CADÊ A SENHORA JUSTIÇA?

Ao ouvir o clamor da opinião pública, dia após dia, nos meios de comunicação, clamando que se lhe façam justiça, por isto ou aquilo outro de errado que aconteceu, ficamos temerosos e perplexos. São inumeráveis os patéticos reclamos de justiça que são feitos, quotidianamente, pelos delitos mais bárbaros e hediondos, os quais povoam a nossa nacional impunidade. E tudo isso é simplesmente uma aberração do Poder Judiciário.

Cadê aquela universal, irretocável e poderosa senhora Justiça que foge ao seu mais líquido e certo dever de ser e tornar-se feita? É fogo na Martinica e é cruel uma família sofrer na pele o mais brutal dos crimes, na pessoa de um dos seus membros, e o resultado, no fim, lá nos tribunais, transformar-se em uma baita torta de abacaxi, senão em uma pizza gigantesca.

Um facínora pratica uma, dez ou mais atrocidades, Deus e o mundo sabem que foi ele – o desalmado – quem as cometeu, com provas testemunhais, inclusive, mas o tal fulano livra a cara e fica à solta, livre que só um galo de campina, além, cerrado afora. Detalhe: após a campanha do desarmamento, no último dos dois governos de Lula, nunca, em tempo algum, são vistas tantas armas de fogo na mão dos marginais, infratores menores, inclusive. Até parece que se abriu um novo mercado de armas paralelo ao das lojas especializadas. E fala-se que tem gente, até policiais, “alugando” armas, por aí, ao submundo do crime.

Cadeias lotadas até as tampas, presos a sair pelo ladrão. Uma desgraceira de imundície nos cárceres brasileiros. Às vezes, pobres diabos a mofar por conta de pequenos delitos, enquanto peixões graúdos – donos de crimes verdadeiramente atrozes, como aquele de milhões, no Banco Central, em Fortaleza – desandam a esgaravatar os dentes, pelas ruas, e a reincidir em sucessivas e graves infrações. E a Justiça lenta, lerda, lorpa, nada lépida, arrastando com todo o vagar os tamancos pelos corredores dos fóruns deste País.

Ontem mesmo, terça-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua, Fortaleza assistiu ao início de uma vigília de 24 horas, puxada pela OAB-CE, a encerrar-se hoje, às 15h, em protesto contra a lentidão da Justiça, no concernente aos despachos dos seus processos judiciais. Tudo encalhado, lá, e os meritíssimos agentes do Judiciário estadual aos roncos de légua e meia. Na vigília, os nobres advogados estão mantendo vinte e quatro velas acesas, durante as duas dúzias de horas da manifestação.

A corrupção interna, nos presídios, é fato notório e consumado. Lá, como todos sabem, campeia a entrada franca de celulares, drogas e até de armas. De onde vêm tantas armas, drogas e aparelhos de telefone, nas casas de correção penal, senão por obra e graça da mão boba de funcionários corruptos, sejam eles civis ou fardados? E como é que detentos de alta periculosidade fogem pela porta da frente das cadeias? Sem falar nos resgates de presos, tudo por conta da insegurança na guarda dos presídios.

É de caírem os queixos de um de pura admiração e perplexidade, quando a gente escuta a voz de uma patente policial, ou que seja de um agente ou delegado da polícia civil, a queixar-se que “a polícia prende e a Justiça solta”. Sagrado é o dever da Justiça em liberar quem é e/ou já está isento de qualquer culpa no cartório; contudo, igualmente, ela tem a obrigação de pôr entre as grandes quem praticou um crime do tipo “barra pesada”.

Infelizmente, por meio de chicanas e filigranas da advocacia tais criminosos, muitos dos quais de alto nível de malignidade, logo adquirem o panteão da liberdade condicional, via ‘habeas corpus’. Quer dizer, este expediente vira uma brincadeira de menino pançudo.

Não é nenhuma novidade o que, aqui, se constata: há infinitos bandidos de “barra pesada”, à solta, com “n” número de processos em aberto, mandados de prisão em vigência, mas a continuar delinquindo, fazendo todas as modalidades de crismes, os mais cabeludos, possíveis e imaginários. Donde, outra vez, vem a pergunta: – Cadê a senhora Justiça?

Polícia prende, a Justiça bota no olho da rua. E, por vezes, rapidinho, em menos de uma dúzia de horas, sem nem pestanejar. Que diabos de poderes são tais geringonças que não se entendem nem no campo dos acertos de conta com os membros da sociedade, nas pendengas que vão desde as mais corriqueiras às mais reles modalidades de delinquência?

Macacos me engulam, se eu irei um dia compreender e aceitar as artimanhas e filigranas da Jurisprudência, ao soltar, numa boa, e no maior açodamento, um carinha que matou alguém com requintes de crueldade, que praticou o latrocínio, que assaltou um banco, que estuprou e matou uma mulher ou criança ou que fez um sequestro, seguido de morte. Não, macacos me mordam!

Em matérias assim, que reputo de muita gravidade, felizmente, já como leigo em Direito, sou fundamentalista. Tolerância zero. Casos para trancafiar mesmo, sem apelação. Nada de camaradagens com advogados bons atores, nem visitas íntimas, com esposas ou prostitutas; nada de redução de penas, nem tampouco de chicanas judiciais. Indultos à toa, como o natalino e do Dia das Mães, etc. e tal, negativo. Para estas farras, trabalho braçal, onde, nas cadeias, o ócio funciona como a pós-graduação da marginalidade.

Agora, delegados, inspetores e policiais militares dizerem que a polícia prende e a Justiça solta, aí é brincadeira de rodas do folclore. Dois tipos de poderes e autoridades que se digladiam, então aí há boi na linha, podem acreditar. Ou tem marimbondo no galho do pé de pau? Disfunção de desmandos e/ou de comandos, organização social e política que já foi às favas.

Ora, onde já se viu isso!... Duas importantes agências sociais viverem se marrando, dando de cabeças uma na outra! Se o Código Civil e o Código Penal não servem mais para nada, caducaram na defasagem, e de fato eles estão obsoletos que só as botas do Judas, então não prestam mesmo, de jeito nenhum. Botemo-los na lata do beleléu. O Congresso Nacional que deixe seu marasmo de lado e vá trabalhar em outros textos legais, leis condizentes com os tempos de hoje.

Fort., 04/05/2011.