232 MORTOS DE SANTA MARIA - TODOS SÃO CULPADOS!

A fome de dinheiro, a ganância e a ignorância plena do Poder Público faz do Brasil um lugar assustador e completamente vulnerável. Nesta madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, o Rio Grande do Sul viu atônito mais de 230 pessoas morrerem da forma mais banal que se pode imaginar. Todas as vítimas, entre mortos e feridos, em sua maioria sofreram asfixia por inalação de fumaça, quando estavam numa casa noturna de Santa Maria, interior do Estado; e imaginar que tudo isso poderia ser evitado com ações simples e fiscalização séria do Poder Público.

A imprensa divulga a todo o momento que a casa de espetáculos Boate Kiss estava com o alvará de funcionamento com validade expirada deste agosto de 2012; como se somente este fato fosse apontar o culpado pela tragédia; e que na verdade não é!

Muitos nem sabem direito o que é um Alvará de Funcionamento; e este instituto público é o documento para que os estabelecimentos comerciais possam funcionar; respeitadas ainda as normas relativas a horário de funcionamento, zoneamento, edificação, higiene sanitária, segurança pública; segurança e higiene do trabalho e meio ambiente. Somente pode ser expedido pela Administração Municipal da circunscrição onde se localize. Nenhum imóvel poderá ser ocupado ou utilizado para instalação sem que haja este documento.

Ocorre que mais de 80% das cidades brasileiras são precárias de fiscalização competente; e a emissão do alvará de funcionamento para todo tipo de comércio é apenas um instrumento de arrecadação pública; e podem ser o caso específico do Prefeito Cezar Schirmer de Santa Maria e sua equipe de Governo; que permitiu, por ignorância ou omissão, que esta casa de shows funcionasse sem as adequações básicas de segurança; pelo menos é o que também é divulgado também através da imprensa.

Um lugar que recebe mais de 1000 pessoas e que cobra R$ 15,00 por pessoa para uma festa popular sabe ou deveria saber, dos riscos que esta aglomeração pode provocar. Quem trabalha num lugar com este precisa ter, no mínimo, noções básicas de combate a incêndio e segurança, pois isso evita, em tese, que tragédias como esta ocorram.

Também relatado por sobreviventes, seguranças privados impediram a saída de muitas pessoas exigindo que primeiro eles entrassem numa fila para que pagassem as contas. Muitos relatos afirmaram que estes seguranças agiram como algozes; e se agiram assim, com certeza foi por orientação da administração da Kiss ou por ignorância de raiz. Em qualquer lugar do mundo, ao menor sinal de incêndio, desabamento, tumulto ou outras confusões mais aguerridas, as portas de emergência devem permanecer liberadas, pois mais importante do que uma conta não paga é a vida humana.

Sobre as instalações físicas desta boate em particular, muitos dizem que a Kiss não tinha dispositivos de alarme para incêndio; e é bem provável que sequer a Kiss tinha instalado no teto os dispositivos conhecidos como Sprinkler, que são acionados após a detecção de fogo, liberando um volume de água para conter as chamas. É bem provável que a Kiss não tenha adotado muitos destes dispositivos de segurança, porque eles são muito caros; e todos preferem contar com a sorte, deixando de lado a segurança das pessoas para a remediação.

Portas, acessos, sinalização, revestimentos acústicos e térmicos também fazem parte dos bons projetos dos locais que recebem muitas pessoas ao mesmo tempo; e cada item citado é tão importante que não deveriam ser excluídos no momento de uma fiscalização de funcionamento, mas o grande problema é o preço de cada um deles. Muitos empresários improvisam, pois acreditam que jamais um problema como o da Kiss irá acontecer; e quando acontece já é muito tarde, pois quase tudo conseguimos recuperar; menos o reparo da vida...

É muito comum vermos os agentes municipais fiscalizando diuturnamente os vendedores ambulantes, feirantes e outros micros comerciantes menos abastados; mas casas noturnas, restaurantes, bares, cinemas e similares, malmente eles cobram os ditos alvarás; enquanto por questão de segurança generalizada eles deveriam passar por fiscalização, pelo menos bimestral. Muitos podem achar um exagero, mas eu afirmo que é o mínimo que se pode fazer em nome da segurança dos frequentadores!

Não obstante a tudo isso, foi divulgado que uma das atrações desta noite na Kiss, um grupo local conhecido como Gurizada Fandangueira além de músicas, apresentou uma espécie de Show Pirotécnico e um destes rojões foi quem provocou o incêndio que matou mais de 230 pessoas. Muitos sobreviventes disseram que o pessoal da Gurizada Fandangueira era acostumado a soltar rojões nas festas...

Mas esperam aí! Fazer show pirotécnico em lugar fechado? Acostumados a soltar rojões em festas? Qual o preparo que estes artistas tinham para tal feito? Organizadores destas festas e proprietários destas casas de shows, especificamente os da Kiss, permitiam este tipo de crime?

É no mínimo uma estupidez, para não reafirmar o CRIME, executar, permitir ou se omitir em manuseio de explosivos ou artefatos que contenham pólvora ou qualquer outro tipo de material com alta combustão em locais públicos; e o pior, um local fechado e com grande concentração de pessoas. Pode parecer uma coisa tola para a maioria, mas isso é algo muito sério e absolutamente perigoso; fato autenticado em Santa Maria e que vitimou mais de 300 pessoas entre mortos e feridos.

Eu observo culpa e dolo dos integrantes da banda quando assumiram o risco em manusear artefatos explosivos; observo culpa e dolo dos organizadores da festa que permitiram tais inserções perigosas no contexto festivo; observo culpa do Poder Público municipal, que não fiscalizou anteriormente esta casa de shows e observando que sua licença estava vencida, nada fez para embargá-la e fechá-la. Observo culpa dos pais dos menores que permitem; e dos adultos que frequentam estas festas diabólicas e criminosas. E indo de encontro ao que muitos jornalistas divulgaram, não observo nenhuma culpa ou dolo no pessoal do Corpo de Bombeiros, pois a eles pesa apenas o dever de instruir e normatizar; a prevenção e execução de atos perigosos ficam em foro intimo de cada executor; devendo os mesmos assumir pelos riscos e suas consequências.

Muitas vezes, escrever desta maneira, fere o ego e o sentimento de muitos pais, amigos, irmãos e conhecidos; que foi vitimada (ou não) nesta tragédia, a maior do Brasil desde o Gran Circus de Niterói em 1961. Estas pessoas, vítimas e partes, todas incorreram em crime, como bem preceitua o art. 16 §III – que diz claramente que “possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”; com pena que varia entre 3 e 6 anos de prisão, mais multa!

Não distante a lei supracitada, ainda consigo vislumbrar, de plano, o art. 253 do CP na Lei 2848/40: “Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação”, Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

O entendimento legal é claríssimo: possuir é ter consigo; detiver é o mesmo que capturar ou prender; fabricar não precisa de entendimento; e empregar é o mesmo que aproveitar, concentrar, aplicar ou utilizar. O dono da Kiss permitiu, os artistas empregaram e possuíam; e o Prefeito de Santa Maria também permitiu; e se todos sabiam dos riscos, são culpados em primeiro plano por cada vida ceifada e cada ferido deste drama.

Qualquer lugar com grande concentração de pessoas precisa possuir um plano específico para lidar com riscos. Precisa treinar o seu pessoal para acionar este plano em caso de pânico. Precisa ter muitas saídas de emergência; e regulamentar o número máximo de pessoas, conforme orientação das autoridades. E o que jamais deve ser feito: em caso de pânico, impedir a saída das pessoas e trancar as portas!

É duro sim ver seu filho morto e ainda ser acusado parcialmente de responsabilidade; mas cerca de 80 dos mortos, segundo informações da imprensa, eram menores de 18 anos; e como estavam numa boate na madrugada, possivelmente consumindo bebida alcoólica e em lugar vulnerável, seus pais, em tese, são responsáveis e o Poder Judiciário, no que tange ao Juizado da Infância daquela comarca, deveria ter fiscalizado também por este fator; e possivelmente tenha sido omisso!

Infelizmente eu não acredito que nem depois de um fato tão grave como este as autoridades brasileiras irão abrir os olhos para milhares de outros locais tão precários ou piores do que a Kiss, que permanecem abertos e cometendo crimes; com previsão certa de que irão vitimar uma ou dezenas de pessoas, simplesmente porque não investem na segurança e preparo de pessoal para lidar com riscos. Lugares que só pensam na bilheteria e no consumo de quem frequenta!

Amanhã o Rio Grande do Sul enterrará 232 pessoas de uma só vez; e esperará que os outros golpeados não pereçam. Que estes sobreviventes sirvam de testemunhas da estupidez e cupidez humana. Que sirvam também, infelizmente, de preleção para novos episódios; e atinem para cobrar e acionar judicialmente o Poder Público e estes empresários servis, por suas deleções e culpas. E como disse Confúcio: “Quem não sabe o que é a vida, como poderá saber o que é a morte?”.

Carlos Henrique Mascarenhas Pires