministérios, Autarquias e Agências financiadora, especialmente em projetos para captação de recursos. Era responsável pelos convênios e parcerias com Estados e Municípios para funcionamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

Alguns nomes de servidores que atuaram na Secretaria-adjunta de Planejamento e Administração: Economista Antonio Fernando de Lemos Coutinho, Ary de Melo Pereira, Mary Costa Magalhães de Oliveira, Economista Marcio Eustáquio Bello, Luiz Carlos Ferreira, Alvamar da Costa Queiroz, Geógrafa Hidely Grassi Rizzo, Geógrafa Ana Maria Evaristo Cruz etc.


B) Secretaria-adjunta de Ciência e Tecnologia
1º - Carlos Celso do Amaral e Silva – 1974/76
2º - Antonio Elisimar Belchior Aguiar – 1976/1977
3º – Eduardo Maia Nogueira – 1978/1980
4º – Harlem Nascimento dos Santos – 1981/1985
5º – Eng. José Edson Perpétuo – 1985/1986
6º – Severino Soares Agra Filho – 1986/1988
7º - Ben Hur Luttembarck Batalha - 07/88 a 10/88


A Secretaria-adjunta de Ciência e Tecnologia cuidava dos temas ligados ao Controle de Poluição, proposição de leis e normas ambientais de atividades degradantes e poluidoras, acompanhamento e assessoramento de Ministérios e órgãos governamentais em projetos e obras com impactos ambientais relevantes.

O Capítulo 9 do 2º Plano Nacional de Desenvolvimento para o período de 1975 a 1979 abordava o Crescimento Urbano, Controle da Poluição e Proteção do Meio Ambiente. Assim, pela primeira vez havia um órgão para tratar dessas questões. Cabendo à SEMA propor os critérios e padrões visando evitar e corrigir os efeitos danosos dessa forma de poluição, devendo ser levada em consideração, sempre, a capacidade autodepuradora da água, do ar e do solo.

Foi em razão do 2º PND que a Secretaria-adjunta de Ciência e Tecnologia se estruturou mais rapidamente que a Secretaria-adjunta de Ecossistemas.

Alguns nomes de servidores que atuaram na Secretaria-adjunta de Ciência e Tecnologia: Eng. Civil Roberto Alves Monteiro, Biólogo Harien Inácio dos Santos, Augusto Carlos Quintanilha Holanda Curea etc.


C) Secretaria-adjunta de Ecossistemas
1º - Eduardo Nogueira – 1981/1985
2º - Edgar Henrique Kleber – 1986/1988
3º - Genebaldo Freire Dias - 1988/1989

A Secretaria-adjunta de Ecossistemas tinha a função de identificar áreas potenciais para criação de Unidades de Conservação. Essa função já era executada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), o que gerou inicialmente diversos atritos entre as duas entidades. Contudo, com base na sua enorme habilidade de negociação e estabelecimento de parcerias e consensos, Dr. Paulo Nogueira Neto levou adiante sua proposta, criando outras categorias de áreas protegidas, ampliando o esforço conservacionista dos técnicos do IBDF.

A Secretaria-adjunta de Ecossistemas se estruturou bastante a partir do começo da década de 1980, com a criação das Estações Ecológicas (ESEC), Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e Áreas de Proteção Ambiental (APA).

Também atuava em projetos setoriais, colaborando com levantamento técnicos com outras entidades, como: Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN/PR), Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental de São Paulo (CETESB), entre outros.

Alguns nomes de servidores que atuaram na Secretaria-adjunta de Ecossistemas: Biólogo Moacir Bueno Arruda, Miguel Von Behr, Genebaldo Freire Dias, Izabella Teixeira, Marilia Marreco, Maria Tereza Barros Viana etc.


D) Secretaria-adjunta de Operações e Logística
1º - Neylor Calasans do Rego – 1981/1984

Em meados de 1980, foi estruturada a Secretaria-adjunta de Operações e Logística, responsável pelo apoio às atividades de campo para levantamentos, expedições e pesquisas com fins diversos, além de subsidiar a participação de membros da SEMA em eventos no interior do país.

Alguns nomes de servidores que atuaram na Secretaria-adjunta de Operações: Bióloga Mércia Vania Diniz da Silva, João Baptista Andrade Monsã, Jordan Paulo Wallauer José Lazaro de Araújo Filho, Biólogo Joaldo Bezerra da Costa etc.


6) - CRIAÇÃO DO CONAMA

A maior realização da SEMA, com certeza, foi ter criado o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que se tornou um marco definitivo na gestão participativa na área ambiental.

Em 1977, foi redigido o projeto de lei que tinha por finalidade o fortalecimento administrativo da SEMA. Tratava-se da proposta de criação da Política Nacional do Meio Ambiente, bastante ousada para a época.

O Dr. Paulo Nogueira Neto se inspirou na ideia de colegiado acadêmico/profissional. Como professor da USP, ele foi um dos fundadores do Conselho Federal de Biologia, ajudando a consolidar os rumos dessa categoria profissional, que desde sua gênese se firmou como a formação científica mais próxima das questões ambientais. Dr. Paulo aproveitou sua experiência em colegiados acadêmicos na proposição de um coletivo de entidades para debater a proteção do patrimônio ecológico de nosso país.

Mas a tarefa de criação do CONAMA não foi nada fácil, demandando enorme habilidade política/administrativa. Uma intensa articulação dentro dos poderes Executivo e Legislativo teve que ser estabelecida durante alguns anos. Dr. Paulo assessorou Deputados e Senadores, conseguindo apoio de governo e oposição para, em 31 de agosto de 1981, ver aprovada no Congresso Nacional a Lei nº 6938, implantando a Política Nacional do Meio Ambiente, criadora do CONAMA e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

A Dona Zélia se tornou a 1ª Secretária do CONAMA. Depois foi sucedida pela jovem Geografa Ana Maria Evaristo Cruz, que mais tarde se tornaria uma das maiores referências na luta pela valorização do IBAMA e de todos os profissionais que militam na causa ambiental.

Em 1º de junho 1983, em comemoração a Semana Nacional do Meio Ambiente, houve a regulamentação do CONAMA, através do Decreto nº 88351.

Em 05 de junho de 1984, aconteceu a aprovação do Regimento Interno do CONAMA, no auditório do MINTER. Estiveram presentes na reunião muitas autoridades e representantes das organizações não governamentais.

UMA CURIOSIDADE:
O jornalista Rogério Marinho (1919-2011), um dos fundadores da Rede Globo, era grande amigo do Dr. Paulo Nogueira Neto, e contribuiu significativamente com os trabalhos da SEMA, disponibilizando espaço constante em veículos de comunicação para temas ambientais relevantes. Os dois juntos fizeram diversas viagens em pequenos aviões com objetivo de identificar áreas nos Sertões, Pantanal e Amazônia que pudessem ser transformadas em reservas ambientais. Rogério Marinho participou do grupo que trabalhou pela criação da APA-Petrópolis, em 1982, conhecida como a primeira Área de Proteção Ambiental do país. Entre 1984 e 1989, atuou intensamente como conselheiro do CONAMA. Além dele, diversos outros “artistas globais“ frequentavam constantemente as reuniões do CONAMA, além de prestigiarem eventos nos Parques e Reservas, e visitarem costumeiramente a sede do IBAMA em Brasília, contribuindo para promover os valores da causa ambiental.

O CONAMA já recebeu atenção especial por pesquisadores, que registraram parte de sua trajetória e resultados em trabalhos acadêmicos de graduação e pós-graduação.

Em 2010, o Sr. Nilo Sérgio de Melo Diniz, então Diretor do CONAMA, desenvolveu uma detalhada pesquisa sob orientação da Drª Heloisa Maria Murgel Starling da UFMG  (Ambiente e Democracia Participativa: A Experiência do CONAMA), que se encontra referenciada ao final desse Artigo.

Atualmente, a Historiadora mineira Jessica Garcia da Silveira está desenvolvendo sua Dissertação de Mestrado na USP (O CONAMA e a Institucionalização do meio ambiente no Brasil), que será defendida no próximo ano.


7) - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA SEMA

O início da década de 80 representa um marco histórico da criação das unidades de conservação. Nesse período, a partir dos esforços da SEMA foram criados 3 milhões e duzentos mil hectares em Unidades de Conservação.

Até então todas as Unidades de Conservação eram criadas pelo Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF).

O IBDF possuia maior números de servidores e recursos para estabelecer áreas  prioritárias para a conservação, fazendo isso com base em trabalhos científicos especializados. Por outro, lado a SEMA tinha um quadro funcional reduzido, de modo que o Dr. Paulo Nogueira Neto aproveitava todas as oportunidades para criar Estações Ecológicas (ESEC), Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e Áreas de Proteção Ambiental (APA)

Às vezes a equipe da SEMA aproveitava estudos locais, principalmente feitos por universidades, ou às vezes sobrevoavam áreas em pequenos aviões.

Os esforços de criação de Unidades de Conservação do IBDF e SEMA aglutinaram-se ao serem fundidos em janeiro de 1989, dando origem ao IBAMA.

A partir da Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, foi estabelecido o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), atualmente sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).


- Estações Ecológicas da SEMA

As primeiras Estações Ecológicas foram criadas pelo Dr. Paulo Nogueira Neto, em comemoração à Semana Nacional do Meio Ambiente, em 02 junho de 1981. Nos anos seguintes, ele priorizou esse período do ano para anunciar resultados positivos de sua gestão.

A escolha dessa data contribuía para valorizar os esforços dos servidores da SEMA e dos demais parceiros do governo federal e das organizações não governamentais.

De 1981 a 1987 foram criadas pela SEMA 20 (vinte) Estações Ecológicas (ESEC), distribuídas em diversos estados brasileiros.

1 – ESEC Aracuri-Esmeralda, criada em 02/06/1981, com área de 272 hectares.
2 – ESEC Iquê, criada em 02/06/1981, com área de 200.000 hectares.
3 – ESEC Maracá, criada em 02/06/1981, com área 101.312 hectares.
4 - Maracá-Jipioca, criada em 02/06/81, com área de 72.000 hectares.
5 – ESEC Rio Acre, criada em 02/06/81, com área de 77.500 hectares.
6 – ESEC Taiamã, criada em 02/06/81, com área de 11.200 hectares.
7 – ESEC Uruçuí-Una, criada em 1981, com área de 135.000 hectares.
8 – ESEC Caracaraí, criada em 31/05/82, com área de 80.560 hectares.
9 – ESEC Guaraqueçaba, criada em 1982.
10 - ESEC Jari, criada em 1982, como área de 227.126 hectares.
11- ESEC Seridó, criada em 31/05/82, com área de 1.166 hectares.
12 – ESEC Serra das Araras, criada em 31/05/82, com área de 28.700 hectares.
13 – ESEC Jutaí-Solimões, criada em 1983, com área de 284.285 hectares.
14 – ESEC Raso da Catarina, criada em 03/01/84, com área de 99.772
15 – ESEC Niquiá, criada em 03/06/85, com área de 286.600 hectares.
16 – ESEC Taim, criada em 21/07/86, com área de 10.764 hectares.
17 – ESEC Tupiniquins, criada em 1986, com área de 43 hectares.
18 – ESEC Tupinambás, criada em 20/07/87, com área de 28 hectares.
19 - ESEC Carijós, criada em 20/07/87, com área de 712 hectares.
20 – ESEC Pirapitinga, criada em 20/07/87, com área de 1.090 hectares.


- Áreas de Relevante Interesse Ecológico da SEMA

As primeiras Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) eram criadas por meio de Resoluções do CONAMA. Os conselheiros traziam sugestões e a SEMA por meio de sua equipe técnica reunia os estudos e documentos necessárias. Assim, os membros do CONAMA aprovavam em plenária a criação daquela área, que posteriormente recebia ações de demarcação, proteção, educação ambiental etc.

De 1984 a 1985, foram criadas pela SEMA 11 (onze) ARIEs, distribuídas em diversos estados brasileiros.

1 – ARIE Corobobó, criada em 1984, com área de 7.500 hectares.
2 – ARIE Pontal dos Latinos e Pontal dos Santiagos, criada em 1984, com área de 2.995 hectares.
3 – ARIE Javari-Buriti, criada em 1985, com área de 15.000 hectares
4 – ARIE Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais, criada em 1985, com área de 3.288 hectares.
5 – ARIE Capetinga-Taquara, criada em 25/01/85, com área de 2.100 hectares.
6 – ARIE Floresta da Cicuta, criada em 1985, com área de 131 hectares.
7- ARIE Ilha do Ameixal, criada em 1985, com área de 400 hectares.
8 – ARIE Ilhas Queimada Pequena e Queimada Grande, criada em 1985, com área de 33 hectares.
9 – ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, com área de 5.721 hectares.
10 – ARIE Mata de Santa Genebra, criada em 1985, com área de 252 hectares.
11 – ARIE Matão de Cosmópolis, criada em 1985, com área de 173 hectares.


- Áreas de Proteção Ambiental da SEMA

A Lei 6.902/1981 criou as Áreas de Proteção Ambiental, que logo passou a ser chamada pelo acrônimo APA. Sua configuração jurídica foi baseada no Parque Natural da Arrábida, de Portugal (NOGUEIRA NETO, 2001).

O Parque Natural da Arrábida foi criado pelo Decreto-Lei português nº 622, de 28 de julho de 1976, e como os demais Parques Naturais portugueses, difere da categoria de Parques Nacionais da maioria dos países, pois permite uma integração da atividade humana com a natureza, de forma harmoniosa.

Essa inovação do Dr. Paulo Nogueira Neto, ao instituir no Brasil a criação das Áreas de Proteção Ambiental (APA) com base num modelo de um país europeu, rompeu com a tradição do governo brasileiro que até então havia adotado apenas o modelo Norte-Americano constituído no século XIX (SOUZA, 2014).

As primeiras APA’s criadas pela SEMA precediam de Grupos de Trabalho, constituídos por representantes de diferentes setores de órgãos governamentais e da comunidade com responsabilidade de efetuarem estudos para subsidiar a elaboração do instrumento legal de sua criação. Logo após serem criadas, eram constituídos Grupos de Assessoramento Técnico – GAT’s, para atuarem junto à administração das APA’s, com instrumentos de gestão ambiental, os de zoneamento, de fiscalização e de educação ambiental. Os Grupos eram instituídos por meio de Portarias assinadas pelo então Secretário de Meio Ambiente da SEMA (GOUVEIA, 2011).

De 1982 a 1986, foram criadas pela SEMA 11 (onze) APA‘s, distribuídas em diversos estados brasileiros. Vale destacar ainda a APA Fernando de Noronha-Rocas–São Pedro e São Paulo, em ambiente costeiro – outro marco da conservação ambiental brasileira.

1 – APA Petrópolis, área 59.049 hectares, criada em 1982.
2 – APA Mananciais da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do sul, com área de 292.597, criada em 13 de setembro de 1982.
3 – APA Serra da Mantiqueira, com área de 422.873 hectares, criada em 1982.
4 – APA Piaçabuçu, com área de 9.143 hectares, criada em 1983.
5 – APA Bacia do Rio Descoberto, com área de 32.100 hectares, criada em 1983.
6 – APA Bacia do Rio São Bartolomeu, com área de 84.100 hectares, criada em 1983.
7 – APA Cairuçu, com área de 33.800 hectares, criada em 1983.
8 – APA Cananéia - Iguape – Peruíbe, com área de 202.832 hectares, criada em 1984.
9 – APA Guarapimirim, com área de 14.340 hectares, criada em 1984.
10 – APA Guaraqueçaba, com área de 283.014 hectares, criada em 1985.
11 – APA Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo, com área de 884.1600 hectares, criada em 05 de junho de 1986.




8) - BIBLIOGRAFIA

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9) - AGRADECIMENTOS

A realização desse trabalho só se tornou possível pela imensa colaboração que recebi de inúmeras pessoas.

Aproveito para manifestar meus agradecimentos especiais para: (1) Dr. Paulo Nogueira Neto, 1º Secretário Nacional da SEMA e criador do CONAMA, (2) Roberto Messias Franco, ambientalista e 2º Secretário Nacional da SEMA, (3) Ana Maria Evaristo Cruz, pioneira na SEMA, ex-secretária executiva do CONAMA e presidente da ASIBAMA Nacional, (4) João Baptista Andrade Monsã, ex-presidente da Associação de Servidores da SEMA (ASSEMA), (5) Antônio Manuel do Rego Maia Júnior – Administrador da DIPLAN/IBAMA/Brasília, (6) Alessandra Gomes Muniz e Dona Adélia Almeida, respectivamente, secretária particular e governanta da residência do Dr. Paulo Nogueira Neto, (7) Jéssica Garcia da Silveira, historiadora e mestranda em História Social na FFLCH/USP, (8) Dr. Moacir Bueno Arruda, grande intelectual, ativista socioambiental da SEMA/IBAMA/ICMBIO.

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Brasília – DF, Agosto de 2015.

Giovanni Salera Júnior
E-mail: salerajunior@yahoo.com.br

Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/9410800331827187

Maiores informações em: http://recantodasletras.com.br/autores/salerajunior
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Enviado por Giovanni Salera Júnior em 04/08/2015
Reeditado em 18/04/2017
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