A ÉTICA NA POLÍTICA É UMA NECESSIDADE E/OU OBRIGAÇÃO?*

RESUMO: No presente texto serão discutidas e problematizadas algumas questões quanto: a moral e a ética; ética na política; o papel das instituições; as relações conflitantes entre o individual e o coletivo; e mencionar-se-á algumas situações que podem ocorrer no cotidiano dos agentes políticos e suas consequências quanto aos fins justificarem os meios. Por fim, destacar-se-á a importância da ética na política, e um país com bases sólidas e princípios norteadores.

Palavras-chave: ética – moral – política.

INTRODUÇÃO

Neste trabalho, buscar-se-á analisar a ética na política, com o objetivo de avaliar se é possível essa compatibilização. Nesse contexto verificar-se-á se é necessário ou obrigatório que os agentes políticos sejam éticos. O tema é de grande valor filosófico, na medida em que serão problematizadas questões conceituais relativas à ética, à moral, à ética na política, aos agentes políticos e ao papel das instituições. Cabe destacar que o tema é de grande importância, dada à abrangência e profundidade reflexiva, consequentemente importa também à sociedade brasileira e mundial, as quais são afetadas diretamente pelas ações de seus políticos. Nesta análise serão utilizados autores como: Arendt, Aristóteles, Cultrera, Cícero, Estlund, Kant, Maquiavel, Mouffe, Rawls, Stirn, Tugendhat, dentre outros.

Por ser um assunto tão inquietante, complexo, e de modo geral a população esteja descrente quanto ao comportamento de seus políticos em decorrência das notícias frequentes nos meios de comunicação em massa, a respeito de condutas inadequadas dos agentes políticos e seus envolvimentos em atos censuráveis parece que pouco tem sido feito para restringir essas atitudes, fato esse que provoca mais incredulidade.

Diante do exposto, surgem alguns questionamentos: como compatibilizar a ética na política? Qual deve ser a conduta de um agente político? Qual é o papel das instituições? Até que ponto as relações divergentes entre os indivíduos podem interferir? Os fins justificam os meios na política?

No primeiro capítulo, serão feitas observações quanto à moral e a ética e sua importância para vida em sociedade, pois serve de regra quanto à conduta a ser seguida. No segundo capítulo, serão feitas considerações acerca da ética na política, procurando apresentar algumas dificuldades encontradas por muitos autores, e que a princípio todos os políticos teriam de ter uma conduta ética apropriada. No terceiro capítulo intitulado: Os fins justificam os meios? Serão relatados aqui alguns exemplos hipotéticos de situações que podem ocorrer no cotidiano dos agentes políticos e suas implicações. Em seguida tratar-se-á acerca das relações divergentes, e suas implicações. Posteriormente serão discutidos o papel das instituições, sua representabilidade e das interferências que ela provoca na sociedade e que pode mudar inclusive o modo de ser de cada pessoa. Finalmente, far-se-á as considerações finais.

OBSERVAÇÕES QUANTO A MORAL E A ÉTICA

Primeiro serão apontados os significados de “ética e moral” segundo Giles:

Ética 1. A análise de conceitos tais como “dever”, “regras morais”, “o certo”, “o errado”, “obrigação”, “responsabilidade” etc., com relação ao comportamento ou à conduta. 2. O inquérito que visa a natureza da moral ou de atos morais. 3. A procura da vida moralmente boa.

Moral 1. O que diz respeito às atividades humanas do ponto de vista do bem e do mal, do certo e do errado, do correto e do incorreto. 2. Aquilo que se considera reto em termos do justo, digno, virtuoso e próprio quanto à conduta, conforme as regras aceitas pelo grupo ou pela sociedade. 3. Refere-se à capacidade e o livre-arbítrio enquanto possibilidades, de orientar-se de acordo com regras de conduta julgadas certas ou erradas. 4. Refere-se à maneira de comportar-se com relação aos outros em termos do justo e do injusto.

Etimologicamente, as duas palavras possuem origens distintas e significados idênticos. Moral vem do latim mores, que quer dizer costume, conduta, modo de agir; enquanto ética vem do grego ethos e, do mesmo modo quer dizer costume, modo de agir. Essa identidade existente entre elas, marca a tendência de serem tratadas como a mesma coisa. Conforme menciona Mora “[...] a ética foi definida com frequência como a doutrina dos costumes, sobretudo nas correntes de orientação empirista” . Contudo, alguns pensadores admitem que, apesar do estreito vínculo que as une, elas são diferentes. Respostas distintas têm sido dadas por alguns filósofos acerca da ética e da moral.

Tugendhat, por intermédio de sua teoria, assegura que os termos ética e moral são inadequados para dar norteamento a um trabalho desta dimensão, pois ocorreram erros de traduções desses conceitos . Ao mesmo outros pensadores há que empregam o conceito de ética e moral como sinônimos; já alguns escritores contemporâneos fazem diferença entre “ética e moral”. Ainda de acordo com Tugendhat: “[...] não podemos tirar nenhuma conclusão para os termos moral e ética a partir de sua origem” . De tal modo, originalmente tinham outros sentidos, e na tradição filosófica foram empregadas como equivalentes, preferindo afirmar que elas são congruentes.

Kant, no livro “Crítica da razão prática”, analisa o problema da moral. A vida moral é apresentada como uma forma por meio da qual se pode conhecer a liberdade. Kant afirma que a lei moral provém da ideia de liberdade, sendo, desta forma, parte da razão prática. Há neste sentido a apresentação da autonomia da vontade como único princípio de todas as leis morais, e segundo Chauí “[...] essa autonomia consiste na independência em relação a toda a matéria da lei e na determinação do livre-arbítrio, mediante a simples forma legislativa universal de que uma máxima deve ser capaz” . Desse modo, o conceito de autonomia está ligado como o conceito de liberdade em tomar suas próprias decisões, tendo por base sua própria razão.

Em nosso país existem várias regras quanto à conduta a ser seguida. No caso do Poder Executivo Federal em seu “código de ética” ratifica os deveres fundamentais do servidor público: “[...] ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de suas opções, a melhor e mais vantajosa para o bem comum” . Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Resolução 180/09, que visa mudar regras para aprimorar o Conselho e Código de Ética, daquela casa. Quanto à quebra do decoro o projeto destaca:

O deputado enquadrado nesse dispositivo ou em qualquer outro que configure ato incompatível com o decoro perderá o mandato. [...] O uso indevido de qualquer verba indenizatória – e não apenas a de verba de gabinete, como previsto atualmente – passa a ser infração ao Código de Ética. Será punido ainda o deputado que valer-se da imunidade para ofender moralmente qualquer pessoa. Os deputados que não cumprirem com seus deveres fundamentais serão punidos com suspensão do mandato por até seis meses. Entre esses deveres está o de exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular.

Caso o projeto seja aprovado, fica o questionamento: essas regras serão realmente cumpridas fielmente ou ocorrerá protecionismo? Dado o descontentamento da opinião pública com a conduta de alguns agentes políticos.

Vale salientar que a maioria das profissões têm seus códigos de ética, e no caso dos servidores públicos e agentes políticos , submete-se aos regimes disciplinares elencados: na Lei 8.112/90, que estabeleceu o Regimento Jurídico Único do Servidor; na Lei 9.429/ 92, tipificando os casos de improbidade; na Lei 9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; na Lei 8.666/93, das licitações; no próprio Código Penal Brasileiro, dentre outras legislações.

Mesmo assim, atualmente, vem sendo noticiado com frequência, por intermédio dos meios de comunicação em massa, sobre as condutas antiéticas de nossos agentes políticos e seus envolvimentos e atos ilícitos. Porém, parece que pouco tem sido feito para puni-los, passando certa sensação de impunidade e incredulidade em relação às suas condutas. Desse modo, fica o questionamento: haveria de ter regras mais rígidas para reduzir essas condutas impróprias? Segundo Aristóteles “[...] as pessoas, em sua maioria, não obedecem naturalmente ao sentimento de honra, mas somente ao de temor, e não se abstém da prática de más ações por causa da baixeza destas, mas por temer a punição” .

Para Mouffe ao se tratar da moralidade e política adverte:

É obvio que o que está realmente em causa é o estatuto do político e esta discussão revela a nossa actual incapacidade para considerarmos o político de forma moderna, ou seja, de uma forma que não seja simplesmente instrumental – o que implica tomar em consideração tudo o que está envolvido na ideia de um <<bem político>>, da ética própria da política - , mas sempre respeitando a moderna separação entre moralidade e política.

*Trecho do livro: REFLEXÕES FILOSÓFICAS, do escritor Rogério Corrêa

Para continuar lendo acesse um dos links abaixo:

http://www.livrariacultura.com.br/scripts/resenha/resenha.asp?nitem=82695381&ranking=1&p=reflex%C3%B5es%20filos%C3%B3&typeclick=3&ac_pos=header&origem=ac

http://www.amazon.com.br/REFLEX%C3%95ES-FILOS%C3%93FICAS-1-ROG%C3%89RIO-CORR%C3%8AA-ebook/dp/B00KB1PFLM/ref=sr_1_1?ie=UTF8&qid=1401066734&sr=8-1&keywords=reflex%C3%B5es+filos%C3%B3ficas

http://store.kobobooks.com/pt-br/books/reflexoes-filosoficas/SXFqGLbo9EeULZgKp3hqAw?MixID=SXFqGLbo9EeULZgKp3hqAw&PageNumber=1

http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/7506498?PAC_ID=18659

Boa leitura,