O que falta é aplicação do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) 

     Tenho escrito alguns artigos, crônicas sobre a realidade que estamos vivendo em relação à violência e, em especial a questão que está sendo levantada sobre a redução da maioridade penal. Alguns têm colocado a favor da redução e de fato se olharmos por um prisma parece que está seria a solução; se não  resolver o problema da criminalidade, resolve aparentemente o da sociedade como um todo, livrando-se destas pessoas. Também o que parece é que dentro da cabeça de algumas pessoas é inadmissível que alguém que cometa determinados crimes irreparáveis ser apenado no máximo três anos, acredita-se ser muito pouco. Sendo assim, há uma mistura de medo e um sentimento de vingança que se misturam. 

     Pois bem, é importante se colocar que é preciso repensar em alguns pontos que são fundamentais. Segundo o que observamos a grande maioria dos jovens adolescentes que praticam atos de violência, ou melhor, adolescentes que são infratores são usuários de drogas e encontram de certa forma dependentes de tais substancias. Outro ponto é que, são adolescentes que vem de longos anos no mundo da marginalidade e com um histórico complexo. Ainda podemos observar que grande parte destes jovens vem de problemas relacionados as estruturas familiares. Em suma, são adolescentes, jovens que lhe faltaram oportunidades reais de estrutura emocional e que vem com certa ausência de amparo seja do estado seja da sociedade como um todo. 

     É comum varias entidades civis ou mesmo do estado atender jovens em situação de risco, porém também é comum exigirem pré-requisitos que de certa forma acaba excluindo muitos jovens, adolescentes de projetos sociais levando-os a viverem nas ruas sem oportunidades. 

     É importante entendermos que muitos adolescentes que vivem em estado de risco, isto é, que já iniciaram nas drogas de certa maneira já se encontram desestabilizados a nível psicológico, social e biológico e já estão com problemas sérios estruturais familiares. Sendo assim, muitos pré-requisitos jamais conseguiram atingir estes. É fundamental projetos da sociedade civil, governamental que atinja esta parcela de jovens visando a motivá-los desestimulando a continuidade das drogas antes mesmo de estarem completamente envolvidos nela e com sérios problemas de ordem judicial. 

     Muitas vezes deparamos com jovens de 16, 17 anos fisicamente robustos e temos uma idéia errônea, isto é, imaginando que a sua estrutura psicológica condiz com a estrutura física. Muitos destes, embora com estrutura física avantajada possuem uma idade psicológica bem inferior da cronológica. Todos nós que atuamos com adolescentes infratores e que são usuários de drogas sabemos disto. O uso contínuo de drogas retarda a paridade entre idade psicológica e cronológica. 

     Quando especialistas são contra a redução da maioridade penal, não é discurso vazio ou intelectualizado, mas sim constatações cientificas, sociológicas e até mesmo biológica da necessidade de ao invés de punir, é trabalhar a reeducação destes jovens. Quando os especialistas levantam tais questões contra a redução é a somatória de tudo que os leva a determinadas posições. 

     Muitas coisas devemos copiar de paises de primeiro mundo, porem, nem tudo que aplicam sem seus paises devemos nos orgulhar do que fazem e acreditar que é bom. É preciso que toda sociedade (nação) tenha sua identidade e saiba refletir e construir a sua própria sociedade sem viver em espelhos de outros. E no caso do Brasil em relação às leis que protegem as crianças, adolescente é uma das mais avançadas do mundo. Talvez o que falta é a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todos nós que atuamos com crianças, adolescentes sabemos que se o ECA for aplicado pelo menos 50% do que é os atos violentos destes adolescentes seriam sanados.
Ataíde Lemos
Enviado por Ataíde Lemos em 17/02/2007
Reeditado em 17/02/2007
Código do texto: T384581