SITES ENGANADORES - COMPRE E NÃO RECEBA

O Fantástico, revista eletrônica da Rede Globo, veiculou hoje uma denúncia de fraude de internet. Segundo a reportagem, uma quadrilha que reside no Tocantins, resolveu criar empresas fantasmas, sites de internet de comercio virtual e abrir contas bancárias com documentos falsos. Depois de tudo montado, os criminosos articulavam ofertas irresistíveis de produtos muito desejados por todos. É a receita que eles precisavam para tirar muito dinheiro de pessoas desavisadas...!

Ainda segundo a reportagem, os criminosos desfilavam de carros de luxo e até tinham uma mansão a disposição; lugar onde eles moravam e usavam como escritório do crime. Um plano quase infalível de estelionato. Mas tudo que está relacionado ao crime, mais dias, menos dias, a verdade vem à tona e eles se deram mal; foram presos e terão muita dor de cabeça se a polícia de Tocantins souber trabalhar com as provas.

Meu interesse neste tema é enorme; primeiro, porque o direito penal é uma das áreas que eu mais contemplo. Sempre estou publicando materiais para locupleta às alternativas antifraude. Depois, porque eu participo de uma empresa que há quatro anos tenta elaborar um modelo de comercio eletrônico que não cause danos, nem aos clientes, muito menos a nós sócios.

Neste período de maturação da nossa empresa, Zeros Perfumes; muitas foram às lições que aprendemos. Nestas mais de duas décadas dedicadas ao exame criminológico, também muitos foram os aprendizados; muitas foram às histórias de fraudes, pessoas presas e muitos criminosos que permanecem à frente de arquétipos comerciais do crime sem qualquer punição.

Abrir uma empresa no Brasil é a coisa mais banal que se pode fazer; e é abrindo uma empresa que tudo começa. Basta ter uma pessoa disposta que se têm um CNPJ novinho para se começar uma arapuca criminosa. Depois é só abrir uma conta bancária e tudo está pronto!

O modelo de site qualquer um pode comprar por uns 100 Reais; milhares de ofertas circulam na rede oferecendo moldes prontos para a criação de lojas virtuais; e você nem precisa ter um computador para acessar, criar ou modificar as informações. Depois é perder um pouquinho de tempo coletando dados para alimentar o site, escolher as mercadorias que mais são procuradas e está pronto o seu KIT PICARETAGEM!

Sabendo de todas estas informações, eu quero oferecer uma “cartilha antipicareta”. Pode ser que após você saber e entender estas dicas, ainda caia em algum golpe, mas em geral, haverá dificuldade de estelionatários conseguirem tirar algum centavo seu.

Quando você desejar comprar algo pela internet, verifique imediatamente se o site é conhecido. Sites muito conhecidos também vendem e não entregam. Eu já vi inúmeros exemplos de empresas como Americanas, Submarino, Ponto Frio, Ricardo Eletro e outras de mesmo porte que vendem e não entregam; mas para casos assim, o ajuizamento de ação simples em qualquer Juizado Especial Cível consegue ressarci-lo em dobro, no mínimo, pelo valor pago; então, podemos entender que você pode ter uma dor de cabeça, mas nunca o prejuízo total.

CONHECENDO MELHOR A EMPRESA

Se o site é desconhecido, verifique o CNPJ dele e consulte no site da Receita Federal seu endereço físico. É muito fácil fazer isso! A maioria dos sites não divulga seu CNPJ, mas é fácil descobrir estes números. Primeiro acesse o site registro.br e digite o nome do site no campo em destaque. Irá aparecer que aquele domínio já está registrado; aparecerá também um campo com a inscrição “Mais informações”. Clique nele e depois observe que aparecerão dados técnicos do registro do site; e abaixo disso, outra informação: “Whois”. Clique em whois e lá está o nome da empresa e o CNPJ. Anote o CNPJ e consulte no site da Receita Federal.

Depois que você passar pelo site da Receita Federal já terá em mãos a razão social da empresa, o CNPJ, o endereço completo e a data de sua fundação. Uma dica importante é: no Google, acesse o Google Maps e digite o endereço da empresa. Muitas cidades foram mapeadas pelo Google através do sistema “vista” que mostra a foto do lugar; se for um caso de empresa séria, você poderá deduzir se aquele lugar é ou não adequado para uma instalação comercial.

Pode parecer ingênuo, mas estas informações ajudam na pesquisa por empresas sérias e fraudulentas. A maioria das empresas de fachada é instalada em lugares incomuns, como em casas ou apartamentos residenciais.

INFORMAÇÕES BANCÁRIAS

Outra coisa que funciona é pedir informação ao gerente do banco onde a empresa tem conta corrente aberta. Não sabe como? É simples! Primeiro simule uma compra a vista. Toda empresa séria (as não sérias também) tem cobrança bancária através de boleto. Quando você simula a compra irá aparecer o boleto bancário para pagamento. No campo “cedente” terá que aparecer o nome da empresa; e no campo “agência/código do cedente” aparecerá o número da agência e o número da conta da empresa. Localize na página do banco que emitiu o boleto o número de telefone daquela agência. Ligue e fale com o gerente de sua suspeita. Se houver qualquer indício de fraude relacionado com aquela empresa, certamente o gerente lhe informará.

Não estou sugerindo que você pergunte ao gerente sobre os valores negociados pela empresa emissora do boleto, porque isso é um delito e estas informações são protegidas por sigilo bancário; mas que saiba ao certo com quem está lidando em caso de suspeita de fraude. Qualquer pessoa que ligue para o banco onde a minha empresa possui conta e pedir informação sobre a idoneidade dela, com certeza, todos os funcionários dirá algo positivo. Isso ocorre por que somos clientes há muitos anos, emitimos muitos boletos e jamais houve uma só reclamação.

É bom informar ao gerente do que se trata, para que ele possa prestar-lhe um serviço de qualidade e sem destoar da realidade fática, muito menos levantar simples suspeita de uma empresa que existe e comercializa normalmente seus produtos; mas você precisa anotar o nome de quem lhe prestou as informações, data e horário, pois caso necessite, apontar estas informações para a polícia e ou a justiça.

Quem emite os boletos e faz a cobrança em cartões de crédito, em geral são os bancos; e cabe a eles, pela legislação em vigor, cuidar para que não sejam instrumentos facilitadores de organizações criminosas, portanto, no meu ponto de vista, a maioria das fraudes por e-commerce é, também, de responsabilidade da gestão financeira; e eles também podem, em tese, serem responsabilizados por alguns destas práticas criminosas.

Outra dica importante é: toda empresa fraudulenta em geral atua com números telefônicos VOIP, que é uma espécie de telefonia virtual. É fácil ver que muitos sites possuem vários números com DDD de vários estados brasileiros. Muitas honestas querem facilitar o contato com seus clientes, mas as desonestas querem fazê-lo crer que ela é de grande porte. Não acredite e faça o teste: ligue para todos os números e verifique se é a mesma voz que atende; se for o mesmo atendente, desconfie! Há muitos sites que verificam de qual operadora de telefonia é o número informado. Procure saber se é ou não um número VOIP; e caso seja, não quer dizer que a empresa não é honesta, mas é bom ficar de olho!

Se você não ficar confortável com sua pesquisa, jamais informe os números de seu cartão de crédito. Alem de não receber o produto comprado, você ainda pode ter seu cartão utilizado por criminosos. Eu compro algumas coisas pela internet, mas jamais ofereço os dados de meus cartões por telefone, muito menos os informo em ambiente não seguro.

Outra coisa que se pode verificar no site é se ele é ou não um site BLINDADO. É fácil saber! Sempre na parte inferior de sites de comércio eletrônico há a inscrição “Site Blindado”, mas os estelionatários também sabem disso e colocam imagens estáticas nestes locais. Clique neste item de blindagem e se não abrir nada, pode ser uma fria. Blindar o site contra hackers é a primeira preocupação do empresário sério e isso tem um elevado custo de tecnologia; já o estelionatário está pouco se lixando.

Outra coisa que é de se desconfiar são as promoções inacreditáveis. Um celular de último tipo, daqueles mais badalados, que em média custa R$ 2 mil, raramente poderá ser visto sendo vendido por R$ 1 mil, salvo em raríssimas ocasiões muito inusitadas de queima de estoque. Eu costumo dizer que no mercado não há milagres. Um produto, mesmo sem a adição de impostos e fretes, que são caríssimos, não oscila mais do que 15 ou 20% de seu valor em mega promoções. Produtos oferecidos com preços bem abaixo da realidade praticada são suspeitos de pertencerem a lojas fraudulentas; observe esta regra sempre e desconfie também!

Busque informações no Google ou no Reclame Aqui se esta empresa suspeita aparece na lista de reclamações como “vende e não entrega”; e independentemente se você vai ou não comprar, caso observe indícios fortes de fraude, denuncie imediatamente a polícia. Se todos fizerem isso, com certeza impediremos a proliferação do crime. Caso tenha caído numa cilada, reúna todos os dados e procure a polícia; e, por conseguinte a justiça; e nem precisa ter advogado (para causas de até 10 salários mínimos e de pessoas físicas). Vá até o fórum de sua cidade e busque informações sobre onde fica o Juizado Especial Cível. Chegando a uma unidade de JEC, busque o atendimento por ATERMAÇÃO. Quem propõe uma ação a termo, terá gratuidade de custas e não precisa de advogado.

Comprar pela internet é fácil, cômodo e seguro, no meu ponto de vista, mas estes e outros preceitos devem ser observados sempre. Lojas virtuais de grande porte usam suas marcas famosas como uma espécie de garantia aos seus clientes; e lojas de menor porte precisam passar, também, este mesmo conforto de segurança na compra. Na minha loja virtual, quando inaugurada, terá um endereço físico para que qualquer pessoa possa visitar nosso escritório. Isso pode não gerar muita segurança para a maioria das pessoas, mas demonstra, pelo menos para mim, que necessitamos, além de sermos honestos, mostrarmos isso claramente.

Por experiência própria, sabemos que não é fácil abrir uma empresa, comprar estoque e mantê-la, mesmo que virtualmente. Trabalhar com seriedade no Brasil é a coisa mais complicada do mundo para o empresário meticuloso; e não são estas pessoas de má índole que farão este ramo cair em descrédito perante as pessoas, porque todos nós precisamos denunciar cada caso concreto; e exigir punição severa para estes estelionatários.

As fraudes virtuais de comércio eletrônico são ardis efetuados através da internet por meio de sites enganadores. No Brasil, somente em 2011, esse tipo de fraude gerou um prejuízo recorde de R$ 800 milhões. A perda de 2011 representa um alarde ante os R$ 22,5 bilhões faturados pelo comércio eletrônico brasileiro no período. Relatórios atualizados informam que perdemos entre todas as fraudes virtuais, mesmo aquelas que não são ligadas ao comércio virtual, cerca de R$ 16 bilhões por ano.

Nossa legislação ainda é branda quanto à punição destes ladrões, mas em alguns casos já há designação como o crime de Furto Qualificado, de acordo com o art. 155 §4º inc. II; e se mais em mais denúncias não ficarem no esquecimento, logo as autoridades terão que se adequar a novos preceitos jurídicos que consigam punir em maior grau cada um partícipe desta orgia em detrimento da inocência coletiva.

Carlos Henrique Mascarenhas Pires