MENSALÃO - OS ADVOGADOS SÃO MINISTROS - TOFFOLI E LEWANDOWSKI SÃO PETISTAS DECLARADOS?

Não me causa qualquer espécie ouvir os Ministros José Antonio Dias Toffoli e Enrique Ricardo Lewandowski, tão aguerridamente, defenderem teses cavas de reinvenção do direito penal, para aditamento próprio e de seus amigos. Perdoem-me aqueles que me leem; e que sabem de minha profunda admiração pelo direito atilado; e glosado por quem se moldou na doutrina do exame jurisprudencial; mas estes dois “juízes” são pessoas goradas na plenitude com a carreira no judiciário; e somente estão Ministros, porque foram políticos e bajularam os petistas mais depravados que ocuparam o Palácio do Planalto.

Não é surpresa para ninguém que possua o mínimo de discernimento político, muito menos para seus próprios pares da Suprema Corte, que Enrique Ricardo Lewandowski até 1990 se revezava entre cargos de confiança nas cercanias de São José dos Campos e a militância jurídica tradicional como advogado. O Brasil que quer entender esta sujidade sabe que o Doutor Lewandowski somente conseguiu um espaço no Judiciário, através do vergonhoso “Quinto Constitucional”; e de igual forma para o Tribunal de Justiça de São Paulo; e quando de seu envolvimento mercantil com o Partido dos Trabalhadores, chegou ao Supremo Tribunal Federal; regido no colo por seu amigo, corréu e patrono, Presidente Lula!

Imaginar que alguém com este conjunto de dados pessoais, estando diante de um tema tão importante para a estabilidade ou aniquilamento da cúpula petista, como é o caso do mensalão; no que tange o julgamento da Ação Penal 470, fosse agir com equidade. O Brasil sabia, antecipadamente, que Enrique Ricardo Lewandowski iria tentar interferir ao máximo para que o tema fosse, como a maioria histórica das ações que envolvem nomes vultosos, impelido para debaixo da alcatifa; perpetrando historicamente a mais abjeta porcaria, que estamos acostumados a afundir desde o desembarque de Cabral na Bahia.

O outro advogado do PT, digo, Ministro, Dias Toffoli é outra açula de igual valor jurídico a Lewandowski; e isso também não é surpresa para ninguém. Este sujeito foi reprovado duas vezes no concurso público para a magistratura. Dias Toffoli queria ser juiz substituto, mas por Graça de Deus, e para jubilo da classe, ele sequer teve bom desempenho na primeira fase das provas. - Neste caso, o que se deve fazer para ser juiz sem concurso público e de qualquer maneira? – Basta se tornar amigo de algum delinquente e torcer para ele se tornar eleito a algum cargo importante!

Este moço que hoje está Ministro do Supremo e que atende pelo nome de Dias Toffoli foi CONDENADO POR LICITAÇÃO ILEGAL, quando ainda era advogado; mas a sentença fora anulada em segundo grau, porque Sua Excelência já mantinha ligações importantes! Depois ele voltou ao banco dos incriminados, acusado pela mesma prática; ação que perdura até os dias atuais e que dificilmente será concluída com legitimidade. E para enriquecer o currículo do Ministro, uma advogada o acusou de ligações com Durval Barbosa, pivô de tantos escândalos como o Mensalão do DEM. Nesta última acusação, pesa contra Toffoli uma trama que começou com favores sexuais e terminou em um monte de lama.

Toffoli foi também Assessor Parlamentar do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e advogado do partido; e de Lula. Sua Excelência também teve um cargo importante na Casa Civil na época de José Dirceu; e somente foi cuspido de lá quando da entrada da então Ministra Dilma Rousseff. Para não ficar desempregado e não conservar-se empreendendo “equívocos”, Lula pressionou o então Advogado-Geral da União, Dr. Álvaro Costa, a sair, para empossar quem? Ele mesmo, Dias Toffoli; que devemos lembrar: Toffoli assumiu na “calada da noite!” em uma solenidade fechada!

Em 2009, com o falecimento de Menezes Direito, era a chance de Lula colocar seu favorito numa vaguinha em que ninguém conseguiria tirá-lo nunca mais, o STF; e assim o sujeito está até hoje. Sem qualquer demonstração de frugalidade, sorumbático, expelido disfarçadamente pelos demais pares que não o reverencia como jurista; salvo, é claro, por seu paraninfo, Ministro Lewandowski!

Depois de analisar, por alto, os currículos destes dois Ministros do Supremo, será mesmo que alguém imaginou que eles aquilatariam com imparcialidade a Ação Penal 470? É óbvio que não! Ambos foram, são e sempre serão subordinados dos favores (em todos os níveis) de Lula e de José Dirceu. Ambos manducaram do melhor e arrotaram no mesmo passadio que o Partido dos Trabalhadores. É também bom deixar bem claro que quando cito o PT, não me refiro à militância arrastada e miserável, que carrega uma bandeira em troca de um sanduiche; é óbvio que eu não falo dos integrantes do partido que são apenas um número ou de nomes impolutos, poucos, mas existem; exemplo do Senador Eduardo Suplicy e da própria Presidente Dilma! Quando cito o PT e o alcunho como “o pior infortúnio do Brasil dos últimos 500 anos”, falo dos saruês diplomados e dos sórdidos com cargos de confiança; que souberam bem aproveitarem-se dos benefícios dos cofres públicos!

Quando ouvi o Ministro Toffoli suplicando, quase chorando, parecendo um garotinho que sabe que vai perder o colo da mãe, pedindo para não colocarem Dirceu e sua quadrilha na cadeia, de plano pensei: - Taí! Toffoli quer modificar o Direito Penal e se colocarem Lula no caso, é capaz dele mudar! A cara de pau do Ministro chegou ao ponto dele afirmar que os envolvidos e condenados na Ação Penal 470 não são criminosos de periculosidade, como se presídio brasileiro permanecesse apenas para estupradores, homicidas e homeomorfos!

É vergonhoso ouvir alguém que ocupa um assento na mais alta corte de justiça brasileira se expressar com tamanha pusilanimidade e sem qualquer temor da história! Um sujeito que poderia dissimular e sair deste episódio, pelo menos, como um taciturno, para não entrar na história como um aproveitador e um inculto!

A mídia e muitos poderosos estão lapidando o Ministro Cardozo, da pasta da Justiça, porque ele disse em público que nossas cadeias são medievais; e que ele próprio preferia a morte a ter que cumprir infortúnio longo num cárcere do Brasil. É óbvio que os Governos são acoimados; é óbvio que ele próprio tem uma parcela de dolo por ser Governo, mas poucos têm a coragem de Eduardo Cardozo de afirmar o inconfundível em público; e talvez depois desta asseveração, o Ministro seja retaliado ou esta desmoralização irá mudar. Mas as cadeias medievais existem e elas estão disponíveis para quem estupra; para quem mata; para quem assalta; e também para poltrões baldios que se apropriam do dinheiro público como se fosse uma coisa ingênua e subjetiva.

O Brasil espera que no mínimo os 25 condenados da Ação Penal 470 sejam de fato censurados a alguma coisa condescendente; e que o Código de Processo Penal comute estas penas, não a mais ou a menos do que ele próprio preceitua, mas pelo que está descrito, de forma inequívoca, com os anexins pronunciados pelo STF. Os juristas do Brasil, com raras ressalvas, ambicionam, pela primeira vez desde 1988, que se faça justiça, para que isso não vire palhaçada.

Alguns Ministros do STF afirmaram que a maior “consternação” para estes condenados, seria condená-los pelo bolso. É isso mesmo que se espera e que dificilmente iremos enxergar; que estes canalhas sejam obrigados a pagar duras multas, como forma minimalista de ressarcirem ao erário público aquilo que se apropriaram criminalmente; e que também pressintam na pele o drama de outros quase 600 mil condenados, que cumprem penas judiciais atualmente. Alguns deles poderão ficar na rua e dormir na cela; outros sequer dormirão na cela; e aqueles que não podem usufrutuar das adições legais, que sejam trancafiados mesmo; para que nossos filhos principiem a observação, desde já, de que esta pocilga chamada Brasil ainda tem jeito; e que se eles adolescerem com a mentalidade delituosa, irá ter o mesmo fado!

O que dizer aos meus três filhos e a tantos outros filhos, se estes escroques não forem presos? O que eu posso dizer se meus filhos se me inquirirem: - Porque José Dirceu foi condenado a cumprir quase 11 anos, mas o STF converteu isso numa multa de R$ 1 milhão? Eu sou obrigado a dizer a ela que neste Brasil somente é preso quem é preto, puta ou pobre; e o que o STF e toda a justiça do Brasil, agora comercializam indulgência, comiseração, clemência, mas somente aos poderosos e aos ricos!

Dias Toffoli teve o desagrado e o disparate de dizer quem um dos condenados, só porque é mulher, elegante, fina e bem sucedida, não poderia ir pra cadeia. É isso mesmo que eu entendi ministro? O que o senhor tem a dizer do também condenado Roberto Jefferson e de sua pena? Dos 25 condenados, apenas esta senhora que é banqueira e José Dirceu não merecem o cárcere? O que o senhor tem a dizer daquele pai que por mera indigência, inópia pessoal e penúria pública; não pagou a pensão alimentícia determinada pela justiça e hoje está preso? O que o senhor diz de milhares de casos em que pessoas decompõem até a extenuação nas masmorras carcerárias do Brasil, pagando por crimes de menor potencial que muitas vezes nem cometeram? Fala ministro!

Porque o Ministro Toffoli não brandiu a estandarte da soltura para o banqueiro Edemar Cid Ferreira, preso duas vezes por gestão dolosa de instituição bancária? Alguém rememora este nome? Será mesmo que o crime de Edemar Cid Ferreira foi maior do que o de José Dirceu e demais condenados? Fala Ministro!

Causa-me ojeriza, repugnância e medo, Ministros Toffoli e Lewandowski, os vendo falar! Esta sensação que hoje experimento não é algo pessoal ou meramente isolado, pois os que lemos todos os dias é que todo o povo brasileiro sente. O Brasil não esperava que os senhores fossem se declarar “anteparados” neste processo, mas muitas pessoas apostaram que os senhores fossem, pelo menos, fingir melhor sobre esta tão manifesta e flagrante conexão com PT e por alguns de seus componentes.

O ministro Toffoli, nem Lewandowski não falarão nada, porque eles não têm ânimo, muito menos são posseiros da intrepidez dos inocentes; e também, porque ninguém tem coragem de lhes perguntar abertamente! Estes dois ministros só querem que seus fregueses e amigos não sejam presos; e irão fazer tudo que puderem para que isso sobrevenha. Anotem aí! Este romance ainda não acabou; e até que seja sopesado o último expediente do STF, esta Ação Penal, a de número 470, ainda terá muitos outros capítulos; e muita água ainda vai rolar neste oceano de limo!

No meu miserável juízo, a cadeia brasileira existe para todos os que cometerem crimes; que a Constituição Federal preceituar; e que juízes desta forma julgar. Sejam eles, os encarcerados, um assaltante de banco ou um banqueiro; seja um gari que não paga a pensão, um funcionário público corrupto, um delegado torpe ou um magistrado amoral.

Nunca é bom esquecer que os ministros do STF são os guardiões, (ou deveriam ser) blindados da Constituição Federal do Brasil; e que Dias Toffoli também carrega no seu currículo, já como Ministro do STF, a festa de sua posse patrocinada pela Caixa Econômica Federal por R$ 40 mil e também foi (e ainda deve ser) um dos mais ferrenhos opositores da Lei de Ficha Limpa; e quem diz isso não sou eu; é a história!

Carlos Henrique Mascarenhas Pires