ESTADO ESPANHOL CONCEDE O DIREITO À NACIONALIDADE AOS NETOS DE SEUS EMIGRANTES

Esta é uma bofetada nos políticos portugueses: "O Congresso espanhol vota por unanimidade, neste dia 30/11/2006, para que os netos de seus emigrantes obtenham a nacionalidade espanhola

O Plenário do Congresso dos Deputados da Espanha, acaba de aprovar ontem, por unanimidade, o Estatuto da Cidadania Espanhola no Exterior, que obrigará a modificar o Código Civil para que os netos dos emigrantes possam solicitar a aquisição da nacionalidade espanhola. A nova norma, conhecida popularmente como o Estatuto dos Emigrantes, atinge um colectivo de cerca de um milhão e meio de pessoas e seus descendentes, a maioria dos quais são de origem galega.

A possibilidade de que a terceira geração da emigração, aquela cujos pais não tenham nascido na Espanha, possa solicitar a nacionalidade foi a pedra angular do debate em torno do novo estatuto e acompanha um ponto de vista que já faz parte do ordenamento jurídico dos países do entorno espanhol, como Portugal e Itália.

Os emigrantes e os cidadãos espanhóis que residem no exterior, verão a partir de agora reconhecidos seus direitos civis e sociais e gozarão do mesmo reconhecimento dos que têm seu domicílio dentro das fronteiras espanholas. Entre outras coisas, o novo estatuto coordena a acção exterior da administração central com a que habitualmente levam a cabo as comunidades espanholas autónomas, com o fim de evitar duplicidades.

A norma se refere também às eleições e prevê o reforço do apoio dos consulados para que os residentes no exterior possam, se o desejam, enviar o seu voto através uma urna e não por correio. Com o mesmo objectivo de garantir a limpesa nos mecanismo de sufrágio a partir do estrangeiro, o estatuto estabelece a atualização automática do censo de residentes no exterior."

E agora, senhores Deputados da Assembleia da República Portuguesa? O que os senhores têm para nos dizer, quando aprovaram a alteração do projecto original, através da iniciativa do governo socialista que, criou uma indesejada discriminação entre os netos de portugueses?

A Espanha está a nos dar um vivo exemplo de como considerar e respeitar os direitos e a cidadania dos seus emigrantes e seus descendentes. O meu projecto de lei está aí mesmo à disposição de quem quiser fazer justiça para com os luso-descendentes. Basta ter um pouco de boa vontade para se acabar, de uma vez por todas, com a injustiça que se está a fazer com a emigração portuguesa, prejudicando o futuro de país e criando um sério obstáculo para a integração de todos os portugueses.

Eduardo Neves Moreira

Ex-Deputado da Emigração na Assembleia da República