A lei e o crime

A lei no Brasil é como as cobras: só morde quem está descalço. O sistema legal e penal do nosso país está falido. Precisamos de leis melhores, um Legislativo menos oportunista e de tribunais céleres e eficazes. As leis, por morosas e ineficazes, em geral favorecem o bandido e a proliferação da criminalidade, já que os delinqüentes, via-de-regra, não temem a lei, justiça e a polícia, propiciando, nas grandes cidades, um clima de “guerra civil”.

Depois do triste episódio do menino arrastado pelo carro dirigido por marginais, em São Paulo, ouvi uma Magistrada e o próprio Presidente da República dizerem que não se deve agir pela “comoção”. O fato é que, de comoção em comoção vamos vivendo. Os crimes acontecem todos os dias, sob o beneplácito de nossas leis penais, que parecem atender mais os “direitos humanos” da bandidagem, esquecendo a dor das vítimas e o clamor da sociedade. Nossos legisladores, egressos de um Congresso colocado sob suspeita, tentaram definir o que é “crime hediondo”. Como a matéria não ficou clara, o assunto perdeu substância, acabando por favorecer, os agentes daquele tipo de ilícito, com as “progressões de penas”, injustificáveis sob o fulcro da ética e da moral social. Bandido perigoso deve ficar preso, muito tempo, e não ser beneficiado com frações das penas devidas.

Para as vítimas, suas famílias e todo o contexto social, os crimes de morte, seqüestro, rapto e estupro são hediondos que, como tal, merecem ser tratados e punidos. Por causa da impunidade, a cada dia ocorrem mais crimes desse tipo, revelando que a lei é branda e mal aplicada, passando uma sensação de anomia e desordem, gênese dos grupos de extermínio e milícias de justiceiros. Andando na contramão do bom-senso, o Brasil atribui maioridade penal aos dezoito anos. Um jovem de dezesseis pode eleger um Presidente, mas não pode ser responsabilizado por seus atos.

Essa maioridade, no México e Estados Unidos, por exemplo, ocorre aos dez anos, no Reino Unido aos doze e na Argentina aos dezesseis. Nas reformas penais deveria ser adotado o regime de “prisão perpétua”. Nada de panos quentes com quem é irrecuperável. Pena de morte não, pois a ocorrência de um erro judiciário, que fosse – e que ocorrem – invalidaria a implantação.

Outro fator necessário para o enfrentamento com os bandidos deveria ser o rigor das leis penais. Nos Estados Unidos há presídios herméticos, sem “progressões de pena” ou “visitas íntimas”. É por aí que entram as drogas, os celulares e as armas. O contato da visita com o preso é através de um vidro, e por telefone. Fora disto, ficamos a mercê de leis demagógicas e oportunistas. Leis firmes, presídios fortes e um Judiciário atuante: é tudo o que precisamos.

o autor é escritor, filósofo e

Doutor em Teologia Moral