JUSTIÇA E CLAMOR POPULAR – O AVISO DE SANTA MARIA

Alguns meses atrás escrevi um artigo sobre a tragédia da boate Kiss. Expliquei o que poderia acontecer com os sobreviventes, desmascarei aqueles que afirmavam haver recursos suficientes para tratamento dos feridos e apontei quem eram, na minha opinião, os verdadeiros culpados.

Hoje o tema vai ser outro. Ontem, dia 29 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu por unanimidade a soltura de quatro réus, entre eles dois sócios da boate, envolvidos na tragédia. Um dos argumentos apresentados para sustentar essa decisão foi que não existia mais, na opinião daquela corte, clamor popular que justificasse a manutenção da prisão.

Nunca estudei Direito, não tive nenhum parente ou conhecido envolvido naquele horror, não tenho a menor idéia de como um processo assim deve tramitar na justiça, mas fiquei com uma dúvida – gostaria de saber se, na faculdade e mais tarde quando alguém se torna um juiz, o “clamor popular” é um elemento a ser levado em conta quando se pensa em manter ou não um réu na prisão. Sempre achei que a característica democrática do poder judiciário vinha da constituição; não do respaldo popular. Se não fosse assim, os tribunais se tornariam grandes assembleias, como aquelas de certos sindicatos que mais tarde elegeram um presidente do Brasil. O juiz teria então que decidir de acordo com a “torcida que fizesse mais barulho” e tanto o código quanto a lei de execução penal se tornariam peças de museu.

Entendo que o Direito, assim como a Medicina, não é ciência exata. Sei que o juiz não é um androide comandado pela carta magna de um país e que vai longe o tempo da apologia do positivismo, mas não tinha idéia do quão importante poderia se tornar esse elemento, necessariamente externo ao próprio processo, na hora que se forma a convicção de um magistrado.

Como leigo e como alguém que se considera cidadão de bem, não me cabe em hipótese alguma manifestar-se sobre o que o Tribunal decidiu, mas acredito que se o argumento da “repercussão na sociedade” for de fato um elemento a ser levado em conta nas decisões dos judiciais está dado um recado muito claro sobre o futuro de outro processo polêmico – a Ação Penal 470.

Levando em conta a preocupação da sociedade com o futuro daqueles que o ministro Celso de Mello chamou de “marginais do poder”, penso que todos eles podem ficar tranquilos pois não vejo atualmente “clamor popular” algum capaz de mandá-los para a prisão – é esse o aviso a ser levado em conta e que dá título a esse pequeno artigo – o aviso de Santa Maria.

Milton Pires

Porto Alegre, 30 de maio de 2013.