STELLIONATUS

Francisco de Paula Melo Aguiar

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa.

Código Penal Brasileiro

A Educação Básica Brasileira deve ser compromisso inadiável através dos nobres e distintos professores, heróis anônimos e abnegados pela transmissão dos conhecimentos científicos da geração passante neste meado de segunda década do século XXI, para fazer com que a crianças e adolescentes sejam relativamente direcionados aos estudos no chão da escola que venha restabelecer a cultura de valor ético, moral, familiar e acadêmico, visando a formação integral de futuros profissionais compromissados em todas as áreas do saber cientifico. A concorrência está aberta entre todas as crianças e adolescentes brasileiros e as demais crianças e adolescentes dos demais países, desenvolvidos e subdesenvolvidos, nossos concorrentes atualmente e nas futuras gerações de virão necessariamente depois de nós para ocupar nossos lugares no seio da sociedade. Em parte entendemos que Thomas Edison tem razão quando cita que

“[...] religião alguma dever ser introduzida nas escolas públicas. Toda religião é uma fraude. Toda religião é uma mistificação”. Esse é o pensamento do descobridor Feiticeiro de Menlo Park, como era chamado em vida, foi um dos primeiros inventores que defendia o principio de produção industrial em série. Concordamos de que a escola pública e ou privada não deve ensinar religiosidade aos seus alunos, porém, defendemos os sistemas educacionais devem ensinar axiologia de valores cristãos e não religiosidades e ou ideologias fragmentadas e conflitantes, onde Deus, Javé, Jeová, Jesus Cristo, a Natureza, Iavé, etc., sejam tratados como seres nunca superados pelo ser humano, nada importando a religiosidade seguida pelo alunado fora do chão da escola. E o Feiticeiro e/ou Bruxo norte americano, antes mencionado, enfatiza ainda que “5% das pessoas pensam. 10% das pessoas pensam que pensam. Os outros 85% preferem morrer a pensar”. Se no tempo em que o referido inventor e pensador viveu as pessoas já tinham esse perfil, quanto mais na atualidade onde, o circo, pão e vinho, originário da cultura romana alienadora do povo, foi substituído por fraudes, dolos, estelionatos de todos os níveis e naipes, inclusive através do uso das novas tecnologias, dentre as quais a própria internet, uma espécie de loteria da riqueza fácil para uns e loteria da inveja e da desgraça de multidões sonhadoras por riquezas licitas e ou ilícitas.

Não ensinar com planejamento e compromisso as nossas crianças e adolescentes, isso significa cometer crime de estelionato com as gerações presentes e bem assim com as futuras que serão dirigidas em todos os campos do saber e da gestão pública, pelas crianças e jovens da atualidade, segundo os saberes de cada profissional e cidadão que sair do chão da escola atual. Sem isso nada feito e tudo estará perdido, porque sem educação de qualidade, nenhuma nação do mundo teve prosperidade em qualquer sentido. A educação é a palavra de ordem de qualquer nacionalidade no mundo. Infelizmente, o Brasil está sendo chamado de Pátria educadora, na hora em que corta as verbas públicas que garantia programas de manutenção de programas de cunho educacional social, onde estudantes de baixa renda através de FIES e demais programas, por exemplo, faziam a ponte para poder fazer um curso superior de graduação e até de pós-graduação dentro e fora do país. A prestação de serviços fragmentados em qualquer nível de gestão, pública e ou privada, simboliza a olho nu, o estelionato contratual formal e informal.

Não sabia que ser pátria educadora, significaria cortar verbas públicas em favor da escola de educação básica, desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. O chavão: “Brasil, pátria educadora”, soa em nossos ouvidos por analogia o chavão: “Brasil, ame-o ou deixe-o”, do tempo da Ditadura Militar de 1964/85. Acreditamos que a publicidade oficial brasileira quer apenas transmitir a mídia para a população, como perspectiva utópica e ilação cívica. Pura alienação nacional pensar o contrário diante dos acontecimentos nacionais dos últimos tempos. Tem gente querendo permanecer no poder político para poder continuar mandando em tudo, inclusive no poder financeiro e no poder cientifico. A regra do jogo democrático vem sendo alienado diante do discurso irreal emanado do poder central de nossa amada república. Os mais de cinco mil e seiscentos municípios brasileiros, afirmam que faltam verbas federais para gerir os negócios de sala de aula pelo país afora. Salvo melhor juízo, não entendemos mais o que é ser pátria educadora faltando tudo no ambiente escolar em todos os níveis educacionais gerindo com a gestão pública federal, estadual e municipal.

Diante do chavão oficial “Pátria Educadora”, faltando tudo no chão da escola brasileira, nos chama a atenção pelo fato que isso representa estelionato, palavra de origem latina, “Stellionatus”, que vem da raiz “stellio”, no sentido de lagartixa, camaleão, animal de cuja pele assume naturalmente colorações diversas. Se camufla contra seus inimigos e ou predadores. Entre nós o estelionato tem um símbolo pejorativo e até criminoso, pois, isso significa esperteza e simulação do que é certo vira errado e do que é errado virar certo. Significa também reproduzir no sistema educacional os valores atuais de nossa sociedade em termos homogêneos, o que vale dizer que não está faltando nada. As demais de que falta alguma coisa é porque tem gente da oposição que é a turma do mal. Mera ilação para quem pensa assim. Cometer estelionato com educação, saúde, segurança pública, políticas públicas, infra-estrutura, bem estar, esportes, cultura, lazer, industrialização, etc., etc., por parte de qualquer governo: federal, estadual e ou municipal, isso significa cometer dolo e/ou fraude, ambos os termos irmãos univitelinos do estelionato, onde consiste em vender, comprar e ou hipotecar certo bem que já estava destinado e ou vendido e ou comprometido a outrem, e ou que de maneira alguma nunca pertenceu aquele que se apresenta como vendedor e ou comprador de bens e serviços públicos e ou privados de qualquer natureza. Em sendo assim, o estelionato é preliminarmente configurado como sendo um crime e ou delito cível, onde revela, por assim dizer, do ponto de vista ético e ou moral, princípio basilar não existente por parte do individuo que o pratica para tirar vantagens pessoais para si e para seus familiares e ou grupos. O dolo, palavra que vem do latim “dolum”, significando fraude e/ou dolo. Assim sendo, na nossa legislação pátria, o dolo pode ser praticado de três maneiras e ou acepções: 1 - como vício de vontade que priva um ato jurídico de sua validez, como por exemplo, o caso do conto do vigário; 2 – elemento subjetivo no tocante a responsabilidade civil, tendo em vista a intenção preconcebida única e exclusivamente em causar danos a outrem direta e/ou indiretamente, sem a necessidade de culpa que não tem intenção prévia em causar danos a terceiros; 3 – no Direito Penal o dolo conota a intenção prévia de praticar o crime. Diante disso, não temos dúvidas de que o dolo é uma dentre muitas sórdidas expressões da vulgaridade que envolve a malícia, o veneno e o germe da personalidade e do ser humano. E não é diferente a pratica corriqueira conhecida por fraude, palavra de origem latina, vem de “fraus” e ou “fraudis”, que significa justamente o modo pelo qual o individuo engana outros indivíduos. Fraude é a ação de enganar, de não falar a verdade. Podemos assim dizer que fraude em sentido amplo, quer dizer, é o meio e ou artifício malicioso, sempre empregado para prejudicar terceiros de qualquer maneira e ou forma, para obter para si vantagens ilícitas a qualquer preço. Aí desaparece a ética, a moral e a religiosidade humana por parte do fraudador, usa a má fé para cometer a fraude, tem a ideia clara de enganar alguém. Isso tem inicio na vida humana, por exemplo, quando um aluno não estudar e fica pedindo “cola” aos demais colegas em sala de aula, é neste momento em que está nascendo um futuro criminoso em tal especialidade, embora seja ele o aluno que assim age, o próprio autor de algo que lhe vai acompanhar a vida inteira e ou é ele o grande prejudicado no final das contas. Terminou os estudos e nada sabe, porque usava a fraude para passar de ano, nunca levou os estudos a sério. Quem arranja tudo fácil na vida nunca quer trabalhar, nada importa para a conduta criminosa em praticar dolo, fraude e estelionato, quer apenas o bônus e nunca o ônus, em tudo que faz durante sua vida. Voltamos a comentar sobre o conto do vigário, antes citado, para acrescentar que todo meio fraudulento, o erro, a vantagem ilícita e a lesão patrimonial, o induzimento e a manutenção em erro, inclusive com o uso da torpeza bilateral, ex-vi que existe alguém de boa-fé sendo lesado e não tem ciência própria disso naquele instante. O modus operandi do conto-do-vigário, são os mais diversos possíveis, dentre os quais: o conto do prêmio ou da recompensa, o conto do anúncio em jornal, TV, rádio, revistas, redes sociais, e-mails, etc., venda de veiculo automotor, venda de computador, venda de imóvel, venda de consórcio, locação de imóvel, oferta de emprego, aluguel de táxi, empréstimo pessoal, obtenção de diploma de segundo grau e/ou de cursos de graduação e de pós-graduação, recuperação de créditos, o conto do bilhete premiado, o conto do empréstimo, o conto do falso funcionário: de bancos, fiscal de prefeitura, da Receita Federal, do contador. E por fim, o conto do paco, do veiculo com defeito, do emprego, das moedas, do falso depósito, do aluguel, da premiação, do ouro, da falsa revenda, do plano de saúde, do plano funerário, do seguro de vida, da venda de imóvel, da troca de envelopes, do financiamento da casa própria, das ações, do visto do passaporte, da troca de peças, da reparação do gás, da licitação, do cartão de crédito, da aposentadoria, da maior probabilidade de sorteio, do feitiço, do laranja. E dezenas de centenas de outras tipologias criminosas. Tem gente que é “Phd” em tais práticas criminosas.

Em suma, o estelionato é representado por todo e qualquer ato público e ou privado considerado ilegal, visando tão unicamente a ganhar dinheiro, pois, esse tipo de prática dá mais trabalho e muito mais preocupações a quem pratica do que daria o trabalho honesto. É uma máscara do ilegal para tentar passar como legal. É um simulacro contratual, onde só quem tirar vantagem é a parte autora, ativamente falando. Por isso tem o ditado popular que afirma “se o ladrão adivinhasse o trabalho que teria de passar por ser desonesto, seria honesto, por mera questão de esperteza”. A prática do crime de estelionato tem como objetivo negar oportunidades de bens e serviços a quem verdadeiramente precisa e necessita. Isso é enriquecimento ilícito, sem causa de ficar rico em detrimento da força bruta do trabalho da classe trabalhadora. Estelionato educacional é dizer que o Brasil é uma pátria educadora sem oferecer as condições mínimas para o funcionamento integral do sistema nacional de ensino.