OS MÉDICOS CUBANOS NO BRASIL

Pelo que já ficou demonstrado através de verificações do Ministério Público do Trabalho, é ilegal a situação dos médicos que trabalham para o governo federal no chamado Programa Mais Médicos. A situação dos médicos cubanos, que são a grande maioria, porém, não é só ilegal: é imoral. Como se sabe, Cuba é um estado ditatorial, com completa ausência de liberdades individuais, enquanto o Brasil é um estado democrático de direito. Os médicos de outros países que aqui trabalham no "Mais Médicos" ganham R$ 10 mil por mês; os cubanos, porém, ganham R$ 1 mil, mas só recebem R$ 400,00, pois R$ 600,00 são depositados em uma conta em Cuba e o restante é pago ao governo de Cuba. Ou seja, cada médico cubano tem de tentar sobreviver aqui com um pouquinho mais que um salário mínimo. O dinheiro pelo trabalho prestado aqui não circula aqui, não ajuda a economia brasileira. Vale dizer: o contribuinte brasileiro está ajudando a manter em pé o regime ditatorial cubano. A que ponto chegamos! Além disso, os médicos cubanos no Brasil são vigiados dia e noite e não ficam com o passaporte. Vários desses médicos conseguiram burlar o sistema e fugiram para os Estados Unidos, onde receberam asilo político. Se muitos se sujeitam à condição de escravos em solo brasileiro, é porque sabem que se fugirem seus familiares em Cuba vão sofrer as consequências.

O Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos humanos e tem uma Constituição Federal que assegura o respeito a tais direitos individuais. Parece, porém, que quanto a isso o nosso governo federal pensa como Hitler, ou seja, que tratados e leis são papéis, e papéis se rasgam. O governo federal trata os médicos cubanos como escravos, como objetos pertencentes a Cuba, cujo uso é pago ao governo daquela republiqueta. O sujeito que vai a um prostíbulo sabe que o grosso do que ele paga não vai para a mulher que lhe presta os serviços, mas sim para o cafetão que a explora. Qualquer semelhança não é mera coincidência. E olha que estamos falando do partido que diz ter sido criado para defender os direitos dos trabalhadores. E mais: de políticos que se gabam dizendo que lutaram contra a ditadura no Brasil. O absurdo da situação é claro: o governo brasileiro ignora por completo a Constituição e os tratados internacionais e, em seu território, usa a lei de um país de regime autoritário para subjugar pessoas que estão legalmente no nosso país. Para ser mais claro, o governo brasileiro fez do Brasil um quintal de Cuba, pois trata cidadãos aqui como se estivessem lá. O governo brasileiro tornou-se um servidor do governo cubano. Em sã consciência, é possível aceitar isso? A presidenta Dilma colocou-se em condição de sofrer "impeachment". O que mais será preciso ocorrer para que se tomem providências a respeito?

O Brasil é um país livre, de pessoas livres. A liberdade é a regra. O braço forte do Estado não pode pesar sobre a cabeça das pessoas sem motivo justificado, pois a função do Estado é proteger as pessoas, não subjugá-las. A restrição à liberdade, portanto, é exceção, só pode ocorrer em casos específicos e previstos em leis. Se quer os médicos cubanos trabalhando aqui, o governo brasileiro precisa conceder-lhes asilo político e dar-lhes o tratamento devido a toda pessoa em situação legal neste país. Os estrangeiros que aqui habitam estão sujeitos às leis brasileiras e, no que diz respeito aos direitos humanos, equiparam-se aos brasileiros. É norma constitucional (art. 5.º da CF). Mesmo sem incidir em nenhuma ilegalidade, os médicos cubanos não são livres. Não recebem pelos serviços que prestam como todo trabalhador tem de receber. Não têm direitos trabalhistas. Não podem ir e vir como qualquer cidadão. Ora, se não são livres e trabalham sem receber, então são escravos, são prisioneiros. Quando é que vamos acordar e perceber isso? Viramos súditos dos irmãos Castro? Será necessária a intervenção de outros países para que isso cesse? Será preciso que os olhos do mundo se voltem para nós? Já não basta a péssima imagem do país por conta da corrupção endêmica, do analfabetismo e de tantas outras mazelas?