APOSENTADOS : FATOR PREVIDENCIARIO INCOSTITUCIONAL

ATENÇÃO APOSENTADOS

SEÇÃO DE ECONOMIA DE ESTADÃO

DE 02/12/2010.

O fator previdenciário foi considerado inconstitucional pelo juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo. A decisão ocorreu em ação movida por um segurado contra o INSS.

Na decisão, Correia afirma que o fator previdenciário, além de ser complexo e de difícil compreensão para o segurado, é inconstitucional por introduzir elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício.

O juiz entende que uma coisa é requisito para a obtenção do benefício - que continuaria a ser apenas o tempo de contribuição - e outra é o cálculo do seu valor inicial, em que não se poderia levar em conta fatores como a expectativa de vida.

O juiz argumentou que, "somente é possível se obter o benefício a partir da utilização dos elementos indispensáveis para o cálculo da renda mensal inicial. Assim, utilizando-se para a obtenção desta de elementos não permitidos pela Constituição, obviamente que violado se encontra o próprio direito ao benefício em si".

A decisão determinou que o INSS promova o recálculo da renda mensal inicial do benefício do segurado sem levar em conta o fator previdenciário.

Fator previdenciário é um cálculo que leva em conta a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.

2 de Dezembro de 2010 | 22h59

Vai criar jurisprudencia. Ainda que tal decisão não seja automáticamente estendida a outros beneficiários, servirá como referencia jurídica a todos que o exigirem posteriromente. Dignidade àqueles que trabalharam toda a vida e justiça ( nada a ver com esse papo de justiça social. Isso é outros quinhentos ).

2 de Dezembro de 2010 | 22h50

2 de Dezembro de 2010 | 22h30

Até que enfim apareceu um Magistrado que parou de olhar no retrovisor dos nababos... Viu a verdade, a injustiça, os aproveitadores dos pobres coitados e enxerga que há uma luz no túnel da vergonha: ninguém pode de sã consciência dizer que fulano pode viver ou viverá até tal idade e com o que irá receber dá para ele 'sobreviver'. Mentira! Um trabalhador honesto brasileiro quando se aposenta morre por que o que luta para receber do INSS é uma migalha, é distratado, não tem seus direitos respeitados. Os funcionários do INSS ficam vendo um futuro-aposentado como uma praga e o aposentado como uma doença que vai ficar enchendo o saco dele... E depois vem um ‘ministro’ dizer que tudo se resolve pela internet e rápido. ACORDEM! Só 20% da população brasileira é que possue internet e olhe lá. Se ele mora no interior das capitais danou-se, para não falar outra coisa...,