A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO PENAL FRENTE À CORRUPÇÃO QUE NOS DESTRÓI.
Permito-me neste presente artigo, aproveitar a liberdade religiosa constitucionalmente garantida a mim, e aproveitar a laicização do Estado, para citar um trecho de um dos mais importantes livros da Bíblia: "Porque todos pecaram e destituídos estão da glória de Deus." Romanos Cap. 3, Vers. 23.
E como tal citação se faz pertinente ao texto? O que tem a ver pecado e destituição da glória de Deus com o tema corrupção e o código penal vigente?
Cada dia mais (parece até redundância) cresce o número de escândalos envolvendo vários atores da sociedade. Nada está imune à corrupção, nenhuma instituição, nem laica, nem sacra.
Junto à elevada enxurrada de notícias sobre toda sorte de escândalos, sujeiras e jogatinas, eleva-se também o pleito para o endurecimento das penas e o rigor na execução das punições aos culpados.
Sei que muitos não concordarão com o que vou dizer aqui, mas, particularmente, não creio que só o aumento das penas, por si só, seja a solução dos problemas. Comparativamente, nossa atual legislação penal nem é tão branda assim em relação ao tema.
Em matéria veiculada no jornal Estadão “LEI SEVERA NÃO MUDA A REALIDADE”, no dia 29 de abril do presente ano, Alexis Couto de Brito – Doutor pela USP e Professor na Mackenzie – afirma que a Justiça deveria punir menos e melhor. Ainda, segundo ele, a criação de crimes (o legislador tipificar como crime inúmeras condutas que julgamos ser antissociais) e o aumento de penas significa atacar o sintoma e não a causa da criminalidade.
Veja mais em http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,lei-severa-nao-muda-a-realidade-diz-professor-de-direito-penal,1678563
A verdade é que (e aí vocês irão entender o porquê da citação bíblica) todos nós temos, em maior ou menor grau, certa condescendência com o errado, ou, melhor dizendo,com o “jeitinho” brasileiro.
A quem defenda que o mundo gira assim, as coisas são assim, e que, em verdade, não é tão ilícito assim negociar o que é menos importante (dar um ‘cafezinho’ ao guarda de trânsito, por exemplo). Seguindo essa lógica, o inaceitável seria somente a corrupção em situações mais sérias, complexas.
Então, pagar por um alvará de funcionamento, furar a fila de um banco, subornar por um laudo referente a uma infração leve, a princípio, pode soar banal. Mas, lembrem-se, o que pode soar uma atitude “nada de mais” para um, pode não o ser para o outro.
Alguém um dia me disse certa feita: “Um funcionário público que recebe uma propina para favorecer um investigado, deve pensar que, amanhã, um seu colega pode também receber um caso que envolva alguém de violentou ou fez algo contra um ente querido seu”.
Da mesma forma, imagine que, hipoteticamente, um proprietário de algum empreendimento decida, sei lá, “queimar etapas” e pagar pela emissão de uma certidão ou licença qualquer. Será que ele considerará normal que um filho seu frequente uma escolinha cujo dono conseguiu “nas escuras”, obter um alvará dos bombeiros para o funcionamento dessa?
Para a advogada Janaina C. Paschoal, em entrevista à Folha de São Paulo, em dezembro de 2013, ela afirma que "não há como deixar de reconhecer que a corrupção está diretamente relacionada aos prédios que desabam, aos estabelecimentos que queimam, às instituições que funcionam sem equipe técnica adequada.". E mais: “Essas observações não têm finalidade penal, ou seja, não se está advogando que corrompidos e corruptores sejam punidos por homicídios, em uma ginástica interpretativa que coloca em risco o Estado democrático de Direito. Está-se apenas convidando cada indivíduo a pensar que os escombros e o fogo podem atingir seu pai, seu melhor amigo, ou o amor de sua vida”.
Diante de todo o exposto até aqui, não há, leitores, e me perdoem os céticos, ateus e agnósticos, como não se lembrar das palavras do Cristo que dizia que o maior mandamento era e é amar a Deus sobre todas as coisas, e o próximo como a si mesmo. Tais palavras sobrepujam meros significados religiosos e atingem fatalmente o nosso quotidiano, na medida em que tudo o que eu faço ou deixo de fazer, poderá impactar meu vizinho, sem que ele o saiba. Então, ainda nas palavras da Dr. Janaína: “alteridade (se colocar no lugar de outrem – grifo meu) ajuda a prevenir a corrupção e os males que lhe são inerentes. Se nada disso adiantar, entra o código penal com a pena privativa de liberdade”.
Permito-me neste presente artigo, aproveitar a liberdade religiosa constitucionalmente garantida a mim, e aproveitar a laicização do Estado, para citar um trecho de um dos mais importantes livros da Bíblia: "Porque todos pecaram e destituídos estão da glória de Deus." Romanos Cap. 3, Vers. 23.
E como tal citação se faz pertinente ao texto? O que tem a ver pecado e destituição da glória de Deus com o tema corrupção e o código penal vigente?
Cada dia mais (parece até redundância) cresce o número de escândalos envolvendo vários atores da sociedade. Nada está imune à corrupção, nenhuma instituição, nem laica, nem sacra.
Junto à elevada enxurrada de notícias sobre toda sorte de escândalos, sujeiras e jogatinas, eleva-se também o pleito para o endurecimento das penas e o rigor na execução das punições aos culpados.
Sei que muitos não concordarão com o que vou dizer aqui, mas, particularmente, não creio que só o aumento das penas, por si só, seja a solução dos problemas. Comparativamente, nossa atual legislação penal nem é tão branda assim em relação ao tema.
Em matéria veiculada no jornal Estadão “LEI SEVERA NÃO MUDA A REALIDADE”, no dia 29 de abril do presente ano, Alexis Couto de Brito – Doutor pela USP e Professor na Mackenzie – afirma que a Justiça deveria punir menos e melhor. Ainda, segundo ele, a criação de crimes (o legislador tipificar como crime inúmeras condutas que julgamos ser antissociais) e o aumento de penas significa atacar o sintoma e não a causa da criminalidade.
Veja mais em http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,lei-severa-nao-muda-a-realidade-diz-professor-de-direito-penal,1678563
A verdade é que (e aí vocês irão entender o porquê da citação bíblica) todos nós temos, em maior ou menor grau, certa condescendência com o errado, ou, melhor dizendo,com o “jeitinho” brasileiro.
A quem defenda que o mundo gira assim, as coisas são assim, e que, em verdade, não é tão ilícito assim negociar o que é menos importante (dar um ‘cafezinho’ ao guarda de trânsito, por exemplo). Seguindo essa lógica, o inaceitável seria somente a corrupção em situações mais sérias, complexas.
Então, pagar por um alvará de funcionamento, furar a fila de um banco, subornar por um laudo referente a uma infração leve, a princípio, pode soar banal. Mas, lembrem-se, o que pode soar uma atitude “nada de mais” para um, pode não o ser para o outro.
Alguém um dia me disse certa feita: “Um funcionário público que recebe uma propina para favorecer um investigado, deve pensar que, amanhã, um seu colega pode também receber um caso que envolva alguém de violentou ou fez algo contra um ente querido seu”.
Da mesma forma, imagine que, hipoteticamente, um proprietário de algum empreendimento decida, sei lá, “queimar etapas” e pagar pela emissão de uma certidão ou licença qualquer. Será que ele considerará normal que um filho seu frequente uma escolinha cujo dono conseguiu “nas escuras”, obter um alvará dos bombeiros para o funcionamento dessa?
Para a advogada Janaina C. Paschoal, em entrevista à Folha de São Paulo, em dezembro de 2013, ela afirma que "não há como deixar de reconhecer que a corrupção está diretamente relacionada aos prédios que desabam, aos estabelecimentos que queimam, às instituições que funcionam sem equipe técnica adequada.". E mais: “Essas observações não têm finalidade penal, ou seja, não se está advogando que corrompidos e corruptores sejam punidos por homicídios, em uma ginástica interpretativa que coloca em risco o Estado democrático de Direito. Está-se apenas convidando cada indivíduo a pensar que os escombros e o fogo podem atingir seu pai, seu melhor amigo, ou o amor de sua vida”.
Diante de todo o exposto até aqui, não há, leitores, e me perdoem os céticos, ateus e agnósticos, como não se lembrar das palavras do Cristo que dizia que o maior mandamento era e é amar a Deus sobre todas as coisas, e o próximo como a si mesmo. Tais palavras sobrepujam meros significados religiosos e atingem fatalmente o nosso quotidiano, na medida em que tudo o que eu faço ou deixo de fazer, poderá impactar meu vizinho, sem que ele o saiba. Então, ainda nas palavras da Dr. Janaína: “alteridade (se colocar no lugar de outrem – grifo meu) ajuda a prevenir a corrupção e os males que lhe são inerentes. Se nada disso adiantar, entra o código penal com a pena privativa de liberdade”.