Ainda o aborto e o Deputado José Genoino

Ainda o assunto da legalização do aborto e o pensamento do Deputado José Genoino.

Abaixo transcrevemos o Projeto de Lei N. 176, de 1995. Para facilitar a leitura, em tópicos colocamos o Projeto de Lei, e após, a idéia central da tese do Deputado José Genoino com letras em negrito. Nossos comentários seguem logo abaixo dos argumentos do Deputado José Genoino.

O artigo é longo, todavia, recomendamos ao leitor sua observação na íntegra para que possa tirar suas próprias conclusões.

Projeto de Lei N. 176, de 1995

Dispõe sobre a opção da interrupção da gravidez

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1. - É livre a opção de ter ou não ter filho, incluindo o direito de interrupção da gravidez até 90 (noventa) dias.

Art. 2. - Para a realização do aborto bastará a reivindicação da gestante.

Art. 3. - A rede hospitalar pública, pertencente aos Governos Federal, Estaduais e/ou Municipais, ou ainda com eles conveniada, fica obrigada, obedecendo os termos da lei, a realizar a prática do aborto naqueles associados que assim o exigem.

Art. 4. - Essa cirurgia, para eleitos de pagamento, obedecerá aos termos do contrato firmado entre a instituição hospitalar e os Governos federal, Estaduais e/ou Municipais, no caso de convênios: ou entre estes governos e o associado nos casos em que a instituição pertença à União, aos Estados e Municípios.

Art. 5. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6. - Revogam-se as disposições em contrário.

Juatificativa do Deputado José Genoino

· Nenhuma pessoa de bom senso é favorável ao aborto como método anticoncepcional. Porém, dificilmente existirá uma sociedade ideal onde a prática do aborto se torne desnecessária. Isto porque é improvável que a gravidez indesejada deixe de existir. Reconhecemos o caráter polêmico que envolve o tema, pois nele estão implicados concepções e valores morais. Mas é inquestionável também que a reivindicação da descriminalização do aborto se dá sob a égide da afirmação de um direito das mulheres. Além disso, a descriminalização do aborto envolve hoje um problema de saúde pública.

· Nossos comentários:

O Deputado José Genoino começa a expor sua tese de forma a querer conquistar o leitor com a idéia de que qualquer pessoa de bom senso será contra a utilização do aborto como método anticoncepcional, mas logo adiante já afirma que a sociedade ideal dificilmente será erguida sem a prática do aborto, afirmando que a gravidez indesejada dificilmente deixará de existir.

Ora, como subordinar a construção da sociedade ideal com a prática do aborto? A sociedade ideal será constituída através do respeito, da fraternidade, da educação, do apoio mútuo, da quebra dos preconceitos, e da observação da liberdade de expressão de todos os cidadãos.

Quando os jovens resolvem iniciar sua vida sexual, nos diz o bom senso que deve haver algumas observâncias quanto a essa decisão, porquanto, o iniciar da vida sexual fatalmente implica também no risco da gravidez indesejada ou não, forçoso então admitir que todos aqueles que iniciam suas atividades sexuais sabem das suas conseqüências, logo, a gravidez pode ser indesejada, porém, ninguém desconhece sua impossibilidade e conseqüências.

· Direitos das mulheres:

O Deputado José Genoino faz questão de citar o “Direito das Mulheres”, em dispor ou não do próprio corpo. Direito este que reconhecemos legítimo, não apenas à mulher mas ao homem também, todavia, há incoerências nesse suposto direito.

Todos sabemos que o direito de um vai até onde começa o do outro, logo, somos levados a concluir que a mulher ao praticar o aborto não estará observando o direito do feto que está em seu ventre. Simples, não há o que complicar; o sexo é saudável, todos têm direito a uma vida sexual sadia, todavia, tudo deve respeitar as regras, e as regras dizem que: “Quem não se cuidar pode sim engravidar”. Isto serve tanto ao homem como a mulher.

O melhor remédio, caro Deputado José Genoino, é a informação, a instrução, a educação sexual. Estas idéias quando assimiladas por todos irão além de acabar com a gravidez indesejada, construir a sociedade ideal que o senhor e todos nós almejamos, porque repercutirão por gerações e gerações a ensinar que nossas atitudes devem ser praticadas sob a égide da responsabilidade.

· O aborto não ser utilizado como método anticoncepcional:

O deputado José Genoino afirma que o aborto não deve ser utilizado como método anticoncepcional, porém, pede sua legalização. Ingenuidade do parlamentar. É óbvio que o aborto ao ser legalizado servira como método anticoncepcional e acontecerá em profusão, incentivando muitas mulheres a praticá-lo, ocasionando inclusive grandes gastos ao nosso já combalido sistema de saúde, porque conforme prevê o artigo 2 do referido Projeto de Lei, bastará a gestante solicitar a interrupção da gravidez. Fácil, simples, “legal” e barato, porque tudo será custeado pelo Estado.

No tópico abaixo o Deputado José Genoino expõe dados quanto as mortes de mulheres que ocorrem ao recorrerem as clinicas clandestinas, vejamos:

· Os dados desta tragédia estão crua e friamente expressos nas estimativas, certamente tímidas, da Organização Mundial da saúde. De acordo com eles, anualmente são feitos 4 (quatro) milhões de abortos clandestinamente no pais, o que significa mais de 10 (dez) mil por dia, mais de 7 (sete) por minuto. Desse total, cerca de 400 (quatrocentas) mil mulheres morrem em função das complicações ocasionadas pelas péssimas condições em que os abortos são realizados, o que coloca o abortamento como a quarta causa de morte para as mulheres no Brasil. Entre as que sobrevivem, por volta de 20 (vinte) por cento ficam estéreis.

· Nossos comentários:

Ora, essas mortes diminuirão ou mesmo acabarão de conformidade que for combatida a ignorância do povo. A ignorância, a falta de informação, o pouco incentivo que se dá à cultura, são as causas primordiais, não apenas dessas mortes, como também de todas as manchas sociais que temos em nosso país. Deputado, vamos combater a causa dessas mortes, vamos lutar para combater a ignorância, esta sim a causa real que impede essas mulheres de poderem ter a tão sonhada liberdade que o senhor tão nobremente propõe.

Quantas mulheres não morrem, no sentido abstrato e concreto da palavra ao se depararem com as inúmeras violências, físicas, psíquicas, sociais e ideológicas que se erguem contra elas. Porque não combater essa violência, Deputado, que há muito vem inibindo as mulheres de gozarem verdadeiramente seus direitos?

O Deputado José Genoino continua a exposição de sua tese, agora se apoiando em figuras histórias e cientistas, vejamos:

· Vejamos o que dizem os cientistas. O professor francês François Jacob, Prêmio Nobel de Medicina e Fisiologia, falando sobre o aborto disse o seguinte: "Entre o ovo e o recém-nascido que dele pode surgir não há um momento privilegiado nem etapas decisivas conferindo de repente a dignidade de pessoa humana. Há uma evolução progressiva, uma série de saltos, de reações e sínteses, através das quais se forma pouco a pouco o filhote do homem. A pessoa humana não surge no momento preciso. Quem então teria condições para decidir se uma gravidez pode ou não ser interrompida? Certamente, não o biólogo e muito menos o bispo e o juiz. Eu não vejo outras pessoas além dos pais com direito a essa decisão". O professor Jacques Monod, Também francês e Prêmio Nobel de Medicina e Fisiologia, por sua vez, declarou: "Para mim o aborto não é infanticídio.(...) Confundem-se há maior tempo uma certa mística e os dados biológicos"(citados no livro "O que é o Aborto", elaborado por Carmem Lúcia de Melo Barroso e Maria Carneiro da Cunha).

· Nossos comentários:

É bom citar que esses cientistas, não obstante o brilhantismo de sua inteligência, erguem suas concepções em teorias materialistas, frias e que tem apenas o interesse de defender seus pontos de vistas, muitas vezes eivados de preconceitos. É a opinião deles, e não uma verdade irrefutável. Sem contar que é fato inconteste que não têm eles a mínima noção de que existíamos antes do nascimento do corpo, e que continuamos a existir após a morte biológica, portanto, uma opinião descomprometida com uma visão mais larga da vida e suas conseqüências, logo, recheada de equívocos e idéias parciais.

Nesse mister, já que o Deputado José Genoino, para defender sua tese se apoiou em cientistas, também me apoiarei em um, que além de cientista era filósofo e pedagogo. O francês Hippolyte Léon Denizard Rivail, em O Livro dos Espíritos – Parte Segunda – Cap 7 – “Retorno á Vida Corporal”, na questão de nº 344, aborda assunto concernente ao momento da união entre Espírito e corpo:

P -344 Em que momento a alma se une ao corpo?

R - A união começa na concepção, mas só se completa no instante do nascimento. No momento da concepção, o Espírito designado para habitar determinado corpo se liga a ele por um laço fluídico e vai aumentando essa ligação cada vez mais, até o instante do nascimento da criança. O grito que sai da criança anuncia que ela se encontra entre os vivos e servidores de Deus.

Mais adiante o professor Rivail fala abertamente sobre o aborto, vejamos a questão de nº 358:

P -358 O aborto provocado é um crime, qualquer que seja a época da concepção?

R – Há sempre crime quando se transgride a Lei de Deus. A mãe, ou qualquer outra pessoa, cometerá sempre um crime ao tirar a vida de uma criança antes do seu nascimento, porque é impedir a alma de suportar as provas das quais o corpo devia ser o instrumento.

Recomendamos ao leitor pesquisar o capítulo da citada obra em sua íntegra, porquanto, traz valorosas colocações sobre as questões que aqui debatemos. Mas vamos além, caro leitor, deixemos de lado um pouco “Deus e sua justiça” para fincarmos debate nas questões puramente materialistas que propõe o Deputado José Genoino. Supondo que não existisse vida futura e passada, que somos puramente obras do presente, ainda assim a legalização do aborto nos locomoverá a um retrocesso social. Por quê? Porque legalizar o aborto será o mesmo que alimentar a falta de compromisso das pessoas com suas atitudes. Não nos iludamos, ninguém é ingênuo ao ponto de não saber que ao começar sua vida sexual estará isento de gravidez. A legalização do aborto poderá descomprometer as pessoas com suas responsabilidades, o que acarretará prejuízo em todos os segmentos da sociedade, fazendo-nos deixar a civilização para estagiar novamente nas eras primitivas.

Quem quiser conferir o pensamento do deputado José Genoino na íntegra,acessar: http://www.genoino.org/1982_2002_ver.php?idOutro=475