OS ANOS DOURADOS DO CRIME

Enquanto o PT de Dilma Rousseff se encolhe, e o PMDB de Eduardo Cunha se agiganta, a maioridade penal entrou na ordem do dia da Câmara de Deputados. E se a pesquisa de desaprovação do governo assustou, vale dizer que na mesma proporção os brasileiros são a favor da redução da maioridade penal.

Eu sou a favor. E vou além. Para alguns tipos de crimes não deveria haver maioridade penal. Não se admite que uma pessoa seja assassinada por motivos banais, quer o assassino tenha oitenta ou quinze anos. Se o crime é o mesmo, a pena também deve ser.

Existe outra coisa que eu acho inaceitável. Progressão de pena, ou saídas temporárias para crimes como assassinatos, estupros e sequestros. Em 80% das reportagens sobre esses crimes, o repórter termina com essa frase: “E fulano de tal já tinha passagem pela prisão”.

Estamos vivendo os anos dourados da impunidade no Brasil. Ela foi institucionalizada. O “mandar soltar” também. Nossas leis não punem ninguém. O mais estranho, é que as ONGS dos direitos humanos e os advogados, sempre estão do lado dos criminosos. Foi instituída no país a profissão de “advogado de porta de cadeia”.

O ministro Marco Aurélio Mello decidiu distribuir afagos para os dois lados. Primeiro disse que a mudança da maioridade penal não é inconstitucional. Depois completou dizendo que “cadeia não conserta”. Desculpa que todos os que são contra também usam.

Então eu pergunto: Cadeia é feita para cumprimento de pena, ou consertar uma pessoa? Não podemos deixar estragar aqui fora. E por incompetência estamos. A situação dos presídios brasileiros não podem servir desculpas para que criminosos fiquem soltos.

A precariedade do nosso sistema de educação, incluindo as escolas é conhecida de todos. Mesmo assim nossas crianças são obrigadas a frequentá-las. E os hospitais? Os postos de saúde? Os nossos doentes não têm outra escolha.

A ideia de presídio ser um lugar bonito e humano no meu entender não cola. É preciso dar ao criminoso a noção que ele está cumprindo pena por um crime. E não participando de um piquenique. Pior ainda é tentar “consertá-lo”.

Ou será que nossos governantes sonham com os presídios da Noruega, mostrados do programa “Em Pauta” do canal Globonews. Com um detalhe importante. Eu não duvido que eles sejam mais confortáveis do que muitos lares do “Minha Casa Minha Vida”.

Enquanto os políticos vivem com a utopia de educar criminosos em presídios de primeiro mundo, a sociedade convive com o pesadelo de ter uma arma apontada para a cabeça. Já não estamos mais seguros nem dentro da nossa casa.