Aprovação automática nas escolas da cidade do Rio de Janeiro: solução ou empáfia?

Uma resolução polêmica, posta pelo atual Chefe do Executivo da cidade do Rio de Janeiro, o Prefeito Cesar Maia (DEM), permite o fim da reprovação escolar, através da estratégia de ciclos de aprendizagem. Por meio dela, através do acompanhamento dos professores, nas redes de ensino público municipal, o estudante, em tese, estaria em condições mínimas de igualdade e de aprendizagem ao final do ciclo, sem ter o trauma da reprovação.

Vi muitas vozes discordantes, da própria base do governo municipal (como o Vereador do DEM Célio Luparelli) até à oposição mais sectária, presente no PSOL. Além dos movimentos sociais organizados (seja por compromissos ideológicos ou puramente corporativistas) e formadores de opinião pública, esse assunto está presente hoje na discussão político-ideológica da cidade do Rio de Janeiro.

Longe de qualquer polêmica, asseguro, desde já, que não li o texto da Resolução 946/2007 da Secretária Municipal de Educação. Procurei de várias formas no Google e não consegui achar o texto, com os seus artigos e todo o caráter normativo que esta resolução propõe. Mas, ao fazer o levantamento e ver as explicações de todos os setores, inclusive o da própria prefeitura, por meio da Secretária de Educação Sônia Mograbi, a impressão particular que tenho é que esse projeto, querendo ou não, é uma manobra política do Cesar Maia para conferir, por meio da maquiagem "oficializada" dos números e de dados estatísticos, sobre o número de jovens com o Ensino Fundamental completo. Talvez, em resposta à própria confissão de Sônia Mograbi na Comissão de Finanças da Câmara Municipal, no dia 22/05/2007, que admitiu o aumento do grau de repetência dos alunos das escolas municipais, de 4%, em 2000, para 14%, em 2005, além de referendar a informação sobre a queda do número de vagas no ensino público municipal e sem ter outras informações para explicar o porquê dos alunos reprovados.

Longe da preocupação filosófico-pedagógica do governo Cesar Maia, estão jogos político-ideológicos por trás da aprovação do novo ciclo de aprovação. Se, ao menos, as escolas fossem dotadas de uma infra-estrutura capaz de proporcionar aos estudantes os meios para o estudo e o prazer de estar na escola (similar ao projeto original dos CIEP's), em uma sociedade calcada pelo Estado de Bem-Estar Social, com certeza a idéia do "fim da reprovação" seria algo bem louvável, no sentido de não gerar traumas nas crianças e adolescentes, desenvolvendo a sua auto-estima e a sua capacidade de inventividade e construção do seu caráter crítico e criativo.

A escola dos sonhos deveria dialogar com a realidade do estudante e fazer com que ele, por meio do convívio social e dos professores (ou melhor, facilitadores), pudesse desenvolver suas aptidões e potencialidades. Estamos fartos do colégio com o perfil meritocrático das avaliações, reproduzindo o caráter competitivo e individualista do sistema capitalista ainda nos cursos de alfabetização e nos ensinos fundamental e médio.

No entanto, a proposta da Secretaria Municipal da Educação do Rio de Janeiro carece de logicidade e de coerência. Não há, na prática, a visão democratizante, progressista e solidária da escola sobre o estudante. Há sim... jogos políticos concretos, na base mais absoluta do pragmatismo e do cálculo político, sem considerar as pessoas, com suas individualidades, experiências (ou traumas) e condições sócio-econômicas díspares.

Não ajo aqui de forma sectária. Apresento, neste artigo, as razões pessoais pelas quais eu, Wendel Pinheiro, sou contra a forma como é trazida a resolução dos ciclos de aprendizagem sem reprovação. Sem uma mudança estrutural na sociedade e as mínimas condições para o exercício salutar na aprendizagem e na convicência aluno/aluno, aluno/escola e aluno/facilitador, qualquer proposta alternativa será insuficiente e agravará cada vez mais a situação presente na educação carioca. É necessário altivez, mas com coerência.