A favor da vida!

Ao aludir a questão da descriminalização do aborto em nosso país, aqueles que lutam em prol, argumentam que se trataria de “uma questão de saúde pública”. Assim, foi alegado pela ex-deputada Jandira Feghali, ao ser autora do Projeto de Lei 1.135/91 (neste, permite-se a morte do nascituro antes do parto), que está em trâmite na Câmara dos Deputados, e também, em pronunciamento recente, pelo “Excelentíssimo” Presidente Lula.

Mas, não estaria o Estado, usando de desculpa torpe, para tentar omitir-se de suas responsabilidades primárias?

Como garantidor dos direitos individuais elencados no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, onde em seu caput, frisou-se a “inviolabilidade do direito à vida”, por deste decorrer todos os outros direitos, sendo ainda, natural, inerente à condição de ser humano, o Estado tem o dever de protegê-lo, de preservá-lo. Tanto é fato, que o Governo brasileiro confirmou, ao assinar o Pacto de São José da Costa Rica, em 1.992, no qual postula em seu artigo 4º: “... desde o momento da concepção, ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.

Os direitos individuais, assegurados em nossa Constituição, passariam a ser mera utopia, se permitíssemos o aborto!

Então, qual seria o meio mais eficaz para a proteção dessas mulheres que ao abortarem de maneira precária, correm risco de vida?

Bem, a questão é muito mais ampla e indissociável ao analisar a vida sexual ativa, procriação, prostituição, busca do mero prazer... Analisar isoladamente este pontos é não querer compreender o todo que dá sentido às partes. É preciso uma educação sexual que deve levar em consideração a sexualidade na sua totalidade. Isto é sim incumbência da família, mas o Estado tem função de suplementar à ação familiar. O Estado está a serviço da família, respeitando suas convicções, pois é laico. Fácil é falar o que uma parte da população quer ouvir, confirmar as proposições da mídia. Difícil é o Estado assegurar à população todos os direitos que se resumem no princípio da dignidade da pessoa humana.

Penso que a visão estadista é que, seria muito mais fácil prevenir-se de um possível futuro problema, do que solucioná-lo de maneira coerente. Quero dizer que, por detrás da legalização do aborto há uma questão séria. Como as mulheres que mais o cometem, são oriundas de classes menos favorecidas, supõe-se que seus filhos estariam mais propensos à criminalidade. Ou seja, abortar seria matar, talvez, um futuro marginal!

Ao invés de solucionar o problema do aumento dos índices de criminalidade, dando melhores condições para que estas mulheres não deixem seus filhos à mercê do banditismo, é muito mais cômodo e até, por que não, mais barato ao Estado, facilitar o não nascimento destes prováveis infratores.

O que cabe a nós e aos que nos representam no Congresso Nacional, é a criação de leis que promovam o bem-estar social, sem violar nossos direitos fundamentais à vida, que tantos esforços exigiram para estarem assegurados em nossa Constituição.

Concluo agora, com o parecer do Papa Bento XVI, que se adequa ao que expus neste breve artigo: “Eu não sou contra o aborto, mas sim, a favor da vida”.