CAOS NO BRASIL: DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Dia 14/02/07, foi o dia marcado para a votação do projeto de lei que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, mas a votação foi adiada para a próxima semana, e eu torço para que esse PL (projeto de lei) não seja aprovado, vou explicar. Imagine. Após o PL ser aprovado, virar lei e ser colocado em prática, milhares de pessoas que são protegidas pela lei atual passariam a ser encarceradas, e o já defasado, antiquado, deficiente, inútil, perigoso e ameaçador sistema carcerário brasileiro ficaria ainda pior. Eu sei que é difícil, para nós brasileiros, imaginar algo inferior ao sistema prisional atual, onde o preso não aprende nada de útil, não se especializa num ofício, não aprende a ler, a escrever etc. Atualmente, o cidadão somente é afastado da sociedade e lá, nas cadeias, irá aprimorar as suas técnicas de barbárie.

As cenas que lá dentro se vivenciam, se assistem, como espancamentos, brigas de gangues, esfaqueamentos, além do ócio e do preconceito que eles sabem que irão encontrar aqui fora, fazem com que os detentos que cumprem suas penas voltar mais revoltados para a sociedade. Eles regressam para o convívio social sem “eira nem beira”, pois não se qualificaram, não tomaram conhecimento de nada que possa ser útil para um cidadão de bem. Aqui fora eles precisarão de emprego, mas quem tem coragem de dar um emprego a um ex-detento, e quem aceita uma pessoa que não tenha qualificação trabalhando na sua empresa? Conseqüências: logo o ex-detento voltará a praticar atos vis como roubar, matar, estuprar, praticar pequenos furtos e seqüestros - afinal, ele precisa sobreviver – só que com um detalhe a mais: todos esses atos passarão a ser praticados com muito mais maestria, afinal, esses caras aprendem e se aprimoram apenas no que existe de errado dentro das prisões. E eles não têm culpa de passar o dia inteiro aprendendo malefícios, pois o sistema carcerário não lhes dá outra alternativa.

"Se maioridade aos 16 já vigorasse, prisões teriam mais 11 mil detentos" - Folha de São Paulo. O sistema carcerário brasileiro tem 252 mil presos e 175 mil vagas, é uma bomba que explode constantemente, através de rebeliões, e é para as prisões que compõe esse sistema que esses jovens de 16 a 18 anos irão ser “comprimidos” se esse projeto de lei for sancionado. Esse sistema, essa bomba, ficaria cada vez mais potente, esse exército de bandidos, assassinos e transgressores de toda ordem ficaria cada vez maior, a insatisfação, a revolta deles também, porque o espaço onde eles ficam aprisionados que já é diminuto, passaria a ser ridiculamente ínfimo.

Imagine mais. Esses jovens que passarão a ser presos terão contato direto com homens mais violentos, inescrupulosos, sanguinários, mais “experientes” do que eles, e como esses jovens não terão o que fazer o dia inteiro, além de tentar achar uma brecha no meio dos outros presos para tentar se acomodar, usarão toda essa “experiência” dos mais velhos para voltar à sociedade, e voltarão mais perigosos para o convívio social. Não concordo que esses trasngressores de 16 a 18 anos fiquem nas ruas, e eles estão longe de serem beatificados, eu me revolto com toda essa situação, até mesmo porque eu fui vítima de um assalto a mão-armada executado por um jovem de 17 anos, minha vida ficou nas mãos de quem não tem respeito algum por qualquer forma de vida, mas temos que pensar com a razão. Esses homens, em minha opinião, devem ser levados para centros de recuperação, como FEBEM, FUCABEM, ou coisa do gênero, mas antes disso, esses centros é que precisam ser recuperados. Aliás, na teoria era isso mesmo que deveria acontecer, no entanto a realidade é outra. Acontece que somente em São Paulo, estão acumulados mais de 6000 mandados de prisão para esses jovens de até 18 anos.

Esses caras não deveriam estar circulando pelas ruas de jeito nenhum, no entanto, o sistema carcerário e prisional do Brasil não funciona como um todo. As leis existem, os mandados existem, mas não são executados. Estamos abandonados, e a SOCIEDADE precisa reagir, precisa pressionar o poder público.

Diminuir a maioridade penal não resolve absolutamente nada. Hoje em dia, jovens dessa idade são usados pelos traficantes para carregar armas e drogas, porque eles não podem ser presos. Se esses jovens começarem a ser presos, após a aprovação da lei, crianças começarão a desempenhar o serviço de “mulas”. Na cidade onde moro, que é bem tranqüila, já se vê crianças de 10, 11 anos carregando armas, drogas, e o mais surpreendente, sem medo nenhum de morrer e sem receio de matar. Essas crianças desempenhariam o papel de “mula” sem problema nenhum, aliás, hoje já o fazem. E então? Vão querer diminuir a maioridade penal para 10 anos de idade? Essas crianças deveriam estar estudando, praticando algum esporte, se divertindo, deveriam brincar de boneca e de carrinho! Que realidade é essa que eles vivem? Pode ser qualquer uma, menos a de uma criança.

Esses jovens foram abandonados pelo poder público, foram entregues de bandeja para os traficantes, e a solução não é trancafiá-los nas prisões, onde eles aprenderiam realmente a ser desumanos. Eles devem ser reclusos sim, mas em centros específicos para pessoas da sua idade, e sua ficha jamais deve ser limpa! O que deve ser feito é o combate ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, uma reformulação do sistema prisional, esses jovens devem ser colocados em escolas profissionais, além disso, as favelas precisam ser reorganizadas e reurbanizadas, devem ser criadas medidas sócio-educativas para tirar as crianças do crime, a sociedade precisa fazer esses jovens entenderem que o crime não compensa, os processos criminais devem ser julgados com mais rapidez, tem gente que está presa quando deveria ter sido solta a anos. Em minha opinião, o Brasil terá que fazer muita coisa para coibir o crime e “reformar” esses jovens. A solução para a criminalidade do nosso país não está em diminuir a maioridade penal, essa seria uma decisão que além de não ter nenhum efeito positivo, deixaria as nossas prisões mais superlotadas, os jovens vivenciariam e aprenderiam atos de barbárie que não lhes seria exposto aqui fora, e crianças de toda idade passariam a desempenhar o “trabalho” desses jovens de 16 a 18 anos desempenham para o tráfico. Diminuir a maioridade penal, como uma possível solução para a criminalidade no Brasil, é querer tapar um sol de verão de quarenta graus com a peneira, mas para esse sol, o filtro solar é outro.