Faça Justiça, ao contrário do STJ

“Justiça: Sistema de leis legalizando a injustiça.” Essa é uma das inúmeras frases do genial Millôr Fernandes, que morreu na última terça. Porém um fato ocorrido um dia após a sua morte parece nos mostrar que seu pensamento está mais vivo do que nunca. Seria uma homenagem? Nada disso. Millôr era um cara extremamente engraçado, e isso não tem a menor graça.

Pra quem não sabe do que estou falando: refiro-me a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que definiu que apenas o bafômetro ou exame de sangue podem ser levados em conta em processos criminais envolvendo acidentes. Pois é amigo, pra atestar que o cidadão é um “manguaceiro ao volante” ficou difícil.

A Lei diz que a pessoa que tiver seis decigramas de álcool por litro de sangue não pode dirigir, e se assim o fizer, está assumindo o risco de matar alguém. Portanto o carro é uma arma e o “bebum” um criminoso. A pena para este crime varia de seis meses a um ano. Mas aí é que está: Pra comprovar que o camarada bebeu, só soprando no bafômetro ou deixando que coletem seu sangue. E qualquer pessoa pode se recusar a fazer isso.

Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Se o depoimento de outras pessoas não servirem pra atestar que o sujeito estava embriagado, então o que atestará? O STJ está contando com a honestidade do bêbado:

- Bebi sim, “Seu Poliça” pode me algemar e me prender que eu mereço...se quiser que eu sopre o “bafômero” eu sopro...Sou pinguço, mas sou justo.

Temos que ir além das críticas e pressionar o Congresso Nacional para mudar a Lei Seca, e assim fazer com que ela não tenha mais essa “brecha” que leva a impunidade. Rafael Bratesca teve a mãe e irmã mortas atropeladas por um carro em alta velocidade. O atropelador, Marcos Alexandre Martins, que segundo testemunhas estava completamente embriagado recusou-se a fazer o teste do bafômetro. Rafael criou então o “Não Foi Acidente”.

Através do site do NFA, você pode assinar uma petição pública e exigir mais rigor na punição do criminoso que toma todas na balada e volta pra casa pilotando sua “máquina mortífera”. Basta ter em mãos seu título de eleitor. Eu dou o meu apoio a essa causa e divulgo o link. Assine e espalhe pelas Redes Sociais.

http://naofoiacidente.org/blog/assine-a-peticao/