Urnas desacreditadas
Governador de Alagoas tenta impedir vistoria em urnas-e !
Acima de suspeita
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), entrou com uma ação nesta
quarta-feira (31/01/2007) no Tribunal Superior Eleitoral que pede liminar para suspender
perícia nas urnas eletrônicas usadas em Alagoas. Ele quer que seja reconhecido pelo
tribunal a legalidade e lisura da eleição de 2006 para o governo do estado.
A representação é movida contra o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o
candidato derrotado João Lyra (PTB) e o juiz eleitoral, relator da ação em andamento
no TRE alagoano. O TSE ainda não escolheu relator para o processo.
Teotônio Vilela narra que em dezembro passado, João Lyra ingressou com duas ações
contra o governador eleito alegando fraudes nas urnas. Uma das ações quer a anulação
da eleição e outra a cassação do mandato de Teotônio. No entanto, o derrotado chegou
a pedir antes a "verificação das assinaturas digitais" das urnas ao TRE e a partir
da análise, teria afirmado que "não havia nenhuma irregularidade".
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE também teria enviado parecer
técnico respondendo questionamentos e concluiu que estava tudo certo.
Com base nas conclusões técnicas da TSE, o corregedor regional eleitoral de Alagoas
assinalou a legalidade das eleições na circunscrição: "Na visão deste Magistrado,
tais considerações autorizam a conclusão de que não houve falha no funcionamento da
urna, tanto no que concerne à captação do voto como na apuração, mas apenas na
interpretação do evento no momento da geração do arquivo de log, o que afasta o
receio de que a vontade do eleitor tenha sido maculada por programas não
autorizados".
Lyra, então, apresentou um estudo elaborado por uma consultoria que teria concluído
pela "sensação de pouca confiança no software rodado na urna e conseqüentemente de
pouca confiança no resultado apurado".
Segundo o governador eleito, o estudo apresentado por Lyra aponta para a necessidade
de procedimentos periciais que não seriam autorizados sem o acompanhamento da Corte
Superior Eleitoral.
O estudo em questão é o laudo de um professor do ITA, Clóvis Torres Fernandes, que
indicou supostas falhas no sistema de votação que poderiam redundar em fraudes. Após
a divulgação do laudo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco
Aurélio, anunciou que deve contratar a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)
para elaborar um estudo sobre a segurança do sistema de votação eletrônica
brasileiro. O ministro lembrou que desde que foi implantado o sistema de votação
eletrônica, nenhum caso de fraude capaz de comprometer o resultado da votação foi
constatado.
O governador reclama que sequer foi intimado da decisão que determinou a perícia:
"Como se pode determinar a realização de perícia quando sequer os ora representantes
foram chamados ao processo", reclamando que ainda nem apresentou defesa. Diz que não
foram observados os "princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido
processo legal que se impõe por sua natureza constitucional".
A reclamação é que a perícia determinada pelo TRE-AL seria ampla, geral e
irrestrita, "permitindo a terceiros estranhos à Justiça Eleitoral, sem o controle do
Tribunal Superior Eleitoral, a devassa no sistema eletrônico de votos,
possibilitando aquilo que nunca fora autorizado pela Justiça Eleitoral: o acesso aos
Registros Digitais de Votos (RDV), que permitem aos peritos o acesso à identidade
dos votantes e ao voto dado, quebrando assim o princípio constitucional do sigilo
dos votos".
Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2007
Esta é a “segurança” que nossas urnas oferecem. Ela é tão grande que não nos deixam nem conferir. Por que existe tanto receio de auditagem sobre um sistema “infalível” ? Haroldo/RJ