ATO MÉDICO E LEI DA GRAVIDADE – SINAL DA VITÓRIA E SINTOMA DO CAOS.
Meus caros colegas médicos e demais leitores, hoje dediquei algum tempo à leitura do PLS (projeto de Lei do Senado) nº 268 de 2002 e nº7.703 de 2006 na Câmara dos Deputados que dispõem, segundo aquilo que está escrito na primeira página, sobre o “exercício da medicina”. Não preciso dizer que trata-se do polêmico “Ato Médico”.
Confesso a vocês que terminei o texto com uma sensação de perplexidade. Explico o motivo: eu imaginei (vejam bem que apenas imaginei) um médico americano ou europeu lendo, por exemplo, aquilo que está escrito no Art.4º parágrafo II - “São atividades privativas do médico: indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição de cuidados pré e pós-operatórios”. Num exercício chamado empatia, eu me imaginei no lugar do estrangeiro (quem sabe até cubano...rsss) perguntando – Mas Milton, isso já não era assim antes?? Precisa de lei para uma coisa dessas no Brasil?? ou então – Quer dizer, Milton, que no Brasil quando alguém quer julgar e condenar uma pessoa precisa primeiro ter feito a faculdade de Direito para se tornar juiz?? e ainda – Não vão me dizer que vocês, no Brasil, exigiram que as pessoas que projetaram a Ponte Rio-Niterói fossem engenheiros formados e registrados no CREA..rss??
Piadas à parte, o objetivo do presente texto é no fundo um lamento...Não preciso nem dizer que, como colega de vocês, é óbvio que saúdo a publicação dessa “coisa” depois de tanto tempo, mas meu interesse aqui é outro – é falar como cidadão e médico meio “metido” a filósofo.. rsss.rsss
Há muito tempo atrás Descartes afirmou que “bom senso” era provavelmente a coisa mais bem distribuída por Deus entre os homens, visto que todos pensam que o tem de sobra. Ironicamente, o pensador nada declarou sobre outro tipo de “senso” - o comum.
O senso comum habita o chamado “inconsciente coletivo” das sociedades. É ele que diz, por exemplo, que numa guerra não se deveriam atacar mulheres e crianças, que pessoas em viagem atravessando uma propriedade de terceiros merecem comida e repouso e quando sozinhos à noite, em campo aberto, convém aos seres humanos unirem-se ao redor de uma fogueira. Esse tipo de verdade atravessa o tempo sem se saber exatamente em qual experiencia prática original se fundamenta e não há dúvida nenhuma que, mesmo nas sociedades mais primitivas, o atendimento a doentes e feridos ficava a cargo de uma pessoa, ou grupo de pessoas, específicos.
Certamente os primeiros médicos não passavam de feiticeiros, mágicos e curandeiros mas a história não registra, em nenhum momento até onde eu saiba, que seus auxiliares entrassem em conflito constante com eles com relação às suas funções – seu poder se firmava através do chamado “senso comum”.
Há algum tempo atrás escrevi um artigo chamado “A Questão da Verdade e a Obsessão pelo Consenso”. Não trata da nossa profissão e muito menos dos problemas com ativistas políticos que se disfarçam de enfermeiras, fisioterapeutas e psicólogos para nos atacar na imprensa (deixo claro aqui que as verdadeiras enfermeiras, fisioterapeutas, psicólogos e demais profissionais da saúde de “verdade” - maioria no Brasil - não tem tempo para essa bobagem de “preconceito de classe” que a esquerda petralha tenta lhes empurrar goela abaixo) mas mostra o perigo que corre uma sociedade quando toda sua noção de verdade e justiça deixa de ser buscada na constituição do país e na tradição cultural e passa a se fundar no ativismo, nas passeatas e nos movimentos das redes sociais.
Apesar de ser uma conquista de todos os médicos brasileiros, a aprovação do Ato Médico é também um grande avanço para LBB – A Legião Brasileira de Bobalhões. Afinal ela, LBB, conseguiu depois de anos de guerra cultural contínua, transformar aquilo que é óbvio no resto do mundo numa questão legal capaz de ficar emperrada no Congresso durante anos demonstrando até que ponto um partido que joga as classes profissionais umas contra as outras pode levar todo ordenamento jurídico de uma nação ao ridículo.
Sinal de vitória, mas sintoma do caos, a aprovação do Ato Médico é o aviso de que, uma vez submetido a mais alguns anos de doutrinação, o Brasil inteiro é capaz de sair as ruas em protesto ..numa Grande Marcha da LBB bradando pela revogação da própria Lei da Gravidade.
Porto Alegre, 3 de julho de 2013 AVC (Antes da Vinda dos Cubanos)