ARTIGO – Nossas estradas – 28.04.2014
ARTIGO – Nossas estradas – 28.04.2014
Estive pensando sobre a precariedade de nossas (?) rodovias, nossas estradas de um modo geral, muitas delas causadoras de desastres com perda de vidas pelo país afora.
A atual política governamental, contrariamente ao que pregava em governos de outras siglas, é de privatizar cada vez mais tudo o que for possível e imaginário (empresas, telecomunicações, petróleo, ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, presídios, etc.).
Vamos centralizar nosso texto apenas nas rodovias, essas que estão sendo objeto de rápidas privatizações. Não que eu queira discordar da política posta em prática, claro que não. Todavia, o que não cabe direito na minha cuca são os pagamentos que os proprietários de veículos fazem a título de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores --, que se destina à manutenção e conservação das estradas, construção de novas e outras despesas do gênero. E somando-se a esse imposto temos o compromisso de pagar a “Taxa de Licenciamento” e o “Seguro Obrigatório” (DPVAT). Por sinal, o meu imposto deste ano veio com aumento significativo, coisa que não se justifica de modo algum, até por que não temos a contrapartida obrigatória do governo.
Não tenho como entender o fato de se pagar IPVA se a exploração das estradas está ficando cada vez mais nas mãos dos administradores, que cobram “pedágio”, quero crer que para cobrir custos de manutenção, reforma e adequação das vias às necessidades dos consumidores. Isso quer significar, talvez, que estejamos pagando em dobro essas despesas, o que se torna uma injustiça com o contribuinte já abarrotado de impostos. Surge então a pergunta: Pra onde estaria indo tanto dinheiro com essa arrecadação fabulosa? Com a palavra os atuais mandatários do país.
Mas ao se falar em estradas, esse setor da economia conta ainda com a CIDE -- Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico --, que se paga quando se compra a gasolina e o óleo diesel para abastecer o nosso carro, porquanto o preço está embutido no valor do produto nas bombas de combustível. Esse imposto, que apelidaram de contribuição, a fim de disfarçar os usuários, pois poderá nunca ter fim, também foi criado no sentido de colocar recursos na manutenção, conservação e até construção de novas rodovias, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
A arrecadação rende tanto dinheiro a troco de nada, salvo o de contratar fiscais para multar o cidadão brasileiro por qualquer contravenção, mínima que seja ao invés de primeiramente procurar educá-lo num trânsito tão caótico como o nosso. Aqui em Recife, por exemplo, a Prefeitura já falou que vai criar 530 km de ciclovias, isso dentro do pequeno espaço que temos para os automóveis, o que é um absurdo.
Ainda é necessário dizer, por outro lado, que do OGU (Orçamento Geral da União), aprovado todos os anos pelo Congresso Nacional, existe verba suficiente para o DNIT cuidar e muito bem das estradas, mas sem desvios de dinheiro, como é de costume. Vinculado ao Ministério dos Transportes, torna-se indispensável uma administração correta, honesta e bem planejada. Sei que isso é difícil de ocorrer, mas neste país nada seria novidade. Quem sempre denuncia as falcatruas desse departamento é o senador Mário Couto, do Pará.
Enquanto isso há dezenas de concursados que estão esperando nomeação, que nunca sairá, até por que para o lugar deles a edilidade mantém pessoal contratado sem concurso público obrigatório.
Ansilgus.