JUSTIÇA?

Justiça

Toda a gente sabe como a justiça é lenta, como prescrevem milhares de processos e como, muitas vezes, um pequeno delito é sancionado e o seu autor condenado enquanto grandes crimes se arrastam sem solução à vista e os culpados ainda se orgulham dos seus feitos que, contam, explicitamente ou não, com o beneplácito do poder instituído.

Em 1950, creio, não havia montes de processos a ocupar as instalações judiciárias e as sentenças eram pronunciadas num espaço médio muito mais curto do que são hoje e porquê, perguntaremos todos?

O aumento da população, de cerca de 8 para 10 milhões, não é razão aparente para um tal avolumar de processos, embora se saiba que a conjuntura económica, social e comportamental dos cidadãos é bem diferente hoje em relação a pouco mais de meio século atrás, porque se então, o numero de juízes se cifrava em 300, mais 45 desembargadores, sendo 2 do conselho do império colonial, e 23 conselheiros, (estão incluídos os juízes da Madeira e dos Açores) hoje esses números são em média cinco a seis vezes superiores já que temos cerca de 1.800 juízes, (só no Continente) mais de 300 desembargadores e 70 conselheiros, no entanto, as leis pelas quais se regem estes profissionais são na maioria das vezes um impedimento a que se faça justiça mais célere, pois os direitos dos réus ou presumíveis réus são largamente superiores aos direitos dos ofendidos, das vítimas.

Criticamos a justiça, pela sua lentidão e ineficácia, mas é o Estado (os legisladores) o culpado da situação quase caótica a que a justiça está a chegar e na qual uma grande parte do povo já não acredita.

A confusão e desencontro e até imorais leis de um Código Penal que facilita o crime, são a razão da pouca produtividade dos juízes, que nada podem fazer contra as leis que lhe obstruem uma actuação justa e pronta.

Obs. Dados obtidos a partir do Boletim oficial do Ministério da Justiça Nº. 23, 2ª série referente a 1 de Julho de 1951 e do Conselho Superior da Magistratura (2007)