O MAL NÃO É NECESSÁRIO.

A agregação dos seres humanos em comunidades, desde os rudimentos do aparecimento da sociedade, para organizarem suas defesas contra a natureza ou outros grupos, foi caracterizada pela exclusiva razão de que sua conduta recíproca é regulamentada.

A Suíça, realmente fantástica para viver em paz, é cantada em prosa e verso por seu harmonioso convívio, o que se dá por todos conhecerem todos nos “cantões”, redutos de pequeníssima população, onde não há possibilidade de surpresa, pois todos que caminham inclusive ao seu lado são previsíveis por serem conhecidos. É o famoso "PRINCÍPIO DA CONFIANÇA".Não há surpresas.

Todos os seres humanos sabem, uns por dever de ofício, outros pela representação política que se dá através de regimes plurais, sendo seu elemento essencial o sufrágio universal, voto - exceção feita às tiranias - que a ciência do direito é definidora das normas de convívio, traçando padrões a serem observados por todos.

Como sustentação da sujeição às normas, desponta a coerção, a sanção, conhecida popularmente como punição, ou seja , a obrigação da sujeição àquela conduta imposta, sem o que se abaterá sobre o desvio de conduta a pena, seja civil, criminal, política ou administrativa.

A sociedade é o ordenamento da convivência dos individuos, como singela, objetiva e profundamente nos passa Hans Kelsen, o arquiteto do direito objetivo.

O direito é luta, permeado de mudanças.

O diagnóstico dessas mudanças resulta da visão histórica da luta pelo direito.

Na formação voluntária do processo natural, consciência da população, espreita e se manifesta a todo instante, o “gregarismo sociológico”.

Gregarismo, passando por todos os dicionaristas exemplares da lingua até o mais aplaudido na atualidade, Houaiss, “é a aglomeração de individuos da mesma espécie”.

Sociologicamente, como leciona Joaquim Pimenta em sua “Enciclopédia de Cultura Sociologia e Ciências Correlatas”, gregarismo “é a submissão automática ou cega fidelidade a uma crença, seita ou partido, obliterando a faculdade de livre exame de senso crítico, de autonomia mental”.

Essa subjugação da vontade que afasta o livre exame, origina-se no que Joaquim Pimenta rotula de ”meneurs”, os líderes seguidos cegamente na busca de propósitos que seriam válidos e que têm de ser atingidos; DE QUAQUER FORMA.

Embora essas passionalidades, supunha-se, já não caibam em nossos dias, li com surpresa recentemente entrevista no jornal O Estado de São Paulo, entrevista dada pelo respeitadíssimo sociólogo Alain Touraine, figura das letras na cena mundial, que “Ninguém acha que o Presidente não estava a par do que acontecia no PT. Ele deixou isso ser feito porque precisava da maioria. Isso foi demonstrado. Se descobriu.” É sua a opinião.

Deixa nas entrelinhas que se nada ocorreu foi legítimo o fim atingido.

Ao valor de absoluto contrapõe-se o de relativo. Esse pêndulo cristalizou-se nos sistemas de filosofia de Kant, criticismo, de Comte, positivismo e no evolucionismo de Spencer.

Os fins justificam os meios? Formulou Maquiavel a indagação. Pergunta-se permanentemente. Sob o enquadramento do valor pensante mais alto da dogmática, a crítica, que estuda e analisa o que se põe face ao seu exame, devolve-se a pergunta. Quais fins e através de que meios buscados?

Mas há um eixo operacional a que todos se curvam nas indagações valorativas. O mal não é necessário! A máxima, o pregão que atravessa os tempos, sem censuras, nos vem do tomismo, do venerável gênio aquiniano de São Tomás de Aquino, o filósofo dos filósofos.

Doutrinas exóticas as mais diversas, servem ou desservem os rumos do homem na história da sociedade; vestem ou desnudam vestígios de civilização, massacram por vezes esteios sacramentados na conquista da seleção natural para melhor, como nos ensinou Spencer.

Abordaremos duas dessas elaborações que se tocam pelo absurdo, ambivalentes no demérito, distantes no tempo, embora atuais, e se igualam no gregarismo, pondo de lado as conquistas que privilegiam consensos para enaltecer e exaltar o bem, o melhor para a humanidade, o que é ético e não abre as portas ao mal.

Malthus, em período longevo, em seu famoso ensaio sobre o princípio da população, entendia que enquanto a população cresce em progressão geométrica, os meios de subsistência (víveres) cresciam em velocidade aritmética.

Criou o Malthusianismo, doutrina segundo a qual, para prevenir ou evitar as consequências fatais e inexoráveis de uma ação direta da natureza, aconselhava a que se praticasse o sacrifício ou o constrangimento moral, sobretudo, entre as classes pobres, ou antes nas classes trabalhadoras, de reduzirem ao mínimo, o mais possível, a procriação, de não aumentarem a prole, predestinada a não encontrar lugar vazio, como ele nominava “no grande banquete da natureza”.

Pregava, pois, o extermínio dos indesejados nascimentos. Diga-se que Malthus era pastor inglês, além de economista. Sua teoria abriu sérios debates. Parecia estar antevendo os dias atuais quando tanto se fala em falta de grãos por motivos diversos, inclusive destinação energética.

A propalada falta de alimentos que se afirma para o futuro, faz coro com a teoria. E se falta ou faltará, é por boas razões.

Na China come-se carne, um luxo para quem passou severa fome nos anos sessenta e setenta.

Na China, puniu-se severamente os excedentes aos dogmas regulamentares do Estado, relativamente aos controles populacionais.

As meninas nascidas como excedentes sofreram muito.

Esses fins, é claro, ética moralmente, não justificam os meios; o mal não é necessário!

O que isto tem em intimidade com o Brasil e sua atualidade?

A ausência de análise crítica por ausência de educação, muito mais quando mentes privilegiadas como a de Touraine, ostentam princípios de Maquiavel, fins justificando meios reprováveis; responde-se.

Malthus e Touraine têm em suas crenças, umas mais subjetivas que outras, embora ambas busquem objetividades, o anátema, o estigma, a marca repulsiva da ausência de ética, e formam o gregarismo; formam e formaram súditos, discípulos, pior muitos integrando o “mandonismo” em altos escalões de governos.

Prefiro ficar com São Tomás, sou tomista por formação. O mal não é necessário.

A fusão de idéias onde o melhor para a humanidade deve prevalecer, seja qual for a coloração ou inclinação política, é o grande norte a ser alcançado.