PENA DE MORTE!

Temos participado de inúmeras discussões sobre a instituição da "Pena de Morte" no Brasil, segundo os seus defensores, única saída para diminuição dos índices de violência avassaladores, que vêm tirando o sossego do brasileiro, de vinte anos para cá. E emitimos sempre a nossa opinião contrária por achá-la desumana, bárbara e injusta, principalmente para com as vítimas de erros judiciais, tão comuns em todo o mundo.

Nos Estados Unidos, de 1993 a 2002 foram executados 587 condenados, enquanto 3.697 aguardavam execução nos "corredores da morte" dos presídios americanos. Entre os estados americanos que mais executaram prisioneiros, o campeão é o Texas, com 289 execuções.

O governador de Illinois - George Ryan, de uma canetada, antes de passar o cargo ao seu sucessor, transformou em prisão perpétua a condenação de 167 prisioneiros que aguardavam a morte. Foi um ato admirável. O norte-americano que é sanguinário, tem executado dezenas de crianças menores de 16 anos na última década. Além disso, centenas de processos têm sido revistos e vários réus provaram que suas confissões foram obtidas à base da "Tortura Policial". Uma vergonha!

ERRO JUDICIÁRIO

Levando em conta que o sistema prisional americano serve de modelo para vários países e afeitos a leituras sobre sua eficiência, chegamos à conclusão óbvia de que a pena de morte deve ser urgentemente abolida; não em nome desse movimento quase ridículo da defesa dos direitos humanos, cujos integrantes brigam, se expõem na mídia para defender bandidos, esquecendo as famílias - vítimas da violência dos marginais. E entre esses defensores de araque, incluímos boa parte da grande imprensa brasileira, sensacionalista e oportunista, que faz "qualquer negócio", na busca bestial de melhores índices de audiência. O governo federal que não impõe regras para veiculação de violência, principalmente na TV, acaba estimulando os marginais a se aperfeiçoarem na arte de assaltar, seqüestrar e matar. O governo vende concessões para TV e Rádios funcionarem e nada exige em troca. Pelo contrário, paga caro para veicular seus anúncios! Há algo escuso nesse relacionamento...

Voltando à pena de morte, serve como maior exemplo negativo dessa barbárie, a condenação de Jesus Cristo, que veio ao mundo para nos salvar e foi vítima do erro judiciário mais comentado na História do Homem.

Erros judiciários são comuns em toda a parte. Há os que conseguem livrar-se da cadeia através do tráfico de influência, da corrupção, da astúcia de bons advogados e da inércia de alguns promotores e juízes. Outros conseguem vencer ações consideradas perdidas, pelas mesmas razões, com o acréscimo da negligência profissional de advogados e oficiais de cartórios.

Nas grandes cidades, com 50 reais é possível esquivar-se de citações, intimações, evita-se a execução de mandados de busca e apreensão, protela-se o cumprimento de ordens judiciais, suborna-se policiais civis, militares e outros da esfera federal, enfim: como, em sã consciência, alguém pode pensar em pena de morte, num país onde bandidos fogem das cadeias pela porta da frente; onde centenas de quilos de entorpecentes somem dos depósitos policiais e ninguém sabe como aconteceu; onde criminosos são libertados de helicóptero e por ações ousadas, que ninguém acredita terem acontecido sem a conivência policial.

Além disso, quantos juízes estaduais e federais estão na mira da própria Justiça, para serem expurgados por atos de corrupção e crimes hediondos?

O Juiz Lalau está preso, em prisão domicilar, depois de surrupiar 169 milhões de dólares dos cofres públicos. E o dinheiro furtado voltou? Lógico que não.

Por fim, apenas para a sua reflexão, condenação à morte já existe no dia-a-dia das grandes cidades, quando policiais e bandidos, grupos de extermínio, justiceiros e outros marginais, chacinam famílias inteiras, sem parar. Melhor seria, a união das polícias estaduais, com salários compatíveis que viessem atrair bons cidadãos para estas corporações, fiscalização e punição severa em atos criminosos, seja de quem for, inclusive de policiais e juízes. A construção de colônias penais agrícolas em locais de difícil acesso, a exemplo do Raso da Catarina, na Bahia, na Amazônia e nas regiões desérticas do Nordeste.

Talvez essas fossem algumas idéias a serem apreciadas pelo governo federal para aperfeiçoamento da máquina pública burocrata e corrupta que precisa de urgente reformulação.