RECLAMOS DA NOSSA JUSTIÇA PAULISTA

RECLAMOS

DA NOSSA JUSTIÇA PAULISTA

QUE, INFELIZMENTE, POUCOS HOMENS OUSAM RELATAR.

O candidato aprovado e, a seguir nomeado pelo Exmo. Desembargador Presidente do Colendo Tribunal de Justiça de São Paulo, quando de sua posse para o ingresso à carreira da Magistratura, após exaustivo concurso público de provas e títulos, lê em voz alta, um juramento, perante várias autoridades, mais ou menos nos seguintes termos “... prometo julgar, de acordo com minha consciência e a prova dos autos...”. E, daquele momento em diante passa a dever obediência em sua vida judicante somente a Deus e a tudo aquilo que ELE representa.

Desnecessário dizer que honestidade, respeito, lealdade para com o semelhante está implícito em tudo aquilo que o juiz deve honrar, se bem que, se o magistrado estiver norteado de boas intenções, todas essas virtudes já estarão incluídas em sua conduta profissional.

Fiz questão desse prólogo, para adentrar no meu campo de decepção quando fui protagonista de uma decisão medíocre, despida de qualquer veracidade, o pior, “armada” com requintes de crueldade numa demonstração evidente de sarcasmo para com a dor do semelhante, em todos os sentidos, no meu caso, principalmente, o de mãe, mulher e magistrada. Ter sido declarada inválida, permanentemente, atestado por ditos médicos psiquiatras que sequer conheço, sem avaliação clínica alguma, negando-me à oportunidade de defesa, de um devido processo legal (que a nossa Carta Magna determina e os Tribunais vivem exigindo seu cumprimento, sob pena de nulidade, em quaisquer circunstâncias). Fui tratada como um brinquedinho descartável quando decidiram que não mais servia aos interesses da Justiça Militar que jamais admitiu contestações. Então, jogaram fora, e no lugar fui substituída por colegas que “serviriam” ao propósito daquela Instituição, sem contestações, ou seja, só cumprindo ordens superiores (plenamente questionável essa hierarquia), esquecendo-se do Juramento prestado e firmado numa sessão solene em uma Ata de Posse...

Passemos a outro fato instigante.

O que dizer dos belíssimos livros de doutrina sobre temas diversos do Direito, principalmente quando se trata de assuntos polêmicos da atualidade. Todos dão seu “palpite” no texto do outro, munidos de teoria, estudos, pós graduações, mestrados e doutorados. Cada autor (há exceções) querendo demonstrar maior sapiência que o outro...

Diante disso, há o surgimento de um grande problema.

O candidato a qualquer concurso público no meio jurídico “se perde”. Tantos são os autores com posicionamentos e teses diferentes o aluno não sabe qual direção tomar; qual o livro que melhor se adequará às suas expectativas para o estudo a que se propôs. Nós, juízes entendemos, o que, ao contrário acontece com aquele candidato recém saído da Universidade (que, aliás, já se tornou um comércio e nada se faz a respeito para coibir tantas faculdades, despidas do dever do ensinamento e sim, puro interesse nos lucros financeiros).

Isso me faz lembrar de um grande homem e profundo conhecedor do Direito, à época Promotor de Justiça, Doutor Antônio Ferreira Pinto, que muito me ajudou quando do concurso para a Magistratura. E, um de seus conselhos que guardo até hoje foi o seguinte: “... sempre e a toda a argüição que lhe for dirigida, diga, imediatamente, que para aquela pergunta há duas correntes, uma no sentido tal e outra no sentido contrário...”.

E não é que deu certo?...

E as jurisprudências, então nem se fala, porque alguns poucos homens decidem e, os milhares que não participaram daquela decisão, devem, simplesmente, acatá-la e pronto!...

Até aí nada de novo, tendo em vista que a maioria de nossos jurisconsultos são verdadeiros sábios, em potencial e cônscios daquilo que escrevem. E, nossos magistrados, igualmente, em sua maioria, têm o descortino e a competência como marcas-registradas em suas decisões. Mas, o que dizer daqueles juízes que não “descem” dos seus pedestais, impondo-nos decisões absurdas e fora dos padrões morais e éticos? Daqueles juízes que prestigiam determinadas classes sociais mais abastadas em detrimento de outras? Ou, então, dos colegas magistrados que não podem ver um grilo à noite que já saem dando entrevistas, pensando ser a luz de um holofote da Imprensa? Lamentável, para não dizer ridículo e bastante inadequado para aquilo ao qual se propuseram um dia: imparcialidade, humildade e seriedade...

Aproveitando o “gancho”, falemos agora das decisões judiciais.

Quantas sentenças redigidas onde o próprio réu (o mais interessado) não consegue, sequer entender o que está escrito naquela decisão, porque o linguajar é tão carregado de termos técnicos, frases em latim, etc que há a necessidade do advogado (se até lá, ainda tiver um) traduzir aquilo que, por direito, ele mesmo deveria compreender, tendo em vista que pode ser a mudança do rumo de toda a sua vida e até de seus familiares, daquele momento em diante...

E, o que dizer dos interrogatórios “on-line”?

Que dizer de um juiz interrogar o réu através de uma tela de computador, quando o principal meio de defesa é, justamente esse momento em que réu e juiz se “confrontam olhos nos olhos?”. A maioria dos meus colegas de toga consideram ótima a nova sistemática, porque não correm o risco de se verem frente a frente com réus perigosos ou doentes, ou seja lá o que for, mas que é cômodo para o magistrado, não tenha dúvida alguma, é sim...Porque não inverter e, ao invés de ficarmos escondidos atrás de um computador nos dirigirmos até o acusado e, assim o interrogamos no local onde o mesmo se encontra? O Estado gastou milhões premiando magistrados com note-book, laptops, sem contar as reformas bilionárias nos prédios das Justiças, por exemplo, a Justiça Militar que até mármore CARRARA foi comprado com o dinheiro do contribuinte. Os gabinetes dos juízes mais parecem salas de artistas de cinema, inibindo o próprio pessoal de cartório que ganha seu mísero salário no final do mês. Já perguntaram como esses funcionários se sentem???

Muitas vezes fui chamada de revolucionária porque gostava e preferia ir até o local do crime e lá fazer toda a instrução e julgamento. Sabem o que aconteceu? Respondi a processo administrativo e fui punida, segundo informações de terceiros (aliás, nem ciência tomei da decisão nos autos). Gastar fortunas em reformas de prédios e ver determinados funcionários enriquecendo, assustadoramente, pode, mas, um juiz querer trabalhar direito não pode, mesmo que vá de ônibus e pague suas próprias despesas, como sempre fiz questão de fazer. O Tribunal Militar não se contentando com isso, aprovou um Provimento proibindo as deslocações do Juiz. Daí, o coitado do réu ou réus, precisa vir de qualquer parte do Estado (A Justiça Militar é centralizada na Capital de São Paulo) por seus próprios meios, porque a diária de diligência que o Estado paga não dá sequer para tomar um lanche. E, não é raro ver esses homens perambulando de madrugada pelas ruas esperando o Tribunal abrir e algum Policial Militar de bom coração oferecer-lhe café. Porém, se o policial não tiver muita firmeza, com o pouco dinheiro que tem, entrará no primeiro bar e tomará um copo de aguardente, pinga mesmo, por ser a bebida mais barata.

Não pensem que estou brincando ou inventando, mas é o relato de quem viveu mais de 28 (vinte e oito) anos naquele Tribunal Militar e já viu de tudo. Se contar? Se relatar aqui ao invés de ser declarada insana por 5 juízes que se julgam acima do bem e do mal, ainda darão um jeito de me internar com direito a camisa de força e tudo o que um louco de altíssima periculosidade tem direito.

Então, senhores, por enquanto, a louca sou eu!

São Paulo, 12 de dezembro de 2006

Roseane Pinheiro de Castro