POR DEBAIXO DOS PANOS

Não, não é a música do Ney Matogrosso, (que adoro). É a LEI DA PALMADA. Aposto que você já ouviu falar. Acertei?

Viram como são os rótulos? Quem batizou essa lei? Pois fique sabendo que esse rótulo, logo, logo fará parte do inconsciente coletivo dos brasileiros, adultos e crianças. É bem assim que se formam as culturas: para o bem e para o mal.

Não se engane, essa lei  não veio dar direito às crianças, evitar castigos, etc, pois isso, o ECA (meu Deus que nome horrivel! ) já prevê e oferece todas as ferramentas processuais necessárias para fazer valer o direito.

Essa lei é mais outra ingerência insidosa do governo dentro das nossas casas, (numa perspectiva conceitual e estrutural), fazendo mudanças, mas sem as devidas e necessárias explicações. Goela abaixo.

A afirmação implícita na lei de que a educação dos filhos é atribuição do Estado, traz consigo uma mensagem cifrada: o Estado pode ditar normas aos pais. Mas pelo que sei, a instituição familiar antecede o Estado e, portanto, não poderia ser invadida por ele. Isso só acontece nos regimes totalitários. Mamma mia.

A propósito, você já leu o livro "1984" de George Orwell?  Nossa, é uma metáfora da realidade que estamos construindo! Mostra com clareza como o Estado manipula as pessoas. Tem uma história interessante de um menino que denuncia seus pais. E o faz, sem a menor crise de consciência, ao contrário, sente-se muito bem com essa atitude. Seus pais foram vaporizados, porque essa era a pena para o tal "crime" que haviam cometido (crimidéia, pensar mal do Estado). Mas o filho, ah, ele cumpriu a lei! Coisa boba essa história de família, de pais e de amor! Caracas. (Orwell escreveu também outro livro "A Revolução do Bichos". Dá só uma olhadinha, você vai ver tanta coisa conhecida por lá).

Você sabe qual é o herói mais bem situado na Russia? É um carinha de 14 anos que denunciou o pai e a mãe que estavam escondendo comida pra não morrer de fome. Fez isso por cega obediência às leis e amor ao Estado. Que coisa mais horrorosa. Tempos depois alguns parentes mataram esse carinha ordinário. Não deu outra: ele virou mártir, herói nacional. Tem até nome de rua. Clap, clap.

Aqui no Brasil, esses pequenos delatores, no mínimo seriam encaminhados para avaliação psíquica. Por enquanto...

Uma leizinha aqui, outra acolá, por debaixo dos panos. Discretamente. Pequenas leis, que bem anunciadas, fazem grandes estragos na cabeça das pessoas e atingem direto a célula-mãe da sociedade. E quem ganha com isso? Ih, pode parar. Se não fosse o jornal eletrônico "Congresso em Foco", esse projeto teria passado batido, no meio de milhares de outros. Lembram daquela máxima: "dividir para melhor reinar", é nesse viés que estão nos metendo. Filhos contra pais e pais contra filhos. Já viu.

Quero deixar bem clara minha posição: sou a favor da educação, do respeito às crianças, da autoridade dos pais, da conversa, do diálogo. Sou a favor do respeito aos seres indefesos, em todas as instâncias. Sou a favor da paz. Sou a favor do amor. Sou contra, abomino qualquer tipo de violência, tanto física quanto psíquica. E, definitivamente sou contra essas leis heréticas, eleitoreiras e manipulatórias.

O mais triste de tudo é que os pais acabam perdendo o elan e vão ficando quietos, amarguradamente silenciosos.

MINHA OPINIÃO JURÍDICA

Legislando sobre o tal, "castigo físico que não causa lesões na criança ou adolescente", o Estado interfere diretamente na privacidade das famílias e impõe limites ao dever que os pais têm de educar os filhos. E isso a Constituição Federal não tolera. Tais limites vão muito além daqueles que o constituinte permitiu.

Como se vê a polêmica está estabelecida e acredito que, se essa lei vier a ser sancionada, poderá até haver uma ação de inconstitucionalidade. É uma lei de grande impacto social, e sendo assim, carrega consigo um requisito capaz de permitir que se questione sua constitucionalidade.