A lógica do delito

O grande Rui Barbosa, diante dos descaminhos de seu tempo, referiu-se à vergonha de ser honesto e à decepção de ver triunfar as nulidades. Imaginem se ele vivesse hoje. Aqui no Brasil, a Polícia Federal anda prendendo adoidado. Há dias passou o rodo em tanta gente, que não escaparam nem policiais nem funcionários públicos, todos envolvidos em esquemas de corrupção, contrabando e sonegação fiscal.

É salutar que se leve os processos até o julgamento, Em nosso país existe a “síndrome da denúncia”. Acusam alguém, mostram imagens de pretensos criminosos presos, algemados, entrando no camburão, e depois não se escuta falar mais nada, tudo apontando para um abuso de autoridade, um “denuncismo” sem precedentes ou formações anômalas de processos, pois apesar das imagens das prisões e das algemas, ninguém (ou poucos) é condenado. Ao que me parece, existe “muita galinha e pouco ovo”, ou seja, muita prisão e nenhuma condenação.

Tem políticos, governantes, em todos os níveis, que estão pendurados por CPIs que deixaram de sair por causa de suas maiorias no Congresso, nas Assembléias ou mesmo nas modestas Câmaras de vereadores. Em todos os poderes, da República ou dos Estados há esqueletos dentro do armário. Ora, diante de tanta patifaria, o povo, por constatar a impunidade dos grandes, resolve apostar que seus pequenos delitos, uma gota no mar da corrupção oficial, seja absorvida por esse mar de safadeza que pervade o Brasil, de norte a sul.

Na verdade, o delito é algo criminoso, que fere a ética, a moral e as normas que regem a vida em sociedade. O que assusta, porém, é que essas normas só são acionadas para punir o ladrão de galinhas, o pequeno sonegador e o agiota de esquina. Bancos, grandes conglomerados, e poderes oficiais, todos passam em branco daquilo que ousou chamar de “os rigores da lei”. O ilícito será ilícito sempre, independente do nome ou da interpretação a ele atribuída. Nossa sociedade está cheia de vilões. Contra o bolso do povo, os vilões são o ICMS, o Imposto de Renda, o IPI, a CPMF e outros achaques que infletem sobre os preços da comida, da moradia, dos remédios e dos serviços públicos.

É ilícito e feio sonegar. Isso todo mundo sabe. Mas o ilícito do ato de sonegar tem uma contra-partida que, se não justifica o ato cometido, explica, dentro de uma lógica formal dos fatos. Se “eles” podem roubar, sonegar, automajorar seus salários, por que eu, pobre, miserável e faminto, não tenho direito a morder uma beirinha desse jabaculê?

A conduta do sonegar pode ser ilegal, mas tem lógica. Ele é desonesto porque o governo cobra ICMS e não faz essa contribuição reverter em benefício do povo. Arrecada CPMF e não a destina à saúde, conforme o legalmente preconizado. Cobra uma montanha de Imposto de Renda e a aplica em favor de salários e penduricalhos dos homens públicos dos Três Poderes, esquecendo-se da saúde, da segurança, das estradas e da educação. Por isto, quando eu vejo sonegadores presos (que logo depois serão soltos, nesse processo pro forma, para “inglês ver”) eu – embora seja honesto – fico com pena dessa gente.

Digam-me se não existe uma lógica nesse delito? Eles estão sendo presos por algo que os homens públicos, acobertados por mil imunidades, fazem todo o dia, e estão aí. Alguns até reeleitos. Prenda-se o pequeno ladrão; mas depois do grande ladrão.

o autor é filósofo