TRAGÉDIA NO RIO

Evilazio Ribeiro – Estudante de Direito

Tragédias, como a morte brutal de um menino de 6 anos no Rio de Janeiro, vítima da violência, reforçam argumentos de setores conservadores visando à diminuição da responsabilidade penal para 16, 14 e até 12 anos, com o argumento de que o adolescente autor de ato infracional é culpado pela onda de violência que assola o País e de que nada acontece com ele. Mas, afinal de contas, por que dizer não à redução da idade penal?

Há quem diga que os adolescentes são mais perigosos que os adultos e seus crimes mais violentos, estes não sabem que de cada 150 crimes praticados por adultos os adolescentes praticam 10, num universo com mais de 20 milhões de jovens pouco mais de 30 mil estão cumprindo medidas sócio-educativas. Também ignoram os defensores da redução da idade penal que 91% dos adolescentes da "Febem" nem sequer completaram o ensino fundamental, são provenientes da periferia social brasileira, destituídos de educação, lazer e perspectivas. Esquecem do exemplo mais claro é que o sistema prisional não recupera. Dados demonstram que 56% dos que passam pelas cadeias voltam ao crime. Em alguns presídios esse índice ultrapassa os 80%. O pior é que muitos voltam ao sistema pelo cometimento de crimes mais graves. Assim, punir jovens infratores como se fossem adultos apenas antecipará a entrada destes no mundo do crime, que tem nas cadeias um estágio de aperfeiçoamento. O senso comum na sociedade é de que o jovem fica impune. Isso não é verdade!

A redução da idade penal desqualificaria o Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento jurídico. Traria sério prejuízo aos avanços democráticos do País e colocaria em risco o futuro da nação, pois resultaria na perversa criminalização da pobreza e da exclusão, num País onde os pobres e excluídos são a maioria. A mídia divulga com destaque que: “Estas devem ter sido as primeiras perguntas respondidas pela vítima da sociedade (menor (?!) infrator) que participou da morte do menino João Hélio, durante seu interrogatório na Justiça da Infância e da Juventude do Rio: “A polícia o torturou ou o obrigou a alguma coisa”?" "Estão tratando-o bem na unidade de internação provisória (leiam-se três refeições diárias, visita íntima, televisão, futebol, etc.)?" "Você foi obrigado a participar do 'ocorrido' (crime hediondo), não foi?" "Você não viu a criança, não foi?", etc.

Ainda destacou-se que as perguntas foram acompanhadas das seguintes observações: "Não se esqueça, você tem direitos!"; "A qualquer dúvida, peça para falar imediatamente com a assistente social, que ela nos comunica!"; "O tempo de internação será de no máximo três anos, mas não se preocupe que a imposição de medida sócio-educativa é revista a cada seis meses, podendo ser reduzida, substituída ou extinta!"; "Não se preocupe, vamos processar os policiais e os jornais pela publicação daquelas fotos suas e de seus amigos”. Mas tais medidas são legais e não pode e nem deve ser desrespeitadas, pois vivemos num Pais Democrático de Direito.

Reconhecemos que os pais choram a perda da verdadeira vítima: o menor João Hélio, que também merecia a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Único menor entre os cinco acusados pelo assassinato de João Hélio Fernandes, de 6 anos, E., de 16, negou ontem qualquer participação no crime. Ao delegado Hércules Pires do Nascimento, na presença do pai, o adolescente alegou ter assumido a culpa a pedido do irmão, Carlos Eduardo Toledo de Lima, 23 anos, que prometeu em troca dar a ele um celular. Apontado como líder da quadrilha, Carlos Eduardo teria argumentado que E. passaria apenas dois meses num instituto de correção. Essa é uma das contradições que levarão o delegado a fazer acareação hoje com os cinco suspeitos.

Há ainda pontos obscuros, como quem dirigiu o Corsa roubado da mãe do menino e quem estava no carro. "Carlos Eduardo nega o crime. Mas os outros dizem que ele participou e os ameaçou, caso fosse denunciado", afirmou o delegado. Ele espera também laudo com as impressões digitais encontradas no Corsa. O delegado acredita que Diego Nascimento da Silva, de 18 anos, tomou a direção do veículo, onde estariam também Carlos Eduardo e o irmão. Tiago Matos, 19, e Carlos Roberto da Silva, 21, teriam ficado no táxi do pai de Tiago, usado para levar os assaltantes ao local.

Ainda tem muito a ser esclarecido, que esperamos seja muito breve, e que os culpados sejam punidos pelas leis vigentes.

Somos culpados porque nos horrorizamos hoje, mas nos esquecemos amanhã, quando há outras coisas mais importantes para fazer e para pensar.

A cada dia uma nova barbárie, em maior ou menor escala. A cada dia algum protesto, mas o resto é silêncio. Estamos acostumados, não é verdade?

John Donne escreveu: “nenhum homem é uma ilha, que se basta a si mesma. Somos parte de um continente; se um simples pedaço de terra é levado pelo mar, a Europa inteira fica menor. A morte de cada ser humano me diminui, porque sou parte da humanidade”. Na verdade, podemos pensar que os sinos estão tocando porque o menino morreu, mas eles dobram mesmo é por nós. Tentam nos acordar deste cansaço e torpor, desta capacidade de aceitar conviver com o Mal Absoluto, sem reclamar muito – desde que ele não nos toque!