TERRA INDÍGENA

José Lisboa Mendes Moreira*

A respeito das terras indígenas há muita desinformação.Ao abordar este assunto, até algumas pessoas com instrução superior revelam total ignorância. As terras indígenas não são propriedade dos índios. Pertencem à União que, em obediência ao art. 231 da Constituição, lhes garante o uso exclusivo dos recursos naturais renováveis ( fauna e flora). Quanto aos minérios, sua exploração ainda não está regulamentada.

As terras indígenas nunca impediram a construção de estradas, hidrelétricas e outros empreendimentos. Também é permitida a presença permanente das Forças Armadas e da Polícia Federal nessas terras.

O processo de reconhecimento de terra indígena passa por várias fases: 1ª- Identificação ( feita por um grupo de técnicos); 2ª- Declaração – Cabe ao Ministro da Justiça aprovar ou desaprovar os estudos dos técnicos; 3ª - Demarcação- Se os estudos forem aprovados, é feita a demarcação física dos limites da terra indígena com a colocação de marcos e placas indicativas; 4ª- Homologação- Decreto Federal confirma a demarcação. Após a assinatura do Presidente da República, o processo é encaminhado ao Ministério da Justiça; 5º- Registro – Registro das terras indígenas no cartório imobiliário da Comarca e encaminhamento à Secretaria do Patrimônio da União para registro nessa Secretaria.

Para preservar a natureza, a União, além de demarcar as terras indígenas, também cria os Parques Nacionais, as Reservas Biológicas, as Reservas Ecológicas, as Estações Ecológicas, as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais e os Refúgios de Vida Silvestre.

Existem ainda as Reservas Extrativistas, principal bandeira de Chico Mendes, que são áreas pertencentes à União com usufruto dos seringueiros, castanheiros, pescadores, trabalhadores do babaçu, da juta, do cacau, do açaí e de tantas outras riquezas que podem ser exploradas sem destruir a natureza.

Deve ser ressaltado que essas Reservas Extrativistas foram idealizadas para dar sustentação aos povos que já vivem na floresta, e jamais como uma política de ocupação do solo.

Chico Mendes, o mártir da luta contra o desmatamento, tinha consciência de que a defesa da floresta não significava luta pela terra, mas sim, pela preservação dos recursos naturais. .Na Amazônia, não é a terra que precisa ser dividida: a floresta é que não pode ser privatizada.