OS CRIMES NA INTERNET

FlavioMPinto

Da Constituição Brasileira em vigor:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

V - o pluralismo político

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Para escrevermos, temos de levar em consideração alguns fatores- o que escrever e por quê, que o papel aceita tudo, que temos responsabilidade sobre o que escrevemos e os limites da constituição.

Não cabe ao escritor a interpretação e sim ao leitor. Não adianta escrever a letra e se um pronuncia ê e outro é. O entendimento portanto é do leitor independente do objetivo de quem escreve. Este, e seu texto, ficam sendo um meio para o leitor realizar sua interpretação, que o faz de acordo com sua personalidade, inteligência e conhecimento literário e da vida.

A Internet, uma das maiores revoluções dos últimos tempos, deu nova vida ao homem. Destarte, pode também ser usada para o mal, assim como a quebra do núcleo do átomo.

O anonimato, ou mesmo insinuações maldosas, diretas ou indiretas, são seu maior flagelo, tudo protegido por uma das maiores características da rede mundial: o écran aceita tudo e rapidamente chega ao destino que se pretende. Não é á toa que as polícias mundiais já organizam divisões, só para tratar de seus crimes cada vez mais insinuantes e violentos. Basta relembrar casos das torcidas organizadas, gangs que marcam locais para brigas, bulling nas escolas, ameaças ao patrimônio e pessoas, enfim, uma gama de crimes que vão da pura e simples ofensa pessoal a ameaças físicas. Não são casos típicos da Internet. Mas de quebra pura da privacidade capitulados nos códigos em vigor. Casos explícitos de intervenção policial e ação da Justiça. Pois, hoje, com a tecnologia avançando, o mentor já não consegue se esconder mais.

E é como batidas de veículos em estradas: sempre acaba sobrando, da imprudência de um desalmado, a outros que nada tem a ver. Na Internet, para quem hospeda tais cometimentos.

É um crime em crescente aumento.