Piada eleitoral: o TSE censura aos humoristas!...

Como se sabe, em todo o mundo civilizado, os políticos e, as campanhas políticas sempre foram uma matéria prima reservada aos humoristas. Em certa medida, o trabalho dos humoristas é celebrado como parte ou celebração do processo eleitoral.

Eles se encarregam, com seu talento e mordacidade, desnudar os políticos, revelando deles os defeitos e qualidades ocultos sobre as máscaras do marketing e de mostrar o outro lado da moeda, isto é, o ânimo do eleitor - o que, para uma assessoria política inteligente, vale ouro (lembram daquela clássica charge americana em que o sujeito dizia que não conseguia deter a vontade de votar em Obama e, que mostrou num único quadrinho desenhado aquilo que ninguém conseguia exprimir, em relação ao sentimento dos americanos, diante da eleição?).

Mas, nas eleições gerais de 2010 no Brasil (sul da América do Sul), o TSE acaba de decretar: com base na legislação que proíbe a utilização de montagens e trucagens na exibição da imagem e da fala dos candidatos e partidos políticos, no horário eleitoral e no noticiário da imprensa (Art. 45 da Lei Federal nº 9.504/97), os humoristas estão proibidos de bulir com a imagem dos candidatos, nestas eleições. Só pode ser piada!...

Isto se chama censura. Pura e simples. E a imposição de censura se chama violação do direito de livre expressão, garantindo no Art. 5º, IX, da nossa Constituição Federal, a pretexto de interpretar a legislação eleitoral.

Que eu saiba, humoristas não fazem trucagens em suas produções. A ferramenta deles é, em verdade, a verdade, que é revelada ao leitor através das lentes críticas da caricatura, da ironia, da mordacidade, com os mais diferentes ardis gráficos e textuais.

Bem ao contrário dos humoristas, os políticos é que gostam - e abusam -, da trucagem, começando pela imagem (curriculos cujas carreiras os fazem verdadeiros Beneditinos e, imagens angélicas e afáveis, construidas à custa de consultores de moda, botox e tinta de cabelo), passando pelo discurso (ô gente coerente, bem-aventurada e progressista!) e, chegando às propostas de governo - que não deixa por menos do que transformar o Brasil num "outro mundo possível".

Humorista não legisla, não aplica a lei e, quanto ao seu cumprimento, tem bem menos responsabilidades do que o juiz, o político ou, o administrador público. O que produz é de natureza pública - mas, tudo se resolve com o Art. 5º da nossa Constituição Federal, que garante o direito à livre expressão. Na sua vida particular, ele é um cidadão comum, que paga impostos, tem relações sociais e familiares estáveis, paga em dia o carnê do apartamento e da escola dos filhos... Quer dizer: fora do seu metiê, o humorista costuma ser um sujeito bem careta.

Na idade média, o soberano local era tudo - legislador, governante e, juiz (alguns, achavam, como nosso presidente da república, que também eram Deus!). Mas, ele sábio o bastante para admitir em suas cidadelas e corte os bardos e bobos, que, de certa forma, lhe dava uma interpretação mais direta da realidade, sem os rapapés e ora vejas dos seus servidores e vassalos.

Mas, no caso do Brasil, se os nossos políticos fossem mais comedidos e, mantivessem suas falcatruas, desmandos e imoralidades numa escala mais modesta, os humoristas também pegariam menos pesado e, até, iam falar de outras coisas - pois quando um humorista é bom, nunca lhe falta assunto...

Ao que parece, aos olhos vazados da Justiça Eleitoral brasileira,os humoristas estão parecendo uma espécie de presença indesejada, senão de ameaça.

Ora, se eles se fartam com as vastas oportunidades de piadas ofertadas pela nossa interessante classe política, ao ponto de desprezar totalmente os efeitos deletérios da autoritária legislação eleitoral, então, porque são tão temidos?

Talvez, justamente pelo medo de que, um dia, eles se cansem dos políticos, que são o produto da legislação eleitoral e, queiram examinar com seu olhar crítico e objetivo, a fonte - isto é, a legislação eleitoral e, especialmente, o que ditam os seus guardiões e interpretes.

Não se pode fazer piada com políticos, certo? Então, vejamos:

Tiririca é um humorista que não sabe o que um legislador faz, mas registrou candidatura para Deputado Federal - parece brincadeira, mas ele está falando a verdade.

Todavia, não tem jeito: de agora em diante, segundo o TSE, os humoristas podem tirar o cavalinho da chuva! O negócio agora, são as resoluções eleitorais e o resguardo do nosso respeitável processo eleitoral. Nada de concorrência desleal, portanto...

É evidente que há um interesse comum e evidente entre os membros dos tribunais superiores e dos políticos, em relação ao exercício do controle sobre a opinião pública (como é prova a sentença judicial que impôs censura do Estadão - que se encontra a incríveis 3.443 dias impedido de noticiar fatos acerca de triangulação criminosa de dinheiro entre o Brasil e o exterior por um membro dos comandantes da Capitania Hereditária de São Luiz do Maranhão) e, a crítica do processo eleitoral, pelo simples fato de que, em verdade, ele tem muito pouco de educativo e, muito, muito de ineficaz e corrupto.

Por isso, já não basta impor a obrigação do voto (um contrasenso, em relação ao exercício da liberdade individual), baixar uma legislação e regulamentos eleitorais canhestros, onde pontuam as regras que protegem os malandros, incompetentes e, exóticos e, ainda, estabelecer a excrecência do "horário eleitoral gratuíto".

Diante da realidade absurda que vai se processando e materializando no mundo da política e, das campanhas eleitorais - à parte o trabalho do governo com suas bolsas isso-e-aquilo e, o controle da imprensa, é preciso impor um controle à crítica.

É algo assim, como insistir em combater uma febre, em vez de debelar a conhecida gangrena.

A legislação eleitoral é caduca. Os tribunais eleitorais, parecem inertes ou lenientes com o estado de coisas na política. Os regulamentos baixados para regular o processo eleitoral, um tranqueira estranha, que, ao final só protegem néscios, vagabundos, partidos inexpressivos e, francamente, bandidos.

É uma estúpida contradição que os candidatos não possam se enfrentar verdadeiramente no "horário eleitoral gratuíto". A pretexto de exigir urbanidade e propostas, o que a legislação e os regulamentos eleitorais impõem é um comportamento anódino e, supostamente acéptico, que resulta na veiculação de um monte conversa mole, miríades, fantasias e, mentiras - tecidas e queridas.

Agora, porém, o TSE foi longe - muito além do que permite a nossa Constituição. Proibiu o exercício da crítica, mas sem dúvida quis bem mais: quis impor a mordaça à população - não querem ouvir o riso de quem vê e raciocina, diante do comportamento da nossa incrível fauna, digo, classe política.

Tenho a impressão que, faz um tempão que os ministros não lêem o Art. 5º. da Constituição Federal. Ou, quem sabe leram e, acham que só eles leram. Ou que os cidadãos também o leram, mas que não lhes parece importar os direitos ali garantidos. Ou pode ser que até achem que eles se importam - e, por isso mesmo, fecham a porta.

Pelo que se vê, humoristas parecem eles, quando brincam de mandantes e desmandantes da legislação eleitoral...

Nós sabemos que, toda vez que se chega ao ponto de censurar o humor e o riso, algo está podre e ruindo - pois é sabido que só teme o riso aquele que já sabe do seu descuido com as medidas.

Bom, mas tenho uma idéia aqui: já que os humoristas não podem fazer piadas sobre os políticos, o processo eleitoral e, o horário eleitoral, quem sabem eles não possam fazer piadas sobre os juizes e tribunais eleitorais? Pelo menos até agora, não está proibido. E o assunto pode render excelentes piadas - embora seja algo como fazer charges de Alá, a Finlândia...

Para finalizar, uma pergunta, caro leitor: a quem beneficia a censura aos humoristas? Estou dizendo assim: em termos práticos, dando nome aos bois...

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Voltei em 27.08.2010 - O STF concedeu ontem uma liminar à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, suspendendo o efeito à canhestra e autoritária sentença do TSE e, os humoristas, órgãos de imprensa e emissoras de rádio e televisão podem fazer agora o que se faz no mundo todo, isto é, passar em revista a campanha eleitgoral e, seus personagens (algumas campanhas e alguns políticos dão mais trabalho, porque já são uma piada acabada).

A concessão da liminar, em minha opinião, não dependia nem de consulta à Constituição federal e legislação, sendo uma questão de bom senso, pois a proibição do riso denuncia um evidente estado de coisas, onde a liberdade já está cerceada por outras formas e meios...

Mas, interessante - notei que Fábio Porschat, membro do grupo "Coméida em Pé", orgonizador da passeata de humoristas do Rio, ainda não entendeu o espírito da coisa. A lei é problemática, com certeza, pois cerceia o direito de crítica de um candidato, partido ou coligação a outro - o que é um evidente absurdo.

O problema principal, em relação aos humoristas, órgãos de imprensa e meios de comunicação é que o TSE resolver estender a eles uma previsão legal que se aplicava a candidatos, partidos e coligações aos humoristas e órgãos de imprensa e meios de comunicação, através de uma interpretação oportunista e, evidentemente contrária à Constituição Federal...

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Voltei em 03.09.2010 - ontem, o STF julgou o mérito do processo sobre a censura dos humoristas. E declarou que os humoristas podem fazer piada eleitoral - e, a "mídia" pode veiculá-las. Ah, bom!...

Tem um bando amebas por aí, fazendo campanha e, querendo enfiar na Constituição Federal um tal de "direito à felicidade". Ora o Direito é uma ciência positiva, nem sequer existe uma definição segura do que seja "felicidade" e, não imagino como o Estado possa se responsabilizar pela garantia de um sentimento, algo do mundo das emoções humanas (a menos, evidentemente, que dentro deste conceito - derivado da tara de responsabilizar o governo pela gerência até da vida pessoal de cada indivíduo, no Brasil -, exista um "pulo do gato" que interesse a determinados grupos politicamente organizados...).

Diferente disso é o direito ao riso - eis, que, no caso de políticos, da política e das campanhas eleitorais, ele resulta, em primeito lugar, do exercício da crítica, independente do fato dos nossos políticos e governo facilitarem bastante as coisas...

Mas, engraçado: ontem o TSE voltou à carga, mandando arquivar a ação eleitoral em que o PSDB solicitou a declaração de que a quebra do sigilo bancários de muitas de suas lideranças e, da filha do seu candidato a presidente teve um caráter e finalidade política.

Quer dizer, o TSE insiste nesse negócio de fazer humor - supostamente involuntário e, continua concorrendo com o pessoal especilizado...