MANDA QUEM PODE. OBEDECE QUEM TEM JUÍZO!

(de JACOBINA – Bahia) A notícia chegou tímida através do portal G1 das Organizações Globo e segundo o portal jornalístico o fato ocorreu no último dia 22 de outubro no Superior Tribunal de Justiça. Um fato grave e desprezível envolvendo Sua Excelência o Presidente do STJ, Ministro Ari Pargendler e o estudante universitário e estagiário da Corte, Marcos Paulo dos Santos de 24 anos. Segundo a notícia o estudante em questão procurou uma delegacia de polícia para apresentar queixa de assédio moral contra o Magistrado após uma discussão acalorada entre ambos que culminou com a demissão sumária do jovem.

Eu não vi e não estava lá, mas tomando por base o escrito jornalístico a situação é inaceitável e completamente torpe. O poder concentrado nas mãos de um juiz de direito de primeira instância já é absurdo, sobretudo o poder flagrante de polícia, o qual todos temem ou tentam se valer dele para sair de emboscadas; agora imaginem quanta concentração de poder há nas mãos de um Ministro de uma Corte Superiora?

Segundo reza o documento jornalístico o estagiário estava numa fila de caixas eletrônicos aguardando a sua vez de realizar uma operação; na sua frente havia ele, o Ministro Pargendler também fazendo uso daquele caixa. Ainda segundo o texto o ministro se incomodou com a presença do jovem e reclamou de invasão de privacidade; o estagiário retrucou dizendo estar atrás da linha amarela que delimita o espaço entre um e outro e ao ouvir esta retórica o magistrado puxou o crachá do jovem e esbravejou informando que ele era o Presidente daquela corte e que o rapaz não mais trabalhava lá.

Traduzindo em miúdos, foi a velha e boa carteirada que tanto funciona em Brasília; manda quem pode e obedece quem tem juízo! Pargendler deve ter sido tomado por uma fúria louca de juizite aguda, muito comum entre os julgadores mais amadores e esquecidos de que o poder é efêmero; estranho é observar uma pessoa com tantos anos na militância jurídica, que já foi Procurador da República, Juiz Federal, até chegar ao STJ em 1995. Somente como Ministro do STJ ele já conta 15 anos e pela excelência de seu currículo, invejável, já deveria estar acostumado ao poder e ao cargo.

Temos hoje em atuação direta milhares de juízes divididos em diversas áreas e esferas; esta gente, que já foi truculenta e aproveitadora mudou muito depois das mudanças naturais em que o Brasil passou e depois da fácil informação que pode correr o mundo em segundos, aqueles que pensavam que eram deuses (alguns tinham certeza), agora já agem mais como pessoas comuns, porque, conforme a Lei de Newton, tudo que sobe, desce e nos últimos anos, vimos muitas autoridades cuspindo para cima e aparando na cabeça.

Eu acompanhei de perto inúmeros casos de juízes que entraram pelo cano após atos impensados, insanos e deselegantes. Coisas que geralmente pensamos que não vai dar em nada, mas que a mídia acaba apadrinhando e transformando numa tempestade. O pior caso que eu acompanhei, infelizmente, não teve um final feliz para muitos magistrados e culminou com o afastamento de muitos e a prisão de um.

Repito aquilo que disse: eu não estava lá, muito menos fiquei sabendo de alguém que trabalhe no STJ; apenas li no portal G1 e fiquei escandalizado, pois a imagem que ainda nutro do Professor Pargendler é da serenidade, capacidade e compostura. Muitas pessoas medem o juiz pela sua aparência ou pelo tom de seus discursos, mas devem conhecê-lo melhor antes de fazerem juízos antecipados, pois nem todos são o que parecem. Não quero com isso defender o Ministro Pargendler, porque sequer somos amigos, mas é estranhíssimo que isso de fato tenha ocorrido da forma que foi escrito e que nenhum outro veículo de imprensa tenha dado mais ênfase ao tema. Não fosse a chancela do G1, que ao meu entender é sério, eu acreditaria em mais um dos tantos mitos criados na grande rede.

Também não quero aqui dizer que o jovem que se diz humilhado e que chegou a procurar a polícia do Distrito Federal mentiu ou inventou uma história desta natureza; alguém que se preste ao papel de denunciar o Presidente do STJ com este tipo de teor, se estiver mentindo, ou é maluco ou fumou algo estragado! A alternativa mais plausível para tentar explicar qualquer coisa desta magnitude é um tremendo mal entendido que culminou com a ira de um juiz e em se tratando de reação, somente podemos medi-la quando passamos nós mesmos por circunstâncias similares, o que ainda não justificaria o ato grosseiro e humilhante, caso tenha de fato havido.

Um juiz togado, seja ele quem for; pertença ele a qualquer um fórum ou tribunal, precisa ter um controle emocional muito maior do que as outras pessoas. Um julgador é experimentado pela vida eternamente; muitas vezes porque o povo imagina que ela saiba de tudo, outras vezes porque o povo deseja que ele seja santo e na maioria dos casos, porque ele próprio se condiciona como o “melhor” em tudo e assume o risco por tudo isso. As escolas superiores de magistratura, já advertem seus alunos, para esta questão do brilhantismo, assédio e perseguições que muitos magistrados são submetidos e exigidos; cabe aos próprios saberem conduzir seus vagões de saber e terem a humildade de assumirem publicamente que são normais; que fazem parte do povo, com o diferencial do cargo e do salário!

Ser juiz no Brasil é ter a consciência de que a vida duríssima do povo irá exigi-lo, muitas vezes a exaustão, sobre soluções que o Governo não consegue oferecer; é ter o controle, muitas vezes absoluto, da gestão de vidas, da liberdade e das soluções financeiras de pessoas e empresas que tanto instigam as cabeças de quem não sabe como a justiça funciona. Esta história de sempre dar o exemplo é tão comumente exigida de um juiz que muitas vezes eles também piram, afinal de contas, da mesma forma que um juiz come, bebe, tem amigos e paga suas contas, eles cometem erros, deslizes e lapsos. Como qualquer outro cidadão, todo juiz deve pagar pelos seus erros mais graves, mas também como qualquer outro ser humano, ele deve ter o direito da ampla e irrestrita defesa.

Se fosse o contrário, o estagiário esbravejando com o Ministro, talvez o G1 ou qualquer outro veículo de imprensa não destinasse uma única linha para o caso; talvez eu próprio nem estivesse comentando este tema, porque é o mais comum mesmo; a pedra sempre quer tocar a vidraça e os juízes ou quaisquer outros servidores públicos de mais destaques jamais será a pedra!

Felizmente, a natureza humana é surpreendente. Do retrógrado ensino das ciências jurídicas; nada diferente da concepção das Leis de Coimbra, já antiga e superada, quando copiada pelo Imperador em 1827; brotam propensões contemporâneas. A falta de melhor denominação enquadra-se, nesse molde, aqueles que não se satisfazem com a estratégia conjuntiva, recorrem à teoria da argumentação; fazem julgamento de valores, escutam o convite de uma comunidade sedenta do justo. De um lícito cada vez mais ético e menos cerimonial.

É este deveria ser o novíssimo julgador, magistrado; aquele que fará à diferença e será a força motriz de toda a nossa máquina social, para conferir entusiasmado, a um judiciário exigido ao exercício de seu papel, na busca da esperança menos dolorosa deste país sofrido.

Eu tenho visto desde os tempos em que ainda usava fraldas, que o Brasil é um modelo egrégio, perante os organismos de justiça da ONU, por termos um quantitativo de magistrados, maior do que o exigido em estudos, mas também noto que há séculos que nossos julgadores estão despreparados (alguns muito mais do que outros) e não “jogam a toalha” por que esta atitude em nossa cultura latina é desonesta, muitas vezes imoral. Vergonha maior é estender em erro grave, pois a conseqüência do erro gravíssimo de um julgador pode gerar a perda de vida humana, no mínimo a solidão e o desprezo social!

Na vida do julgador deveria existir sempre o princípio da equidade, que significa para os leigos, retidão, igualdade e justiça; mas infelizmente, ainda se carrega o ranço das histórias antigas, onde as leis eram os coronéis ou os próprios magistrados; onde uma decisão raramente era contestada por valia da mais alta sapiência e autoridade do julgador; mas aos poucos tudo está mudando e os novos juízes que preenchem lacunas eternas da Justiça do Brasil, em sua maioria jovens, já estão dotados de menos poderes intrínsecos e mais responsabilidades sociais.

Do caso específico do Ministro Pargendler o povão não quer saber de nada, pois nem o conhece, muito menos mensura o que ele exerça, mas nós, simples e humildes seres humanos que ainda ganhamos nosso tempo para ler, escrever, assinar o próprio nome e trabalhar; nós que sabemos da importância da sanidade plena de um julgador do STJ, exigimos uma resposta que esclareça esta história tão triste, onde claramente, se estiver escrita na forma cristalina e verdadeira, demonstra que ainda é verdade que a corda só arrebenta do lado mais fraco.

Carlos Henrique Mascarenhas Pires