Inaceitável

INACEITÁVEL!

Segundo informações dos jornalistas Edson Sardinha e Lúcio Lambranho, do site Congresso em Foco, publicado no JB Online, o Supremo Tribunal Federal (STF), terá R$ 59,3 milhões, 11% de todo o seu orçamento, para gastar com comunicação social em 2010. O valor, aprovado em dezembro pelo Congresso, representa quase o dobro dos R$ 30,34 milhões previstos para a área na proposta orçamentária enviada pelo Executivo. O aumento, de 96%, foi incluído por imposição de Gilmar Mendes. O que assusta é que “eles” andam de mãos dadas. Na justificativa, Gilmar defendia a injeção de mais R$ 40 milhões no orçamento para levar o sinal digital da TV Justiça a duas capitais, Rio e Belo Horizonte.

Ao invés de gastar tanto em divulgação, o STF não apareceria melhor na foto se prestasse uma justiça célere, imparcial, transparente e confiável? A mudança elevou o orçamento anual dos R$ 481,8 milhões estabelecidos na proposta enviada pelo Executivo – para R$ 510,9 milhões.

O gasto do Supremo com comunicação este ano supera em quase cinco vezes o orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela condução das eleições de outubro em todo país, uma coisa séria, que contará com apenas R$ 12,7 milhões para divulgar suas ações institucionais e orientar a população.

O pedido de Mendes chegou à Câmara após um requerimento apresentado pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo a inclusão da verba para a TV Justiça entre as emendas que seriam encampadas pela CCJ na proposta orçamentária de 2010. Os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Índio da Costa (DEM-RJ) também apresentaram requerimentos na comissão para o mesmo objetivo, entre outubro e novembro.

“É normal e histórico o atendimento de emendas dos tribunais superiores. É obrigatório. E foi aprovado em sessão da comissão por ampla maioria dos deputados da comissão”, diz o presidente da CCJ da Câmara, Tadeu Fillippeli (PMDB-DF). Assusta o fato de que “eles” têm um esquema de reciprocidade incrível.

O relator setorial que cuidou da distribuição de recursos para os três Poderes, Márcio França, diz que não se recorda da inclusão da emenda. “Não me lembro dessa emenda específica”, afirma o deputado. Brincadeira! A imprensa fez contato com o STF, mas não recebeu retorno até agora. A reportagem também procurou o relator-geral do orçamento, deputado Geraldo Magela, para comentar o assunto. O parlamentar não respondeu os pedidos de entrevista deixados em seu telefone celular e com sua assessoria. Isto é inaceitável! O que a sociedade tem que fazer para se livrar dessa turma?

O autor é Doutor em Teologia Moral