DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. UMA SOLUÇÃO PARA A VIOLÊNCIA NO BRASIL?

O tema violência no Brasil, onde os índices de criminalidade avançam de forma assustadora, frente às diversas mazelas enraizadas ao longo da história e não enfrentadas de frente pelos detentores do poder constituído, não se pode imaginar que a solução seja dada explorando-se apenas uma problemática, como por exemplo, a diminuição da maioridade penal.

Na verdade, a maioridade penal aos 18 anos tem contribuído para que muitos criminosos aliciem jovens abaixo dessa idade para a prática de crimes, visando o acobertamento da Lei, com penas bem mais brandas, as chamadas medidas educativas. Observando-se apenas por esse ângulo, em vez de proteger, a legislação estaria expondo crianças e adolescentes ao risco de se tornarem menores infratores. Porém, há de se pensar em uma questão bem mais ampla que é a inclusão social das classes menos favorecidas e, portanto, mais expostas a essa vulnerabilidade, através de políticas públicas voltadas para uma educação de qualidade, um sistema de saúde eficiente, geração de emprego e renda para as famílias e o fim da exploração do trabalho infantil. Não se trata de sonho, mas sim de cobrar uma maior responsabilidade dos governantes para soluções definitivas, buscando-se extrair a raiz do problema e não a utilização de medidas paliativas, paternalistas e eleitoreiras que plantam ilusões e perpetuam os problemas.

Percebe-se, portanto, que não é reduzindo a maioridade penal que se alcançará uma solução para a violência no Brasil, mas através de um conjunto de medidas que se leve em conta todos os aspectos sociais e políticos envolvidos nessa questão, enfrentando-se o problema de frente, com determinação e espírito público.