Interferência Indevida Do Estado No Seio da Família

Foi aprovada na Câmara Federal o projeto da palmada, melhor dizendo, contra a palmada. É certo que há pais que promovem absurdas violências no interior do lar, seja contra a mulher seja contra os filhos. A Maria da Penha foi mais do que bem vinda para tentar conter os ímpetos de maridos truculentos. Já o projeto de lei recém aprovado pelos deputados federais é polêmico.

Se realmente virar lei, os pais não podem sequer dar uma palmada nos filhos. A lei vai a minudências. O médico ou professor (e outros profissionais) que tiverem conhecimento do espancamento e não denunciarem às autoridades, poderão ser processados.

Muitos apoiam a lei tal qual foi aprovada na Câmara Federal.

Outros ficam preocupados.

Acham temerária essa interferência exagerada do Estado na intimidade familiar. Há argumentos do tipo "uma palmada na hora certa hoje pode evitar que o filho use a metralhadora amanhã". "Se os filhos não forem disciplinados no lar, muito menos serão na rua". "O estado pode levar os pais a produzirem monstrinhos".

E disciplinar não significa espancamento. Uma palmadinha quando o filho fica amuado ou emburrado para não tomar banho ou ir para escola; num momento de birra ou mesmo "má-criação", nesse momento, uma palmadinha não mata ninguém e pode fazer toda diferença no comportamento futuro do filho. A primeira autoridade sobre os filhos deve ser a dos pais e nessa prerrogativa há sempre implícito o componente da vara, que não é santa, mas pode fazer milagres na EDUCAÇÃO. Não se concebe autoridade sem poder nem poder sem força. Tudo comedidamente, lógico. Um pai só deve usar da força quando esgotados todos os argumentos e outros meios persuasivos (ou dissuasivos) e com amor, conforme sugere Salomão em um de seus provérbios.

A propósito, convém observar que, entre os símbolos da justiça, além da balança (equivalência entre culpa e castigo, equidade, equilibrio), do martelo (ordem, respeito) e da venda (imparcialidade, sabedoria), há também o da espada (símbolo do estado militar, do poderio).

A experiência mostra que quem não for bem disciplinado e educado no lar, quase fatalmente será mau cidadão e, como tal, um dia poderá ser punido pelo estado. Pior: Poderá ser punido pela "justiça" da rua, que não tem balança, nem venda e nem martelo. E, por vezes, usa uma arma de matar.

Há quem diga, e eu concordo, que o motor desse projeto não é a busca da milhoria da conduta das pessoas em sociedade, mas a de holofotes. Gente querendo "aparecer" de qualquer jeito, mesmo sabendo que a lei não vai "pegar", por atentar contra o bom senso.

Pedro Cordeiro
Enviado por Pedro Cordeiro em 16/12/2011
Reeditado em 10/03/2012
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