ARTIGO – STF – Ação Penal 470 - Julgamento
ARTIGO – STF – Ação Penal 470 – Julgamento - 05.10.2012
O nosso Supremo Tribunal Federal, nessa fase da presidência do meritíssimo doutor Carlos Ayres Britto, oriundo do pequenino, mas pujante estado de Sergipe está passando por dias memoráveis, eis que o referido ministro tomou as rédeas do processo e resolveu pelo julgamento antes das eleições que se avizinham. Tal medida não foi surpresa alguma para mim, que o conheço desde os idos de 1976, quando labutava na Universidade Federal daquela unidade da federação.
Pensei com os meus botões: Ora se o julgamento terminar antes da votação do primeiro turno dessas eleições municipais fica claro que alguns candidatos não poderão ser votados, além do que os declarados culpados e que exercem ou não cargos públicos políticos, mandatos eletivos, pra ficar mais claro, teriam de ser afastados e cumprir as penalidades que porventura fossem impostas pela mais alta corte de justiça do país. Ledo engano, porquanto fiquei sabendo que as decisões de última instância agora cabem recursos por parte dos réus e, além do mais, só poderão perder os mandatos se forem cassados pela Câmara ou Assembleia a que pertencem.
Considero isso uma grande imoralidade, falta de lógica, e de nada adianta o esforço que alguns ministros fizeram para que o julgamento fosse bem proveitoso até o dia de hoje, pois nas sextas-feiras não há sessão de julgamento naquela corte suprema, e mesmo que houvesse em nada resultaria, tudo serviria apenas para manchetes de jornais e revistas, mas decerto poderia tirar votos de candidatos apoiados pelo governo federal.
A meu pensar todos deveriam ser recolhidos, presos, imediatamente após a condenação, e mesmo na absurda hipótese de recurso só seria recebido no efeito devolutivo, ou seja, a sentença começaria a ser cumprida.
Imagino que sou um grande sonhador, eis que nem a dosimetria das penas fora votada, e queira Deus que ainda o seja nesse restinho de vida que ainda tenho, porquanto morreria muito feliz ao ver delinquentes julgados e pagando pelos seus crimes. Corre em meu peito a impressão de que isso levará muito tempo. Alguns desses réus não vão nos dar o prazer de vê-los no xadrez, porquanto a idade não permitirá, com certeza.
Também não fiquei surpreso com o posicionamento do doutor Joaquim Barbosa, grande relator dessa ação, pois como homem do bem e de uma responsabilidade acima da média, sem perder de vista seus conhecimentos jurídicos, já esperava que ele votasse pela condenação da grande maioria desses que até aqui foram julgados. Confesso que não fiquei satisfeito com a liberação do Silvinho nem do ex-ministro Luiz Gushiken, mas essa é uma opinião minha, particular, claro, pois o primeiro era grande mandatário do PT, enquanto o segundo exercia as funções de ministro das comunicações.
Mas a minha grande decepção foi o voto do relator revisor, doutor Lewandowsky. Quando ele começou a falar, a criar ilações favoráveis ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, amarrando-se em testemunhos dados em juízo por pessoas e políticos do PT e/ou aliados (inclusive algumas que se meteram em escândalos durante o governo desse partido), me veio logo uma sensação de que seu voto seria no sentido da absolvição dessa raposa da política brasileira, grande guerrilheiro das épocas em que sua “patota” queria tomar o poder à força. Como se sabe, as lideranças de então se meteram em assaltos à mão armada e em atividades completamente contrárias à Constituição nacional. Diz-se até que roubaram um cofre de propriedade do ex-governador de São Paulo, o doutor Adhemar de Barros, recheado de dólares.
Entendo, embora leigo, que pessoas tão comoventes assim não deveriam pertencer ao nosso STF. Ora, será Deus possível que todos estão errados e apenas esse ministro está com a razão. Será que ele não tem sensibilidade para apreender isso, pergunta que não quer calar.
O pior de tudo é que se o revisor envereda por esse caminho deixa uma enorme margem de manobra para os advogados dos réus fazerem os seus recursos, incabíveis em minha opinião, pois não temos tribunal algum de mais poder do que o STF, tão somente o divino, esse que todos vão por ele passar um dia qualquer. Um dos condenados já anunciou que vai recorrer aos tribunais internacionais para haver sua absolvição, como se essas entidades tivessem alguma soberania em face das leis brasileiras... Que interessante!
Confesso que estou amedrontado com o que virá depois que o ministro Ayres Britto se aposentar na compulsória, no próximo mês de novembro. Tenho em mim que o maior ministro de todos os tempos, doutor Joaquim Barbosa, vai ter muita dificuldade de comandar o barco, pois como se sabe é ele o atual vice-presidente da Corte. Permita-me Deus que eu esteja errado, mas quem viver verá.
Ansilgus.
Em revisão.