Soberania Nacional, Forças Armadas e internacionalização da Amazônia

Muito se fala a repeito da preservação da territorialidade brasileira e da salvaguarda da sua soberania nacional. Se é que verdade, todos, em tese, da direita à esquerda, assumem seu caráter nacionalista, desde o nacionalismo mais conservadorístico até uma postura patriótica antiimperialista (em especial, contra o domínio dos EUA).

No entanto, nada tem sido feito para a preservação da soberania nacional. Sobre uma suposta influência do tráfico de drogas, o "Plano Colômbia" surge, com o aval do Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, como uma forma de infiltração norte-maricana na América do Sul, frente aos governos nacional-populares latino-americanos, freiando a hegemonia do neoliberalismo em voga na década de 1990. Por outro lado, a criação da base norte-americana no Paraguai e a obtenção do Aqüífero Guarani ameaçam parte dos nossos recursos energéticos e hídricos, estratégicos ao nosso país.

Por outro lado, a proposta de internacionalização da Amazônia por outros países desenvolvidos - como forma de preservação do meio ambiente global - choca o direito de autodeterminação e de exercício pleno da soberania nacional, sem que, por outro lado, tenhamos uma atitude efetiva e, por vezes, enérgica do atual governo Lula (melhor se comparado com o FHC, em uma política privatista e de sucateamento às instituições estatais - inclusive às Forças Armadas).

Neste ponto, em defesa do patrimônio nacional e à luz dos princípios constitucionais presentes no Art. 142, caput da Constituição Federal, as Forças Armadas, para assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito, deveriam guarnecer as fronteiras. No entanto, sem o efetivo suficiente para exercer o seu papel institucional, com as baixas remunerações dos seus quadros e as verbas escassas para o aprovisionamento de suas tropas - além da compra de equipamentos, fardas e manutenção do seu parque bélico -, não há como exercer, de forma coerente, a sua missão em proteger o país contra as investidas de cunho imperialista.

Não vou, aqui neste artigo, ir no engodo retórico do Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando ele, no uso dos votos confiados pelos seus pares e familiares, sequer tem um projeto plausível nacional e institucional em torno das Forças Armadas, enganando os seus eleitores com práticas políticas paliativas (como, por exemplo, apenas a sua atuação na luta pelo aumento salarial e pela extensão dos benefícios às viúvas e inválidos militares - por vezes, em práticas de "sindicalismo às avessas", por meio dos panelaços das esposas de praças e oficiais). Embora até isso seja uma iniciativa válida do parlamentar, isso, de longe, não contempla o que mais urge de importante: o papel essêncial das Forças Armadas no cenário internacional, na defesa e preservação dos interesses do Brasil.

Nunca fui e não sou apologeta do Estado de Exceção, que certos grupos militares histéricos, das facções ultra-direitistas (raiando ao fascismo tupiniquim) apregoam, até contra líderes nacionalistas e progressistas destacados e incontestes. Nem venho colocar ao mérito, porque tentam inclusive omitir as posturas golpistas de parcela do seio militar (a famosa Cruzada Democrática, ligada à velha UDN) fracassadas em 1954, 1955 e 1961. O que venho colocar, neste artigo, é o papel estratégico que as Forças Armadas possuem, mas que atualmente se encontram desprestigiadas e aquém de seu potencial contribuidor à serviço do seu país. Em parte, se deve por culpa do revanchismo de parcela da esquerda imatura que ainda hoje se encontra no poder e de longe assimilou às práticas democráticas e nacionalistas, em toda a sua amplitude.

Não nego o meu caráter nacionalista de esquerda e de viés popular. Mas não nego que setores da esquerda (inclusive a nacionalista) tentam fugir, quando o assunto sobre a soberania nacional é ligada diretamente ao papel constitucional das Forças Armadas. Traumas, recalques ou questões mal-resolvidas entre os dois lados inviabilizam a marcha conjunta de todos os setores da sociedade civil em torno de um Brasil mais democrático e soberano.

Tanto a "comunismofobia" inútil de alguns setores minoritários reacionários das Forças Armadas que ainda estão congelados na Guerra Fria (em um americanismo indisfarçável e, por vezes, infantil) quanto o "revanchismo" de setores da esquerda, em um radicalismo e sectarismo ingênuo e antinacional, atrapalham a unidade mínima em torno da defesa de um Brasil pleno. Um Brasil sem as intervenções de quaisquer potências que tentam atrapalhar a nossa soberania. É necessário que todos os formadores de opinião, a classe política (independente de sua matiz partidária) e a intelectualidade acadêmica passem a olhar, com outros olhos e com a visão focada no Brasil, o papel útil e benéfico das Forças Armadas na defesa da integralidade territorial do Brasil, antes que seja tarde demais.