Acessibilidade X Funcionalidade

Acessibilidades X Funcionalidade

Muito se fala e, recentemente está sendo frequente encontrar prédios buscando a tão cobrada acessibilidade, contudo, o que para muitos é uma garantia de consciência tranquila, de dever cumprido, para aqueles que necessitam de utilizar essas adaptações, os aborrecimentos e constrangimentos ainda permanecem.

No caminho dessas pessoas com necessidades especiais, muitas serão as vezes em que as cadeiras de roda não terão como fazer as estreitas curvas das rampas de acesso ou, então, muitas serão as rampas que não contam com o piso antiderrapante, ou mesmo, possuem inclinações totalmente inviáveis para o acesso de um cadeirante, ou de uma pessoa com mobilidade reduzida ou, ainda, ser um rampa de uso destas pessoas, mas sendo obstaculizada pelos veículos estacionados em sua extensão, não permitindo o seu acesso, por exemplo.

Entretanto, os problemas geralmente não param por aí, pois uma vez conseguido o acesso, isso não indica que a pessoa com deficiência conseguirá realizar as suas atividades normal e independentemente.

Basta tomarmos como exemplo uma instituição financeira, em que vencidos os obstáculos de ingresso, ainda há a serem vencidos: as portas giratórias e detectoras de metais, os caixas eletrônicos com os comandos em localização alta demais para o adequado acesso de uma pessoa com mobilidade reduzida e a falta de piso tátil direcional e de alerta para as pessoas com deficiência visual.

Vale lembrar, a luta para se conseguir a assistir uma simples partida de futebol em alguns estádios brasileiros, onde nunca há os assentos reservados para as pessoas com deficiência no meio da torcida do seu time, ou quando tem, não existe o lugar destinado a seu acompanhante (como institui a Lei n. 5.296/04, em seu artigo 23, caput e § 3º e o Estatuto do Torcedor, art. 13, parágrafo único), ou não suportam o número suficiente de torcedores “especiais”, isso quando conseguem chegar até o local das partidas, tendo em vista a falta de acessibilidade nas calçadas entorno dos estádios e nos transportes até os locais das partidas, o que esperamos que não aconteça nos jogos da Copa do Mundo que será disputado aqui no Brasil, para que, pelo menos em decorrência desta ocasião, as pessoas com necessidades especiais possam também desfrutar dos "padrões FIFA".

A sociedade precisa entender que para garantir a acessibilidade plena de uma pessoa com limitações, não é simplesmente rebaixar as guias das calçadas, construírem rampas de acesso ou colocar barras de apoio ou pisos táteis de orientações, pelos caminhos, pois há a necessidade de tais empreendimentos virem acompanhados de funcionalidade, eis que, de nada adianta a implantação se não vir a garantir o efetivo acesso.

Essa questão da funcionalidade das obras de acesso, vem sendo de fundamental preocupação nos projetos urbanísticos e arquitetônicos das cidades, fator que revolucionou o trabalho dos arquitetos, engenheiros e designers de interiores, eis que apesar de não terem uma matéria específica em seus currículos acadêmicos, há a questão social e perceptiva, que vem sendo cobrada por mais e mais clientes, e a necessidade de adequação previstas na lei de acessibilidade e nos padrões da ABNT.

O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Gilberto Belleza, afirma que “a questão da acessibilidade é um ponto vital hoje nos projetos arquitetônicos” e ressalta que “não é possível mais considerarmos as construções que não possuem esse aspecto no seu escopo. Os arquitetos estão conscientes dessa necessidade dentro de seus projetos.”

As palavras do Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, demonstra a preocupação em se fazer cumprir as normas de acessibilidade, de maneira correta e funcional uma vez que, de nada adianta uma rampa de acesso bem construída se, depois de se entrar não conseguir fazer a atividade que o levou até ali.

No caso dos bancos, em que adianta as guias rebaixadas e as rampas de acesso, se no seu interior não dispõe de porta de acesso diferente da giratória, ou então, de um caixa eletrônico adaptado em altura, teclado em Braille e adaptações para deficientes auditivos? Por acaso será que os atendentes e principalmente o gerente vão ter o trabalho de se levantarem de suas mesas e se dirigirem até a parte externa da agência para atenderem os deficientes? E, será que se por acaso fizerem isso, não estarão causando um constrangimento ainda maior para essa pessoa? Será que não estarão a excluindo da maneira mais vexatória e desumana?

De que adianta se ter acesso a prédios públicos se não pode contar com sanitários adaptados ou lugares destinados à sua permanência.

Devemos nos atentar para os nossos ambientes de trabalho, social, de lazer e principalmente como está sendo vista a questão da acessibilidade por parte dos governantes, para que só assim, possamos construir uma sociedade justa e igualitária, garantindo assim a acessibilidade funcional, para que as pessoas com necessidades especiais possam ser respeitados e verem os seus direitos básicos cumpridos.

Esclarecimento:

Escrevi este fragmento logo após que me formei e comecei a Advogar, contudo, hoje membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da APAE Batatais, me senti na obrigação de reformulá-lo e publicá-lo, na expectativa de que possa ser lido e possa servir de orientação para as pessoas que almejam garantir um dos direitos básicos das pessoas com deficiência, que é a acessibilidade de fato.