Dois Pesos E Duas Medidas

Eric do Vale

Acomodei-me em uma das poltronas do auditório para esperar o início da palestra do deputado estadual Renato Roseno, quando uma jovem que estava sentada do meu lado reparou no rapaz que se aproximou da gente e perguntou onde ele havia conseguido o boton que encontrava-se pregado na camisa dele. Levado pela curiosidade, perguntei a ela o que estava escrito naquele boton e a resposta foi: “Diga Não A Redução Da Maioridade Penal”. Indaguei se ela era a favor dessa causa e a resposta foi sim. Em seguida, ela me fez a mesma pergunta e eu disse que não saberia responder, porque achava um assunto bastante delicado.

Admito que me senti constrangido em não ter uma opinião definida, considerando que esse era o principal tema da palestra. O deputado, por sua vez, apontou as principais razões para que o projeto da redução da maioridade penal não fosse aprovada. Segundo ele, a precariedade do sistema carcerário no Brasil, e a severidade das penas não resultariam na redução da criminalidade.

Não há dúvidas de que o Renato Roseno apresentou justificativas coerentes que ajudaram a esclarecer uma boa parte daqueles que assistiram a sua palestra e, provavelmente, reforçaram no pensamento daqueles que já se declaravam contrários a tal medida. Mesmo assim, isso não quer dizer que essa discussão tenha terminado e é bem certo que esteja muito longe disso acontecer.

Ao passo que admiramos o posicionamento estabelecido por Renato Roseno, ficamos cada vez mais assombrados com as abundantes informações, transmitidas pelos diversos veículos de comunicação, sobre os delitos cometidos por aqueles que ainda não atingiram a maioridade. Especialmente, os crimes hediondos.

Acredito que todos se lembrem daquele caso do Champinha, um adolescente de dezesseis que, em 2003, depois de violentar uma adolescente, assassinou ela e o namorado dela. E se não estou enganado, esse fato foi decisivo para que fosse discutida a redução da maioridade penal, cogitando-se até a aplicação da pena de morte.

Passados mais de dez anos desse ocorrido, cá nos encontramos colocando, novamente, em pauta toda essa temática. E enquanto buscam-se soluções para esse problema, penso que Hegel estava coberto de razão, quando disse que o novo ainda não nasceu e o velho nunca morre.

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