“TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL”

Falta no Brasil muita transparência na gestão pública, o país é referência mundial na área de economia, em algumas ações de saúde, no convívio das diferenças sociais e na democracia política.

Mas como melhorar a Gestão Pública Municipal? Primeiro educando melhor a sociedade e treinando todos os servidores públicos municipais, deixando claro que eles estão ali para servir a sociedade; segundo a necessidade dos vereadores passarem por processos de orientação sobre ações e gestão pública organizada, para que te fato melhorias na intervenção pública municipal consigam atingir seus objetivos que é atender a municipalidade, o Ministério das Cidades disponibiliza cartilhas e orientações da gestão pública que precisam ser consultados pelos vereadores municipais, para ter uma base dentro de parâmetros legais e possíveis da realidade regional brasileira; terceiro, os prefeitos precisam mostrar os objetivos políticos de auxílio à população dentro de uma realidade clara e real do que propõem a realizar; baseado na execução de 3 Leis norteadoras do Plano Plurianual (PPA) , as diretrizes orçamentárias (LDO), orçamento anual (LOA). Quarto, criar mecanismos de avaliação da qualidade de prestação de serviços da gestão pública; quinto, dar transparência de tudo que os vereadores e prefeitos de fato estão realizando, não importa o tamanho da ação, mas sim o conjunto de ações que modificam a sociedade, mostrando a seriedade de seu mandato público e respeito aos recursos públicos municipais. Sexto e mais importante contratar profissional capacitado, geralmente profissionais da área de projetos e desenvolvimento econômico (economistas) para desenvolverem ações estratégicas de ação pública e desenvolvimento das localidades municipais, dentre estas atividades estão ações do próprio ministério das cidades como: programas de habitação (urbanização, regularização, integração de assentamentos precários, provisão de habitação social, pró-moradia, cartas de créditos associativos, PAR – arrendamento residencial, crédito solidário, apoio à produção, qualidade e produtividade do habitat, elaboração de planos locais de interesse social), programas urbanos (prevenção e redução de riscos, plano diretor participativo, reabilitação de áreas urbanas) programas de saneamento (serviços de água e esgoto, resíduos sólidos urbanos – lixo, drenagem urbana, obras de infra-estrutura, programa de modernização do Setor de Saneamento – PMSS – PASS/BID) programas de transportes (mobilidade urbana, pró-transporte, PROMOB – infra-estrutura para a mobilidade urbana), programas nacionais de capacitação municipal, dentre outros. Arranjos produtivos locais – APL’s através de outros órgãos públicos, privados e autarquias, entre inúmeras alternativas.

Uma boa alternativa de transparência pública é colocar à disponibilidade as leis municipais em algum site de fácil acesso a população, peça para que prefeitos e vereadores disponibilizem este acesso, como tantas cidades disponibilizaram no site www.leismunicipais.com.br, mostrado de forma clara e eficiente. Este site serve também para fonte de consulta e auxílio aos legisladores municipais.

Lutar pela transparência pública é um direito de todo munícipe.

Welinton dos Santos é economista e psicopedagogo

Delegado de Economia de Caçapava – CORECON - SP