Plano Municipal de Educação de Maceió: Agora é Lei!
Foto do CMEI mestre Isaldino, no Pontal da Barra, Maceió
Desde 2001 o Plano Nacional de Educação, criado pela lei federal nº 10.172, definiu que todos os municípios e capitais do país construíssem seus Planos de Educação. No documento, construído logicamente com participação da sociedade deveria constar metas para os próximos dez anos para a educação do município contribuindo para a superação da exclusão de milhares de crianças, jovens e adultos dos processos formais de educação e do quadro desolador que é a descontinuidade das políticas públicas nesta área.
A importância de um documento desse porte é que é um Plano de Estado e não de governo. As metas definidas deverão ser cumpridas pelos gestores e cada gestor, a partir do seu plano de governo, decidirá como cumprir essas metas. O objetivo maior do documento é se constituir numa ferramenta de planejamento e de controle social.
Quando se trata da luta para garantir direitos para a população de um estado como Alagoas e para uma capital como Maceió nenhuma conquista pode ser banalizada. Depois do recorde da rotatividade de, salvo o engano, dez secretários de educação na gestão de um só prefeito, o décimo primeiro, o secretário Thomaz Beltrão e os demais que vierem finalmente terão um plano oficial para planejar estrategicamente o cumprimento das metas para a educação em Maceió.
Vale destacar que desde 2005 representantes do Comed - Maceió, um grupo de técnicos da SEMED e representantes de várias instituições da sociedade civil organizada, da rede pública estadual, da rede privada da Educação Infantil e dos movimentos em Defesa da Educação e de Afirmação da Diversidade se empenharam na tarefa da elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação.
Ao longo de todo o processo, o Comitê Gestor nomeado em portaria do executivo municipal (foram três portarias) e os diversos subcomitês (Educ. Infantil, Ens. Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Gestão e Financiamento, Educação Especial e Educação para a Diversidade, Formação e Valorização dos Profissionais da Educação) juntamente com a assessoria do prof. Dr. Elcio Verçoza, sistematizaram o documento encaminhado ás pré-conferências.
Em 2009 realizaram-se dez pré-conferências em Maceió, sendo seis nas oito regiões administrativas com pauta conjunta da I CONAE, Conferência Nacional de Educação. O PME foi aprovado na IV Conferência Municipal de Educação e encaminhado pelo prefeito à câmara municipal em 2010. Em 2011 a câmara promoveu duas sessões públicas com vistas a ampliar o debate, culminando com sua aprovação em dezembro.
Iniciamos o ano com o prefeito Cícero Almeida sancionando a lei 6.333 em 01 de fevereiro de 2012, com vigência de 2011 a 2021, que aprova e dá ciência pública ao Primeiro Plano Municipal de Educação de Maceió.
Como presidenta do COMED-MACEIÓ, que conclui seu primeiro mandato e que coordenou a conclusão da construção do PME, a sensação é de alívio e de dever cumprido, ao menos nessa etapa. A aprovação do Plano Nacional de Educação exigirá adequações e encaminhamentos e estarei atenta. Quero continuar acreditando que os cidadãos e cidadãs de Maceió, eu entre eles, tomarão posse desse documento para fazer valer o direito de ter uma educação que inclua e que seja instrumento de luta para o exercício da cidadania.
Meu agradecimento especial a todas as pessoas que, com responsabilidade e consciência cidadã, contribuíram para a conclusão dessa etapa do trabalho, por entenderem que educação é tarefa de todos.
Foto do CMEI mestre Isaldino, no Pontal da Barra, Maceió
Desde 2001 o Plano Nacional de Educação, criado pela lei federal nº 10.172, definiu que todos os municípios e capitais do país construíssem seus Planos de Educação. No documento, construído logicamente com participação da sociedade deveria constar metas para os próximos dez anos para a educação do município contribuindo para a superação da exclusão de milhares de crianças, jovens e adultos dos processos formais de educação e do quadro desolador que é a descontinuidade das políticas públicas nesta área.
A importância de um documento desse porte é que é um Plano de Estado e não de governo. As metas definidas deverão ser cumpridas pelos gestores e cada gestor, a partir do seu plano de governo, decidirá como cumprir essas metas. O objetivo maior do documento é se constituir numa ferramenta de planejamento e de controle social.
Quando se trata da luta para garantir direitos para a população de um estado como Alagoas e para uma capital como Maceió nenhuma conquista pode ser banalizada. Depois do recorde da rotatividade de, salvo o engano, dez secretários de educação na gestão de um só prefeito, o décimo primeiro, o secretário Thomaz Beltrão e os demais que vierem finalmente terão um plano oficial para planejar estrategicamente o cumprimento das metas para a educação em Maceió.
Vale destacar que desde 2005 representantes do Comed - Maceió, um grupo de técnicos da SEMED e representantes de várias instituições da sociedade civil organizada, da rede pública estadual, da rede privada da Educação Infantil e dos movimentos em Defesa da Educação e de Afirmação da Diversidade se empenharam na tarefa da elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação.
Ao longo de todo o processo, o Comitê Gestor nomeado em portaria do executivo municipal (foram três portarias) e os diversos subcomitês (Educ. Infantil, Ens. Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Gestão e Financiamento, Educação Especial e Educação para a Diversidade, Formação e Valorização dos Profissionais da Educação) juntamente com a assessoria do prof. Dr. Elcio Verçoza, sistematizaram o documento encaminhado ás pré-conferências.
Em 2009 realizaram-se dez pré-conferências em Maceió, sendo seis nas oito regiões administrativas com pauta conjunta da I CONAE, Conferência Nacional de Educação. O PME foi aprovado na IV Conferência Municipal de Educação e encaminhado pelo prefeito à câmara municipal em 2010. Em 2011 a câmara promoveu duas sessões públicas com vistas a ampliar o debate, culminando com sua aprovação em dezembro.
Iniciamos o ano com o prefeito Cícero Almeida sancionando a lei 6.333 em 01 de fevereiro de 2012, com vigência de 2011 a 2021, que aprova e dá ciência pública ao Primeiro Plano Municipal de Educação de Maceió.
Como presidenta do COMED-MACEIÓ, que conclui seu primeiro mandato e que coordenou a conclusão da construção do PME, a sensação é de alívio e de dever cumprido, ao menos nessa etapa. A aprovação do Plano Nacional de Educação exigirá adequações e encaminhamentos e estarei atenta. Quero continuar acreditando que os cidadãos e cidadãs de Maceió, eu entre eles, tomarão posse desse documento para fazer valer o direito de ter uma educação que inclua e que seja instrumento de luta para o exercício da cidadania.
Meu agradecimento especial a todas as pessoas que, com responsabilidade e consciência cidadã, contribuíram para a conclusão dessa etapa do trabalho, por entenderem que educação é tarefa de todos.