SERÁ MESMO PRECISO LEGALIZAR A MACONHA?

Por: josafá bonfim

Na seara mundial, um vizinho da América do Sul sai na frente rumo à descriminalização das Drogas, falamos do pequenino e portentoso Uruguai, bem aqui ao sul.

O governo do presidente José Mujica apresentou ao senado um projeto de lei que libera o plantio e a venda de maconha no país, tudo controlado pelo estado. Se aprovado o Uruguai será o primeiro país no mundo à legalizar a maconha. Nos EUA dois estados até agora aprovaram o uso “recreativo”. E na Holanda cuja lei é conhecida pela tolerância, permite-se fumar pequenas quantidades em cafés, mas é proibido em locais públicos.

Marchas a favor da descriminalização da maconha têm ocorrido em diversas partes do mundo. O tema mobiliza especialistas como policiais, advogados, médicos e sociólogos. Ocupa espaço em simpósios, congressos, agendas públicas, chegando a gabinetes diplomáticos e encontros presidenciais em busca de novas estratégicas comuns contra os entorpecentes. O "cancro social" atingiu tal magnitude, após 50 anos de fracassos do organismo policial na guerra contra o tráfico, capitaneada pelos Estados Unidos.

Uma nova política antidroga precisa ser adotada e a flexibilização das leis do setor pode ser a saída.

O malogrado combate ao narcotráfico no continente americano levou a OEA, órgão dos estados americanos a pensar seriamente na legalização da produção, da venda e do consumo da maconha.

Nos EUA, nos estados de Washington e Colorado é permitida a produção, venda e consumo, com posse limitada para maiores de 21 anos.

Figuram tradicionalmente como países produtores, Peru, Bolívia e Colombia, embora em escala menos expressiva, outros países já sejam alvo de preocupação dos organismos de controle e combate à cultura das drogas.

Os EUA são de longe o principal consumidor, daí sua enorme preocupação com o dilema, que consome dezenas de bilhões do seu orçamento anual.

O Brasil é considerado antes consumidor e rota de drogas do que produtor destas. Isso o leva a sentar nas mesas de discussão junto às potencias mundiais afetadas pelo narcotráfico.

Recentemente vários ex-ministros dos governos Lula e FHC, decidiram apoiar campanha a favor da descriminalização do porte de droga para consumo próprio. Note-se que até o sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique é partidário do debate, favorável a legalização.

Juristas do porte de Nelson Jobin, Miguel Reale Junior, Thomaz Bastos, Aluysio Nunes, Tarso Genro, serram fila com o movimento.

Conforme entendimento de renomados estudiosos, a lei antidrogas nº 11.343/2006 que substituiu a lei nº 6368/76; não faz distinção clara e objetiva entre usuário e traficante, o que gera arbitrariedade e prisões injustas.

É necessário entender que a dependência química é uma doença e dessa forma o usuário deve ser visto como um doente, não um criminoso. Existe, ainda, o usuário que não é dependente, chamado de usuário “recreativo” que está sob risco.

A ciência alia-se a essa frente, quando mostra que a questão das drogas é um problema de saúde e não de policia, como vinha sendo tratada.

É factual que a proibição beneficia o bandido, tome-se como exemplo a Lei Seca norte-americana, que tornou-se inócua. Dessa forma, carece o problema de medidas com vistas à prevenção e tratamento.

Como todo assunto polêmico, a legalização da maconha traz seus questionamentos, os quais não se pode afastar da discussão.

Correntes contrárias contestam denunciando a mistificação dessas campanhas. Alegam que seus defensores falam apenas da maconha, mas na verdade estão abrindo um canal perigoso para legalizar também a cocaína, o crack, o oxi e todas as substâncias que produzem zumbis errantes.

Certo é que muitos debates ocorrerão acerca do tema, até se encontrar o caminho mais viável para conter seus malefícios.

Estudos acadêmicos reforçam que o fenômeno “drogas” vem sendo interpretado erroneamente pelo Poder Publico desde o inicio do século passado e este equívoco gerou políticas públicas ineficientes e danosas necessitando de aperfeiçoamento.

Constitui-se num problema social que envolve conflito entre liberdades individuais e coletivas, conflito cultural, saúde pública, criminalidade, violência, vultosas somas e interesses financeiros.

A que se atentar para alguns fatores centrais que propiciam o narcotráfico, tornando até aqui, inócuas as ações de combate a sua prática, que são: 1- A coca constitui-se numa planta nativa da região andina produtora, sendo componente básico daquela cultura; 2- A importância econômica do narcotráfico para os países produtores de droga; 3- Proteção remunerada fornecida por grupos guerrilheiros aos camponeses que cultivam a coca; 4- A crescente demanda internacional por cocaína.

Diante do quadro percebe-se a dimensão do mercado internacional do narcotráfico, com anteparo do suporte econômico e político, da estrutura de produção e distribuição da droga, e pouco molestado graças à ineficiência das forças que tentam combatê-lo.

Não é sem razão toda a mobilização de atores sociais, organizações não governamentais e do poder publico na busca de caminhos e meios que amenizem os efeitos devastadores, causados à sociedade por esse estigma que já ganhou o triste batismo de câncer do século.

São Luis Gonzaga/MA, 16 de agosto de 2013