Projeto Açaí na Merenda Escolar
1. INTRODUÇÃO
Todos concordam que a Escola tem um papel fundamental em nossa sociedade, e é certo que a sua importância tem aumentado cada vez mais nas últimas décadas pela ampliação das possibilidades de melhorias que o espaço escolar tem proporcionado em nossa sociedade.
Assim, a Escola deixou de ser vista como um lugar isolado, aonde as crianças e jovens iam simplesmente para se alfabetizar ou só para adquirir conhecimentos com vistas a ingressar no mercado de trabalho. Para atender as mudanças constantes do mundo o papel da Escola mudou bastante, de forma que hoje ela busca envolver a comunidade escolar trazendo intensamente a realidade do dia-a-dia dos alunos e suas famílias para dentro da sala de aula. Nessa nova visão, a Escola tem a obrigação de atender constantemente as necessidades da comunidade à sua volta.
Nesse contexto, surgiu dentro da Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) o princípio de que a Escola deve fornecer a merenda escolar utilizando alimentos que sejam agradáveis às crianças, dando preferência por produtos que atendam às suas necessidades nutricionais e que sejam produzidos nas proximidades da Escola pela agricultura familiar.
A merenda escolar tem grande potencial de absorção da produção oriunda da agricultura familiar a qual, por sua vez, possui uma grande vocação à produção de alimentos. Dessa forma, são muitas as vantagens quando a Escola usa na merenda escolar alimentos produzidos localmente ao invés de comprar itens industrializados produzidos em outras localidades distantes.
A compra da merenda escolar diretamente dos agricultores locais é um grande incentivo à produção da agricultura familiar e ao consumo de alimentos mais saudáveis. Todos ganham neste processo: os agricultores incrementam sua renda; os alunos recebem uma alimentação mais gostosa e saudável, os professores podem trabalhar em sala de aula a proteção ambiental, os recursos gerados no processo de compra ficam no município, há um estímulo a permanência dos agricultores no campo, valorização da produção regional e resgate da cultura do meio rural.
Diversos exemplos, especialmente em estados das regiões Sul e Sudeste, têm reunido experiências bem sucedidas que mostram que introduzir produtos locais na merenda escolar através da compra direta pode ser uma prática realmente proveitosa.
Assim, propomos que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realize o “Projeto Açaí na Merenda Escolar” para que os alimentos sejam adquiridos diretamente das famílias de agricultores locais, envolvendo várias instituições diferentes e toda a comunidade de nosso município.
Acreditamos que esse Projeto pioneiro em nossa região servirá de estímulo às lideranças e entidades afins a enfrentarem mais esse desafio da compra da merenda escolar diretamente da agricultura familiar, o que com certeza irá promover uma melhor qualidade de vida para as pessoas de nossa cidade e região.
2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL:
- implantar em nosso município um projeto de compra da merenda escolar diretamente dos agricultores familiares.
2.2 OBJETVIOS ESPECÍFICOS:
- Identificar, sensibilizar e convidar diversos parceiros para se envolverem nessa proposta;
- Melhorar a qualidade da merenda escolar oferecida às nossas crianças e jovens, respeitando os hábitos alimentares e a vocação agrícola local;
- incentivar à produção agrícola e o consumo local, por meio do incentivo a qualificação dos agricultores locais;
- Gerar uma fonte de renda adicional para os moradores das comunidades próximas às Escolas, melhorando assim as condições econômicas e sociais da população local;
- Fortalecer a Associação de Moradores da Reserva Extrativista (AMOREX);
- Trazer a comunidade para estar mais presente no dia-a-dia da Escola, ajudando a melhorar o aprendizado e fortalecendo o Conselho da Escola;
- Subsidiar os professores em atividades pedagógicas sobre alimentação, saúde, nutrição e educação ambiental no cotidiano escolar;
- Valorizar a dimensão educativa do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
- Subsidiar profissionais de saúde da rede municipal na abordagem sobre alimentação saudável, facilitando a integração local entre Unidade de Saúde e Escola;
- Fazer com que as crianças e jovens valorizem o meio rural da sua localidade, convencendo as famílias e comunidades acerca da importância de permanecer no campo;
- Promover a saúde da comunidade escolar divulgando hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis;
- Integrar o presente Projeto com ações das demais instituições e empresas que realizam trabalhos de desenvolvimento social e promoção da melhoria de vida de nossa população;
- Divulgar o andamento do “Projeto Açaí na Merenda Escolar” em âmbito local e estadual.
3. JUSTIFICATIVA
Diversos exemplos em várias partes do país demonstram que a compra de merenda escolar diretamente no município pode produzir inúmeros benefícios para a população local.
A Escola, através da compra de merenda escolar, tem um importante papel na dinamização da economia porque permite que alimentos oriundos da agricultura familiar sejam adquiridos e consumidos pelos alunos, o que contribui com o crescimento dos municípios. Assim, esse trabalho gera renda que circula localmente, cria postos de trabalho e gera outras ocupações no setor rural, consolidando estruturas socioeconômicas e políticas.
Destaca-se, ainda, que a produção de alimentos e de matérias-primas pode favorecer enormemente o emprego de práticas produtivas ecológicas, como a diversificação de cultivos, o menor uso de insumos industriais (agrotóxicos, fertilizantes etc.) e a preservação do patrimônio genético.
No caso específico das comunidades ribeirinhas da Amazônia podemos dizer que a compra da merenda escolar diretamente das famílias agroextrativistas pode reduzir a quantidade de lixo produzido, à medida que há redução do transporte de produtos da cidade para o interior dos municípios, que geralmente chegam empacotados em embalagens plásticas e caixas.
Destacamos, ainda, que o custo do transporte da merenda será reduzido, pois os alimentos a serem adquiridos localmente serão transportados com menor custo para as Escolas.
A compra da merenda escolar de produtos e alimentos diretamente dos agricultores da comunidade, do município ou da região traz benefícios importantes como o de se obter produtos frescos e com qualidade, evitando que produtos “viajados” cheguem muitas vezes às Escolas com os prazos de validade vencidos. Além disso, é possível utilizar produtos da época, permitindo maior variedade na composição dos cardápios (EMATER/RS-ASCAR, 2006).
Mesmo sabendo de todas essas vantagens, temos plena consciência que para tornar essa proposta bem sucedida há a necessidade de muito engajamento das comunidades e interesse dos governantes. Para unir a alimentação escolar e a agricultura familiar é preciso que os poderes públicos e as entidades e organizações ligadas à agricultura familiar efetivamente se envolvam nesse desafio da produção e do consumo local.
Assim, esperamos contar com sua ajuda, para juntos podermos fazer a diferença, proporcionando significativas mudanças em nossa sociedade. Queremos contar com o seu apoio, pois entendemos que o sucesso dessa proposta só será possível se contarmos com participação de todos !!!
4. PARCEIROS DO PROJETO
O “Projeto Açaí na Merenda Escolar” será executado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e poderá contar com a parceria de diversas instituições que estão abaixo relacionadas.
- Associação de Moradores da Reserva Extrativista (AMOREX);
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO);
- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA);
- Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS);
- Secretaria Municipal de Ação Social;
- Secretaria Municipal de Saúde/ Divisão de Vigilância Sanitária;
- Secretaria Municipal de Comunicação;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE);
- Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
- Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA);
- Secretaria Estadual de Educação (SEDUC);
- Secretaria Estadual de Saúde (SESAU);
- Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social (SETAS);
- Empresa de Assistência Técnica Rural (EMATER);
- Polícia Militar Ambiental;
- Universidades Federais, Estaduais e Locais;
- Entidades do Sistema “S” (SESC, SESI, SENAI, SEBRAE, SENAC, SENAT etc.);
- ONG's estabelecidas no município;
- Igrejas Evangélicas e Igreja Católica;
- Rádios, Jornais e Canais de Televisão Locais.
Pelo rol de entidades relacionadas destaca-se o caráter multidisciplinar do “Projeto Açaí na Merenda Escolar”, que pode contar com uma enorme quantidade de instituições públicas e entidades da sociedade civil organizada.
No decorrer da apresentação das ações e trabalhos propostos pelo presente Projeto serão explicitados com maiores detalhes quando e onde cada um dos citados parceiros estará atuando e colaborando.
5. METODOLOGIA
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) será responsável pela coordenação e execução do “Projeto Açaí na Merenda Escolar”, que foi formatado numa visão multidisciplinar e com foco na ampla participação popular.
O público alvo do “Projeto Açaí na Merenda Escolar” será a população da Reserva Extrativista (RESEX) de nosso município, contando com o envolvimento de diversos setores de nossa sociedade, unindo poder público, empresas, ONG’s e sociedade em geral.
A Reserva Extrativista (RESEX) fica bem distante da cidade, o que dificulta bastante a entrega da merenda escolar. Assim, é comum que os alimentos demorem muito para chegar às Escolas, além de chegarem com um custo muito alto, pois necessitam viajar muitas horas de barco. Além disso, há a questão preocupante dos problemas ocasionados pelo aumento do lixo nas comunidades, por que em geral não existem locais adequados para a destinação dos resíduos, especialmente os plásticos, as caixas e as latas metálicas das embalagens da merenda escolar. Nisso, essa proposta pretende minimizar esses problemas, além de gerar outros benefícios.
O “Projeto Açaí na Merenda Escolar” terá início no inicio do próximo ano, em janeiro, e terá duração de 12 meses, finalizando com a prestação de contas, em dezembro. Ressaltamos que à medida que os resultados dessa proposta pioneira forem chegando, esperamos que as metas e os parceiros do Projeto sejam ampliados e, com isso, esperamos haver a ampliação desse trabalho de compra da merenda escolar diretamente da agricultura familiar para todo município.
Logo a seguir, são apresentados os detalhes de cada uma das etapas e ações do “Projeto Açaí na Merenda Escolar”.
5.1 PROBLEMATIZAÇÃO/ SENSIBILIZAÇÃO
O primeiro momento do Projeto será feito por meio de contato com todos os possíveis parceiros, através do protocolo na entidade ou órgão visitado de uma cópia do Projeto, para que assim cada parceiro possa conhecer todos os detalhes.
O processo de sensibilização dos parceiros será realizado com a função de despertar o interesse destes, visando fomentar as ações de mobilização que possam contribuir para a aceitação e envolvimento das ações propostas. Essa sensibilização se dará com a atuação direta da equipe organizadora do Projeto, composta por servidores da Secretaria de Municipal de Educação (SEMED), que organizarão reuniões para apresentar e discutir a importância da realização do “Projeto Açaí na Merenda Escolar” com todos os parceiros.
Como estímulo a participação da comunidade, a Secretaria Municipal de Comunicação articulará uma campanha junto aos veículos de comunicação de nossa cidade para divulgar intensamente esse trabalho, criando assim uma rede de colaboradores.
Destacamos que pelo caráter multidisciplinar dessa proposta, o rol de parceiros pode ser bem amplo, sendo que muitos poderão ingressar posteriormente. Assim, à medida que as ações forem sendo executadas acreditamos que ocorrerá a formação de novas parcerias, o que implicará em modificações e adaptações do presente Projeto ao longo do tempo.
5.2 AÇAÍ NA MERENDA ESCOLAR
De acordo com AFZ (2005), no planejamento do cardápio escolar recomenda-se, na medida do possível, observar para que em cada refeição tenha, pelo menos, um alimento de cada grupo alimentar: (1) Construtores, (2) Energéticos e (3) Reguladores.
Assim, a seguinte proposta irá unir esses três grupos alimentares, por meio da compra dos seguintes itens: (1) peixe fresco (Construtor), (2) farinha de mandioca (Energético) e (3) fruto do açaí (Regulador). Vale destacar que esses três itens alimentares propostas estão incluídos na relação de alimentos considerados básicos pela Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O planejamento do cardápio escolar deve levar em conta aspectos como a disponibilidade de alimentos, tanto em quantidade como em qualidade; o sabor e a textura dos alimentos; a idade dos alunos; a estação do ano; a disponibilidade de pessoal para fazer o preparo dos alimentos e a aceitação por parte dos alunos. Dessa maneira, essa proposta irá trazer para o dia-a-dia da merenda escolar itens alimentares que são apreciados pelas crianças e jovens e que podem ser oferecidos com regularidade pelas famílias da Reserva Extrativista (RESEX).
Diversos exemplos em todo país demonstram que Projetos desse tipo são bem sucedidos quando levam em conta a organização da produção, pois para que uma proposta dessa natureza dê certo é preciso assegurar que a comunidade possa fornecer alimentos para as Escolas atendendo os requisitos de: (1) qualidade, (2) regularidade e (3) quantidade. E, todos nós sabemos que o açaí, a farinha de mandioca e o pescado são itens produzidos/ obtidos em larga escala e de forma generalizada pela população de nossa região, especialmente pelos moradores da RESEX, o que só traz esperanças de vermos o sucesso dessa iniciativa.
Destacamos que a compra desses itens só será realizada entre os meses de maio e outubro, que é o período de maior produção do açaí. Nos outros meses do ano a produção do açaí reduz bastante e o preço se eleva muito, o que impedirá que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) adquira esse produto pelo valor diário disponível para compra de merenda escolar por aluno.
Pensar a logística é realmente importante, especialmente no que se diz ao transporte do dos alimentos (açaí, farinha e pescado fresco) da comunidade até a Escola. Pensar bem a logística, ou seja, o fluxo dos produtos, desde a produção até a entrega nas Escolas, significa viabilizar e facilitar a distribuição dos alimentos. Portanto, acreditamos que a maneira mais viável de fazer o transporte dos alimentos até a Escola é utilizando-se o barco que transporta as crianças diariamente à serviço da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Assim, quando o barco for pegar de casa em casa as crianças e jovens para levá-los às Escolas haverá a oportunidade de que o açaí, a farinha de mandioca e o pescado também sejam levados, considerando que haverá uma pequena quantidade diária de alimentos a serem transportados para cada Escola e que os mesmos poderão ser acomodados em boas condições de higiene nas embarcações.
Os moradores da RESEX irão fornecer os alimentos frescos, pois no momento é impensável falar em beneficiamento dos mesmos. Assim, transportar diariamente os alimentos frescos usando o barco do transporte de alunos resolve o problema de armazenamento do açaí e do pescado. Nisso, todos os dias, as famílias poderão colher o açaí e encaminhá-los para a Escola sem custo adicional com armazenamento e processamento do fruto.
O preparo do açaí e demais alimentos ficará a encargo da merendeira da Escola, que será previamente capacitada, conforme item tratado mais adiante. A SEMED providenciará a compra de uma batedeira elétrica de açaí para cada Escola, o que facilitará o trabalho de preparo da polpa da fruta.
A equipe de coordenação do “Projeto Açaí na Merenda Escolar”, em parceria com a Associação de Moradores da Reserva Extrativista (AMOREX), se encarregará de fazer a relação das famílias agroextrativistas e o calendário de entrega dos alimentos, considerando o período de safra do açaí – que vai de maio a outubro.
Assim, inicialmente cada família fornecerá a quantidade de açaí, farinha de mandioca e pescado fresco para abastecer a Escola de sua comunidade por uma semana. Em cada semana uma família diferente ficará responsável por fornecer os alimentos. O controle da entrega será realizado pelo barqueiro que leva as crianças, pelos professores e merendeiras das Escolas e por representantes da AMOREX. Esperamos que com isso todas as famílias da RESEX possam participar fornecendo alimentos e estando mais presentes no dia-a-dia da Escola.
As formas de compra da merenda escolar prevista em lei são as seguintes: (1) compra direta, (2) carta convite, (3) tomada de preços, (4) concorrência pública, (5) sistema de registro de preço, (6) pregão e (7) pregão eletrônico. As três primeiras modalidades são as mais utilizadas pelas pequenas e médias Prefeituras, dado o volume de recursos que recebem do FNDE. Para o presente “Projeto Açaí na Merenda Escolar”, propomos a compra direta como meio inicial para viabilizar a aquisição dos itens alimentares da comunidade.
Considerando o repasse aos municípios de recursos federais para a compra da merenda escolar, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), verificou-se a viabilidade da compra desses três itens (açaí, farinha de mandioca e peixe fresco) diretamente das comunidades agroextrativistas. Dessa forma, podemos dizer que o Projeto atende o critério de viabilidade econômica, aceitação cultural, equilíbrio ecológico e promoção da melhoria socioeconômica da comunidade, enquadrando-se como um projeto de Desenvolvimento Sustentável.
O pagamento pela compra dos alimentos será feito mensalmente pela SEMED à Associação de Moradores da Reserva Extrativista (AMOREX), que repassará os valores específicos às famílias agroextrativistas.
Ao final de cada ano haverá a publicação do “Relatório de Avaliação” que permitirá saber quantas pessoas e instituições estiveram envolvidas no trabalho, o que permitirá uma avaliação dos resultados alcançados e, também, permitirá um planejamento de ampliação das metas para o ano seguinte. Nesse mesmo período a AMOREX fará a prestação de contas para os moradores da RESEX.
5.3 OFICINA DE CAPACITAÇÃO DA COMUNIDADE
Proporcionar assistência técnica às famílias agroextrativistas que irão fornecer os alimentos é algo essencial. Assim, será preciso assessorar, capacitar na produção e na organização da entrega dos alimentos. Além da capacitação na produção, se faz necessário capacitar os membros da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista (AMOREX) nos procedimentos licitatórios, visando esclarecer todo o processo de como ocorrem as compras públicas.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em parceria com diversas entidades (EMATER, SEBRAE etc.) realizará oficinas de capacitação para fortalecer a Associação de Moradores da Reserva Extrativista (AMOREX) no sentido de favorecer a compra direta. Lembramos que essa modalidade é utilizada para compras de produtos com valores de até R$ 8.000,00. Nessa modalidade pode haver a dispensa de licitação. Na compra direta se devem consultar, no mínimo, três fornecedores e o escolhido será segundo o menor preço. A regularidade fiscal e a documentação exigida devem ser integralmente atendidas, conforme expresso na Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações).
Portanto, caberá ao Poder Público municipal e demais parceiros (IBAMA, ICMBIO, SEMA etc.) esclarecer os procedimentos legais, visando viabilizar a compra local da merenda, auxiliando em tudo o que estiver ao seu alcance. É importante que os agricultores sejam auxiliados, pois, normalmente, não estão habituados a lidar com a burocracia pública.
Ademais, é importante qualificar os professores e merendeiras, pois são essas pessoas que irão trabalhar com os alimentos e alunos todos os dias. Experiências mostram que os professores e merendeiras possuem muita influência no êxito ou não de um Projeto como esse.
5.4 OFICINA DE CAPACITAÇÃO DAS MERENDEIRAS E PROFESSORES
Serão realizadas oficinas/cursos de capacitação com o intuito de estimular o professor a desenvolver atividades sobre alimentação e nutrição de forma transversal e interdisciplinar, no decorrer de todo o ano letivo.
Nessas oficinas serão desenvolvidas atividades educativas (apresentações teatrais, fantoches e estórias ilustrada), avaliação do consumo alimentar e antropometria (medidas corporais). Alguns dos temas trabalhados serão: (1) princípios da alimentação saudável; (2) higiene pessoal, alimentar e ambiental; (3) produção de alimentos; (4) rotulagem nutricional.
A SEMED ira disponibilizar um instrumento norteador de ações denominado “Plano de Ação da Merenda Escolar e Saúde Alimentar”, o qual corresponde aos principais conteúdos abordados nos cuidados dos alimentos e nas atividades educativas e os quais devem ser trabalhados na Escola. Este instrumento tem o propósito de reforçar as mensagens sobre alimentação e nutrição ressaltadas nas atividades lúdicas. Assim, o professor poderá avaliar o consumo alimentar e realizar a avaliação antropométrica dos alunos a fim de verificar os impactos das atividades desenvolvidas pelo educador.
As merendeiras serão orientadas sobre vários assuntos, entre os quais: (1) pirâmide dos alimentos, (2) armazenamento e as condições sanitárias dos alimentos, (3) aproveitamento de sobras (cascas, sementes etc.), (4) preparo de conservas, doces e sucos; (5) educação ambiental, (6) como fazer uma horta na Escola etc.
Através dessas oficinas/cursos os professores e merendeiras se tornarão multiplicadores de conceitos e práticas de alimentação e nutrição envolvendo toda a comunidade escolar (educadores, alunos e pais/responsáveis).
5.5 DIVULGAÇÃO DO PROJETO AÇAÍ NA MERENDA ESCOLAR
Ao longo de todo o ano, a coordenação do Projeto manterá constantemente atualizado o site da Prefeitura Municipal.
A cada seis meses, em julho e dezembro, será lançado um “Informativo” de 06 (seis) páginas que apresentará os trabalhos e resultados alcançados pelo Projeto. Ao final de cada ano, em dezembro, será elaborado um “Relatório de Avaliação” que conterá a prestação de contas do Projeto, assim como conterá um resumo de todas as atividades e parcerias desenvolvidas no decorrer dos últimos doze meses. Esses trabalhos servirão para sistematizar a organização das ações, bem como para criar uma melhor transparência na gestão do Projeto.
Todas as oficinas/ cursos serão fotografadas para arquivo, para divulgação no site da Prefeitura Municipal, além é claro para a elaboração do “Informativo” e do “Relatório de Avaliação”.
A Secretaria Municipal de Comunicação articulará uma campanha junto aos veículos de comunicação de nossa cidade, Igrejas Evangélicas, Igreja Católica, ONG’s etc. para divulgar intensamente esse trabalho, criando assim uma rede de colaboradores.
6. RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS
Esse tópico traz com detalhes toda estrutura humana, material e financeira necessária a execução do “Projeto Açaí na Merenda Escolar”.
6.1 RECURSOS HUMANOS
Aqui apresentamos de maneira detalhada a equipe de pessoas do “Projeto Açaí na Merenda Escolar”, os materiais e equipamentos necessários e os custos financeiros básicos para manutenção dos trabalhos.
A execução do “Projeto Açaí na Merenda Escolar” contará com 04 (quatro) grupos de profissionais, que estarão participando em momentos diferentes ao longo do ano. Assim, teremos o primeiro grupo que será composto pela equipe organizadora do Projeto, que será formado por funcionários da SEMED e membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE). O segundo grupo é formado pelas famílias agroextrativistas da Associação de Moradores da Reserva Extrativista (AMOREX). O terceiro grupo será formado pelos professores e merendeiras que serão responsáveis pelo andamento das ações na Escola, seguindo o “Plano de Ação da Merenda Escolar e Saúde Alimentar”. O quarto grupo que será formado por eventuais convidados e colaboradores de diversas entidades (IBAMA, ICMBIO, EMATER, SEBRAE, ONG’s etc.), que terão atuação específica em algumas atividades, conforme a programação dos trabalhos.
A equipe de colaboradores será formada por uma gama de diversos profissionais de inúmeras instituições públicas e privadas e por pessoas da comunidade que serão convidados a colaborar por convênio ou parceria do “Projeto Açaí na Merenda Escolar”. Isso, de modo geral, ocorrerá sem ônus financeiros para o Projeto, mas ainda assim destacamos que eventualmente haverá a contratação de profissionais e/ou empresas para atuarem como prestadores de serviço em atividades específicas, como por exemplo, nas oficinas de capacitação da comunidade e dos professores e merendeiras. Nesses casos de contratação de terceiros haverá custos que poderão ser pagos com recursos próprios previstos no orçamento financeiro do Projeto. Ademais, para despesas assim, eventualmente, poderão ser utilizados recursos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) ou então de parceiros e colaboradores financeiros do Projeto.
6.2 RECURSOS MATERIAIS
Nesse tópico são apresentados de forma detalhada os recursos materiais básicos para a execução do “Projeto Açaí na Merenda Escolar”.
A – MATERIAL DIDÁTICO PARA AS OFICINAS DE CAPACITAÇÃO
- Resma de Papel A4;
- Pincel Atômico;
- Cartolina;
- Fita adesiva;
- Tesoura;
- Cola branca;
- Tinta guache;
- Etc.
B – EQUIPAMENTOS DE APOIO
- Televisor tela plana;
- Aparelho DVD;
- Projetor de Imagens;
- Aparelho de som portátil.
C – EQUIPAMENTOS PARA PREPARO DO AÇAÍ
- Batedeira elétrica de açaí;
- Jogo de panelas;
- Frízer.
6.3 RECURSOS FINANCEIROS
Nesse tópico trazemos os custos financeiros mínimos que serão empregados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) no desenvolvimento dos trabalhos. Relembramos que os valores aqui descritos não englobam os custos dos salários das pessoas envolvidas. Esses valores se referem somente aos custos previstos nas oficinas de capacitação, na compra de material para preparo do açaí e na elaboração do “Plano de Ação da Merenda Escolar e Saúde Alimentar”.
A - RESUMO DO CUSTO ANUAL
OFICINAS DE CAPACITAÇÃO --------------------------- R$ 2.000,00 -------
EQUIPAMENTOS DE PREPARO AÇAÍ ---------------- R$ 500,00 -------
PLANO DE AÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -------- R$ 500,00 ------
TOTAL: ---------------------------------------------------------- R$ 3.000,00 ------
7. RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se que o “Projeto Açaí na Merenda Escolar" conte com envolvimento de toda a comunidade local, com a participação de empresas, entidades beneficentes, Igrejas, ONG’s, estudantes e moradores de nossa cidade.
Acreditamos, ainda, que através desse Projeto haverá um grande incentivo à melhoria das Políticas Públicas de Educação. Ademais, essa proposta servirá para incentivar a prática e ao aperfeiçoamento de ações de solidariedade, em todos os seus aspectos e modalidades, estabelecendo um maior intercâmbio entre as instituições e pessoas que atuam na promoção da melhoria de vida em nosso município e região.
A compra da merenda escolar diretamente dos agricultores e agroextrativistas tem valor maior do que a simples oportunidade de comercialização da produção Além disso, o abastecimento das Escolas com produtos locais da agricultura familiar abre espaço para a implantação de novas práticas organizacionais, produtivas e alimentares da comunidade rural. Por isso, acreditamos que esse Projeto irá contribuir para o fortalecimento do associativismo e do cooperativismo na Reserva Extrativista (RESEX). Portanto, acreditamos que no futuro a comunidade estará em condições de oferecer outros produtos (frutas, verduras etc.) em quantidade e qualidade para serem incluídos na merenda escolar.
Esperamos que esse trabalho proporcione mais saúde, integração e bem-estar aos estudantes da rede pública municipal de nossa cidade.
Destacamos que a equipe de coordenação do Projeto está disponível para receber qualquer dúvida ou sugestão. Assim, é esperado que cada cidadão interessado escreva dando sugestões para melhorar este trabalho. Por isso, contamos com a solidariedade, a colaboração e a criatividade de cada um de vocês.
8. AVALIAÇÃO
Ao longo do ano, a equipe organizadora fará um “Relatório de Avaliação” dos resultados, quando serão apontadas as metas alcançadas, especialmente no que se refere ao volume de alimentos adquiridos da agricultura familiar, os gastos financeiros, o público presente em cada uma das etapas desenvolvidas, e o grau de aceitação do Projeto.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) é o órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento dos trabalhos ligados à merenda Escolar. O CMAE é formado por membros das comunidades, professores, pais de alunos e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Assim, o CMAE terá papel fundamental no acompanhamento e a avaliação dessa proposta.
Esse trabalho de avaliação será importante para se ter uma opinião clara e tecnicamente embasada dos resultados obtidos durante o ano, o que certamente possibilitará um melhor desempenho na realização de outros trabalhos e eventos posteriormente da Prefeitura e demais entidades envolvidas.
9. CRONOGRAMA
----------------- Cronograma do Projeto --------------------------
Etapas ---------------------Meses--------------------------------
----------Jan-Fev-Mar-Abr-Mai-Jun-Jul-Ago-Set-Out-Nov-Dez
1ª ------ X -- X--------------------------------------------------
2ª -------------------X -- X -- X --------------------------------
3ª -------------------X -- X -- X --------------------------------
4ª --------------------------------------X ---- X --X --X --------
5ª ----------X --X -- X -- X -- X -- X -- X -- X -- X -- X -- X --
6ª -----------------------------------------------------X -- X --
7ª -----------------------------------------------------X -- X --
Descrição das etapas/ atividades: 1ª – Sensibilização dos Parceiros; 2ª – Oficina de Capacitação da Comunidade; 3ª – Oficina de Capacitação das Merendeiras e Professoras; 4ª – Compra do açaí e preparo da merenda; 5ª - Divulgação do Projeto; 6ª – Prestação de Contas da Associação de Moradores da Reserva Extrativista (AMOREX); 7ª - Avaliação do Projeto.
10. BIBLIOGRAFIA
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11. AGRADECIMENTOS
A realização deste trabalho só foi possível com o apoio recebido de diversos amigos e colegas, a quem sou profundamente grato.
Esse “Projeto Açaí na Merenda Escolar” se espelha no primoroso trabalho do Sr. Antônio Ferreira Gonçalves “Galo”, presidente da Associação de Moradores da Reserva Extrativista Mapuá (AMOREMA), município de Breves, Ilha de Marajó, Estado do Pará.
Aproveito esse momento para dedicar esse trabalho a alguns profissionais que inspiraram a sua realização, especialmente as Sr.ª Célia Regina das Neves Favacho e Sr.ª Eliete "Necy" Carvalho do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), de Belém (PA).
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Ilha de Marajó - PA, Julho de 2010.
Giovanni Salera Júnior
E-mail: salerajunior@yahoo.com.br
Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/9410800331827187
Maiores informações em: http://recantodasletras.com.br/autores/salerajunior